Seção III ● 16/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2269 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/05/2017 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 127846-87.2013.8.09.0011 : 331 : ACAO PENAL : RONALDO PEREIRA DE SOUZA THIAGO FERREIRA LIMA DOS SANTOS VITIMA : FABIO GONCALVES PEREIRA ADV ACUS : 20883 GO - ORLANDO SOARES DE MESQUITA FILHO 39208 GO - THAINARA ABREU DA SILVA DESPACHO : A VISTA DISSO, PASSO A DOSAR A PENA A SER IMPOSTA AOS REUS RONALD O PEREIRA DE SOUZA E THIAG

Seção II ● 11/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1846 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 12/08/2015 9 DO CODIGO PENAL, A SER CUMPRIDA NA CASA DO ALBERGADO. EM ATENCA O AO QUE DISPOE O ARTIGO 44 DO CODIGO PENAL, JULGO CONVENIENTE PR OMOVER A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR UMA PENA RESTRITIVA, QUAL SEJA, PRESTACAO PECUNIARIA NO VALOR DE R$ 1.500 ,00 (MIL E QUINHENTOS REAIS), EM FAVOR DE UMA DAS VARAS DE EXECUC AO PENAL DESTA COMARCA, NOS MOLDES DELINEA

Seção II ● 31/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2242 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 31/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/04/2017 CIDENCIA, TENDO EM VISTA QUE O PERIODO DEPURADOR DE CINCO ANOS EM MUITO RESTOU SUPLANTADO, CONSOANTE ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NO I NFORMATIVO 735/14 DO STF. CIRCUNSTANCIAS DO CRIME: INERENTES AO T IPO PENAL. PERSONALIDADE: NADA SE SABE, RAZAO PELA QUAL ESSA CIRC UNSTANCIA NAO SERA UTILIZADA PARA AGRAVAR A PENA-BASE. CONDUTA SO CIAL: NADA SE SABE, RAZAO PELA QUAL ESSA CIRC

Seção III ● 01/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2103 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/09/2016 DA HA NADA QUE DESABONE SUA CONDUTA; PERSONALIDADE: NAO HA ELEMEN TOS NOS AUTOS NECESSARIOS A AFERICAO DESTA CIRCUNSTANCIA JUDICIAL ; MOTIVOS: OS MOTIVOS SAO PROPRIOS AO DELITO EM ESPECIE; CIRCUNST ANCIAS: AS CIRCUNSTANCIAS SAO INERENTES AO TIPO PENAL; CONSEQUENC IAS: NENHUMA QUE EXTRAPOLE O PROPRIO TIPO; COMPORTAMENTO DA VITIM A: NESTE CASO, E A COLETIVIDADE, NAO HAVEND

Seção II ● 11/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1846 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 12/08/2015 CONDICIONAL DA PENA EM RAZAO DA CONDENACAO SER SUPERIOR A 02 (DO IS) ANOS (ART. 77 CP). DA DETRACAO PENAL: NOS TERMOS DA LEI 12.73 6/2012, QUE ACRESCENTOU O 2 AO ARTIGO 387 DO CPP O O TEMPO DE PRI SAO PROVISORIA, DE PRISAO ADMINISTRATIVA OU DE INTERNACAO, NO BRA SIL OU NO ESTRANGEIRO, SERA COMPUTADO PARA FINS DE DETERMINACAO D O REGIME INICIAL DE PENA PRIVATIVA DE LIBE

Seção III ● 08/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1822 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/07/2015 GO 155, 4, INCISO IV, C/C ART. 14, INCISO II, AMBOS DO CODIGO PEN AL BRASILEIRO. PASSO A DOSIMETRIA DAS PENAS, NA FORMA DETERMINADA NOS ARTIGOS 59 DO CODIGO PENAL. DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE: CULPABILIDADE: NAO HA NOS AUTOS ELEMENTOS QUE DEMONSTREM A NECESS IDADE DE SANCAO MAIS SEVERA DO QUE A INERENTE AO TIPO; ANTECEDENT ES: O ACUSADO E TECNICAMENTE PRIMARIO; CON

Seção II ● 07/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1761 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/04/2015 ACUSADO : LUCAS PEREIRA DE SIQUEIRA ADV ACUS : 12302 GO - OROILZA ROSA LOURENCO DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE, EM SUA TOTALIDADE, A PRETENSAO PUNITIVA DEDUZIDA NA DENUNCIA E, POR CONSECTARIO, CONDENO O ACUSA DO LUCAS PEREIRA DE SIQUEIRA, QUALIFICADO A FL. 02, NAS SANCOES D OS ARTIGOS 180, CAPUT, E 307, AMBOS DO CODIGO REPRESSIVO, EM CONC URSO MATERIAL (AR

Seção III ● 29/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2515 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 29/05/2018 Publicação: quarta-feira, 30/05/2018 CLUSOS. NAO SENDO ENCONTRADO PARA SER CITADO, OUCA-SE O MINISTERI O PUBLICO NO PRAZO LEGAL. DETERMINO A REQUISICAO DE CERTIDOES DE ANTECEDENTES CRIMINAIS E INFORMACOES JUNTO AO SINIC, E JUNTO AO C ARTORIO DISTRIBUIDOR DESTA COMARCA, DEVENDO A ESCRIVANIA TOMAR AS PROVIDENCIAS DE MISTER. INTIMEM-SE. DE-SE CIENCIA AO MINISTERIO PUBLICO. URUACU, 24 DE MAIO DE 2018 LEONARDO

Seção III ● 18/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2271 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/05/2017 DO MESMO CODEX. DESTACO QUE E FACULTADO AO CONDENADO CUMPRIR A PE NA SUBSTITUTIVA EM MENOR TEMPO, NUNCA INFERIOR A (METADE) DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE FIXADA (ART. 46, 4, DO CODIGO PENAL). OUT RAS PROVIDENCIAS: DE ACORDO COM A LEI N. 11.706 DE JULHO DE 2008, QUE ALTEROU O ARTIGO 25 DA LEI N. 10.826/2003, DETERMINO QUE A A RMA DE FOGO E AS MUNICOES SEJAM ENCAMINHADAS A

Seção II ● 21/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2292 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 21/06/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 22/06/2017 NR. PROTOCOLO : 326050-65.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 691 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : LETICIA LOPES DOS SANTOS ACUSADO : JEFFERSON EDUARDO GUIMARAES MOREIRA ADV ACUS : 47068 GO - DANIEL BOMBARDA ANDRAUS DESPACHO : NA CONFLUENCIA DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO DEDUZIDA NOS AUTOS PELO MINISTERIO PUBLICO E, POR CONSEGUINTE, CONDENO JEF FERSON EDUARDO GUIMARAES MO