Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1202 394 os autos ao d. juízo de origem, não sem antes fazer as anotações devidas. - - (DESPACHO REGISTRADO COM 4 FOLHAS) - Magistrado(a) Theodureto Camargo - Advs: Lucia Cristina Bertolini (OAB: 106765/SP) (Convênio A.J/OAB) - Renata Lawant (OAB: 221097/SP) (Defensor Público) - Páteo do Colégio - sala 511 DESPACHO Nº 0021273-49.2009.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1288 2811 acusado. Fixo-a no mínimo legal de 2 (dois) anos de reclusão, nos termos do artigo 214 do Código Penal, com redação dada pela Lei no. 9.281/96. Na segunda fase deve ser reconhecida a circunstância agravante prevista no artigo 61, II, f, consistente no fato do acusado ter praticado o crime prevalecendo-

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 29/01/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano III - Edição 643 292 SEPPI (OAB 131824/SP) Processo 577.07.747016-9 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - CAIO CESAR DE ARAUJO - - SARLENE VIEIRA DOS SANTOS - ADV: ANA CLAUDIA GADIOLI (OAB 193314/SP), VALERIA CRUZ PARAHYBA CAMPOS SEPPI (OAB 131824/SP) Processo 577.07.747016-9 - Procedimento Especial da Lei Antitóx

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 03/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 3 de março de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 3013 434 entendo importante delimitar os contornos deste recurso, o qual visa modificar Decisão do primeiro grau que determinou que o valor existente a título de honorários advocatícios sejam vinculados a uma conta da 17ª Vara Criminal da Capital. 10. Entendo importante registrar que, no caso concreto, pelo que se depreende dos a

Caderno 2 - Judiciário ● 04/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 4 de agosto de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2667 594 requerido quem a procurou, mas ela não sabia das implicações decorrentes e manifestou interesse na manutenção das medidas protetivas de urgência (mídia digital pág. 29). O Ministério Público se manifestou pela manutenção das medidas protetivas de urgência (termo de audiência - pág. 30). Eis o que importa relatar. Decido. Em que pese a declaração juntada á pág.

Caderno 2 - Judiciário ● 24/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 24 de agosto de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2681 1067 guarda das filhas, embora pendente instrução acerca da pensão alimentícia. Tal realidade enquadra-se no transcrito art. 354, parágrafo único, retromencionado. Ante o exposto, em consonância com o parecer ministerial, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, no tocante à guarda das filhas menores, declarando extinta essa pretensão, RESOLVENDO PARCIALMENTE O MÉRITO,

Caderno 2 - Judiciário ● 21/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 21 de junho de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2635 1482 partes, cujas capacidades financeiras são do conhecimento uma da outra. Outrossim, o artigo 15 da Lei nº 5.478/68, prevê que “a decisão judicial sobre alimentos não transita em julgado e pode a qualquer tempo ser revista, em face da modificação da situação financeira dos interessados”. Logo, a despeito dos debates doutrinários acerca da precisão da redação tra

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 31/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 31 de janeiro de 2023 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3235 75 requerente, a fim de que colacione aos autos, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, cópia assinada do contrato de prestação de serviços firmado, nos exatos termos em que autorizado no presente decisum. Ademais, ESCLAREÇA-SE à Oficiala Substituta do 2º Cartório de Registro Geral de Imóveis e Hipotecas de Maceió (CN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3597 3451 entre eles. Neste contexto, deverão as visitas ser realizadas, por ora, em finais de semana alternados. 5.) Designo audiência de conciliação para o dia 14/02/2023 às 14:00h, a ser realizada em ambiente virtual, através da plataforma Microsoft Teams, iniciando-se após o prazo de contestação. 6.) Caber�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3498 1545 Providencie o interessado a distribuição da carta precatória expedida, no prazo de quinze dias. - ADV: ANA PAULA ARAUJO (OAB 371547/SP) Processo 1025378-63.2021.8.26.0564 - Monitória - Cheque - Cadiz Dec Comer de Per e Cort Ereli Epp - Certifico e dou fé que, referente ao pedido de fls. __________ não foi