Caderno 2 - Judiciário ● 15/12/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Dezembro de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1108 217 e das garantias individuais, outra prisão que não a proveniente de sentença condenatória definitiva. Entretanto, se assim fosse, o Direito seria espezinhado e a Justiça ludibriada, porque os delinqüentes, ante o malogro de suas defesas, escapariam aos julgamentos ou fugiriam ao cumprimento das sentenças. Daí a necessidade da prisão cautelar, que, se tem o inconvenien

Judiciário ● 16/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2044/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Agosto de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2960 1.500/14 da SRF/MF, não devendo o imposto de renda incidir sobre título de contribuição assistencial, confederativa ou negocial, por os juros de mora (OJ 400 da SDI-1 do TST). todo pacto laboral. Registre-se que não haverá incidência previdenciária ou fiscal sobre No intuito de evitar o enriquecimento sem causa, defiro a dedução o terço de férias (cf. S�

Seção II ● 30/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2160 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/12/2016 RRA QUE CONSTITUIU CRIME POSSUIR OU MANTER SOB SUA GUARDA ARMA DE FOGO, ACESSORIO OU MUNICAO, DE USO PERMITIDO, EM DESACORDO COM D ETERMINACAO LEGAL OU REGULAMENTAR, NO INTERIOR DE SUA RESIDENCIA OU DEPENDENCIA DESTA, OU, AINDA NO SEU LOCAL DE TRABALHO, DESDE Q UE SEJA TITULAR OU O RESPONSAVEL LEGAL DO ESTABELECIMENTO OU EMPR ESA. DE INICIO, CABE RESSALTAR QUE EMBORA O A

Seção III ● 14/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1365 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/08/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 15/08/2013 CONDUTA SOCIAL DO ACUSADO, MOTIVO PELO QUAL A CONSIDERO A SEU FAVOR; E) AS CIRCUNSTâNCIAS FICARAM RESTRITAS AO PRóPRIO TIPO PENAL; F) NãO Há MOTIVOS JUSTIFICáVEIS PARA O RéU AGIR COMO AGIU; G) A RES FURTIVA FOI RECUPERADA; H) NãO Há COMPORTAMENTO DE VíTIMA A SER ANALISADO; I) A CONDIçãO FINANCEIRA DO RéU é RAZOáVEL, TENDO EM VISTA TER ADVOGADO CONSTITUíDO

Judiciário ● 15/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2314/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Setembro de 2017 vista que a execução visa satisfazer crédito de natureza alimentar, a 5456 que indiretamente, dos serviços prestados pela embargada. teoria da desconsideração da personalidade jurídica é um valioso instrumento, aplicada não só em casos de violação do contrato ou No caso concreto, é irrelevante a questão trazida no bojo dos abuso de poder, mas também em caso

Judiciário ● 22/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2193/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Março de 2017 2609 elencando, como elementos tipificadores da indigitada das verbas já quitadas no TRCT acostado aos autos. responsabilidade, a ação ou omissão, a culpa, o dano e o nexo de Sem prejuízo do acordo parcial firmado nos autos, a ré deverá causalidade entre a conduta do agente e a consequência danosa fornecer guias CD/SD complementares, considerando que responde veri

Diário da Justiça ● 01/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6590/2019 - Sexta-feira, 1 de Fevereiro de 2019 821 VERGOLINOAutoridade Coatora:JUÍZO DA VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE MARABÁ DESPACHOCuida-se deHabeas Corpuscom Pedido de Liminar, impetrado em favor deJOSÉ EDMUNDO ORTIZ VERGOLINO, contra ato do Juízo de Direito da Vara de Execuções Penais de Marabá.A prisão do paciente é pela prática dos crimes previstos nos artigos 121, § 2º incisos I e IV c/c 29, ambos do CP (oito homicídios consumados du

Judiciário ● 02/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3405/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Fevereiro de 2022 ALIMENTACAO EIRELI 1615 Juíza do Trabalho Titular NOTIFICAÇÃO PJe Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para no prazo de 05 (cinco) dias úteis, informar as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência e finalidade, com a fixação dos pontos controvertidos, sob pena de preclusão, nos termos dos artigos 818 da CLT c/c o art. 373, d

Judiciário ● 13/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3222/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região declarado não existir inventário em aberto judicialmente. Na Cláusula 10 foi consignada a aceitação da inventariança e na 4647 Intimado(s)/Citado(s): - WALBELIZA RODRIGUES DE CARVALHO Cláusula 13realizada a adjudicação total do imóvel localizado em Iguaba Pequena, a saber:lote de terreno nº 21 da quadra 4 do INTIMAÇÃO Loteamento denominado Balneário Nova Iguaba

Seção III ● 24/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2336 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 24/08/2017 Publicação: sexta-feira, 25/08/2017 IMINAL DESTA COMARCA. INTIMEM-SE OS SUJEITOS PROCESSUAIS E AS TES TEMUNHAS ARROLADAS. CIENCIA AO MINISTERIO PUBLICO. GOIAS, 21 DE A GOSTO DE 2017. LUIS HENRIQUE LINS GALVAO DE LIMA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA ADV ACUS : : : : : : 287246-67.2016.8.09.0065 712 ACAO PENAL EDELSON LUCIO DA SILVA MARIA VALDETE DA SILVA DA CONCEICAO 49473