Seção II ● 19/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2710 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 19/03/2019 Publicação: quarta-feira, 20/03/2019 ENTO DA DENUNCIA E DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PA RA OS DIAS 07 E 08 DE NOVEMBRO DE 2019, NOS PERIODOS MATUTINOS E VESPERTINOS, INICIANDO O ATO PROCESSUAL AS 08H00MIN, DO DIA INAUG URAL. INTIMEM-SE PARA O ATO AS TESTEMUNHAS ARROLADAS, MINISTERIO PUBLICO, DEFENSORIA PUBLICA E ADVOGADOS, EXPEDINDO-SE CARTAS PREC ATORIAS INQUIRITORIAS/INTIMATORIAS, CASO NEC

Seção III ● 01/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2458 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 01/03/2018 Publicação: sexta-feira, 02/03/2018 INDA VISANDO GARANTIR A APLICACAO DA LEI PENAL, A CONVERSAO DO FL AGRANTE EM PREVENTIVA POR ORA E MEDIDA QUE SE IMPOE. ADEMAIS, CON DICOES PESSOAIS FAVORAVEIS, PER SI, NAO TEM O CONDAO DE ENSEJAR A LIBERDADE PROVISORIA. POR TODOS OS FUNDAMENTOS EXPOSTOS, E POR E STAREM PRESENTE OS REQUISITOS DA PRISAO EM FLAGRANTE PREVISTAS NO ARTIGO 310 DO CPP, HOMOLOGO A PRISAO EM FLAG

Judiciário ● 10/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3242/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 3779 Vejamos. Desnecessária a intimação do INSS, nos termos do Provimento A CTEEP alega que: GP/CR nº 01/2012. “ACESP,por seu turno,NUNCAfoicusteadora dos benefícios em A 2ª, 3ª e 4ª reclamada(s) responde(m) solidariamente pelo débito. questão. Logo, a sucessora(CTEEP) não pode ser A reclamada deverá efetuar o pagamento dos honorários do perito responsabi

Judiciário ● 10/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3242/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 3780 INTIMAÇÃO Às demais reclamadas, embora condenadas solidariamente com Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID acad884 esta, aplica-se o previsto no art. 39, §1º da Lei 8177/1991. proferida nos autos. Afasto. CONCLUSÃO Assim, por estarem em consonância com o decidido nos autos, homologo os cálculos apresentados pelo perito de confiança do Nes

Judiciário ● 23/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3438/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Março de 2022 2003 de bens proposta para garantir futura ou atual execução recaia julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade sobre os bens de família do executado. Precedentes. Jurídica, a teor do que dispõe o art. 2º da CLT, e, por analogia, do 2. Agravo interno desprovido." art. 28, § 5º, do CDC. (AgInt no AREsp 1066929/RS, Rel. Ministro GURGEL DE FARIA,

Seção III ● 29/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1438 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/11/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/12/2013 LEGAL VIOLADO, O QUE LHE é FAVORáVEL; 8 POR FIM, O COMPORTAMENTO DA VíTIMA NãO PODE SER AFERIDO, POR SE TRATAR A MESMA DA PRóPRIA SOCIEDADE, O QUE DEVE FAVORECê-LO CONSIDERANDO O EQUILíBRIO DAS CIRCUNSTâNCIAS JUDICIAIS E, TENDO EM VISTA OS OBJETIVOS DE REPROVAçãO E PREVENçãO DO CRIME, FIXO A PENA BASE EM 01 (UM) ANO E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSãO, A QUAL TOR

Judiciário ● 02/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3551/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Setembro de 2022 2044 acordo, conforme determinado na ATa que homologou o acordo, oportuno. conforme Id. foram efetivamente realizados, haja vista o Intimem-se, comprovante de Id. eb2ba6d . Nada mais. 4. Considerando que a primeira reclamada comprovou o SAO PAULO/SP, 02 de setembro de 2022. recolhimento das custas, mas não juntou a GRU correspondente, CARLA MALIMPENSO DE OLIVEIRA EL

Judiciário ● 26/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2052/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Agosto de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2326 ordinária de rompimento do contrato de trabalho, a qual poderia ser Os valores devidos serão calculados na forma prevista na IN desconstituída caso restasse confirmado, em juízo, a intenção do 1.500/14 da SRF/MF, não devendo o imposto de renda incidir sobre empregado em rescindir o contrato de trabalho, situação não os juros de mora (OJ 400 da SDI-1 do TST).

Judiciário ● 16/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1978/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Maio de 2016 2522 conclusão nos seguintes termos: férias mais 1/3, 13º salários e FGTS mais multa de 40%. "(...) Conforme verificado em visita "in loco" e relatado pelo No intuito de evitar o enriquecimento sem causa, defiro a dedução Reclamante, não houve exposição habitual e permanente as das verbas já quitadas no TRCT acostado aos autos. substancias caracterizadoras de ins

Judiciário ● 23/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3438/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Março de 2022 cometidas pelos sócios da pessoa jurídica em desfavor dos 755 Nego provimento. interesses creditícios, o que afasta a responsabilização dos sócios (art. 50 do CC). EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE DA SÓCIA RETIRANTE. A Origem, na r. decisão de fls. 378/383, assim enfrentou a questão: LIMITAÇÃO TEMPORAL Sustenta a executada MARILEUZA que se retirou em 08/05/2012 do