Seção II ● 13/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2228 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/03/2017 CIE-SE O TRE - GO (TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL), INFORMANDO-O SOB RE A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DO APENADO ACIMA QUALIFICADO, PARA FINS DO DISPOSTO NOS ARTS. 52 E 53 DA RESOLUCAO N 21.538, DE 14 D E OUTUBRO DE 2003 E SUMULA 09 DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL. COM UNIQUE-SE, SE NECESSARIO, O DISTRIBUIDOR CRIMINAL PARA OS FINS PR EVISTOS NO ART. 202 DA LEI DE EXECUCAO PENAL

Seção II ● 13/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2546 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 13/07/2018 Publicação: segunda-feira, 16/07/2018 ERECO: RUA 72, QD. C15/19, JARDIM GOIAS, GOIANIA-GO, CEP: 74805-4 80, 1 ANDAR, SALA N 102 _________________________________________ ______________________________________ PROCESSO: 201800013609 NOM E: JURAIDES DOS REIS PINHEIRO DESPACHO JURAIDES DOS REIS PINHEIRO , QUALIFICADO, FOI CONDENADO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE FIXAD A EM 03 (TRES) ANOS DE RECLUSAO , EM REGIME

Seção II ● 29/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2339 Seção II Disponibilização: terça-feira, 29/08/2017 Publicação: quarta-feira, 30/08/2017 A NECESSIDADE. EM ANALISE DOS AUTOS, NOTA-SE QUE NAO FICOU DEMONS TRADO A IMPOSSIBILIDADE DO REEDUCANDO SERVIR A COMUNIDADE COM TAR EFAS GRATUITAS, COMO FIXADO PELO JUIZO SENTENCIANTE. NOS TERMOS D O ARTIGO 46, 3 DO CODIGO PENAL, AS OBRIGACOES DECORRENTES DA PRES TACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE SERAO ATRIBUIDAS CONFORME AS APTID OES DO CONDENADO, DEVENDO SER CUMPRIDAS DE MOD

Seção III ● 09/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2208 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/02/2017 R SAAD JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 9786-27.2011.8.09.0044 AUTOS NR. : 42 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : LUIZ GUSTAVO ALVES DE OLIVEIRA ADV ACUS : 42910 GO - BRUNA DAS CHAGAS PEREIRA DESPACHO : CONSIDERANDO QUE O REEDUCANDO FOI PRESO (FL. 300), NOS TERMOS DA SUMULA 533 DO STJ, DETERMINO A INSTAURACAO DE PROCEDIMENTO ADMINI STRATIVO NO AMBITO DA UNIDADE PRISIONAL

Seção III ● 23/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2634 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 23/11/2018 Publicação: segunda-feira, 26/11/2018 CIA, A REALIZAR-SE NA COMARCA DE ANAPOLIS. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA ADV ACUS : : : : : : 212735-26.2017.8.09.0110 405 ACAO PENAL DEUSIMAR DIAS DE ABREU MARIA CONCEICAO DE JESUS 51604 GO - LEONI CORREIA FERREIRA 32887 GO - ANA PAULA RIBEIRO FERREIRA REZENDE DESPACHO : EM CUMPRIMENTO A DETERMINAçãO DA MMª. JUíZA, EM VIRTUDE DE SUA PA RTICIPA

Seção III ● 18/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2509 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 18/05/2018 Publicação: segunda-feira, 21/05/2018 VITIMA : AYANE PARREIRA DA CRUZ DESPACHO : DESPACHO CONSIDERANDO A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FL. 122 , DE-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO, PELO PRAZO LEGAL . APOS, CON CLUSOS. ITUMBIARA, 11 DE MAIO DE 2018. JOSE DE BESSA CARVALHO FIL HO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA : : : : : 318857-69.2016.8.09.0087 1051 ACAO PENAL ASB EGSS N

Seção III ● 05/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2022 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 05/05/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/05/2016 DESPACHO : AUTOS N : 201402726494 VISTOS, CONSIDERANDO QUE, O SENTENCIADO NA O DEU INICIO AO CUMPRIMENTO DA PENA IMPOSTA NOS PRESENTES AUTOS D E EXECUCAO (FLS. 16), DEIXO DE CONCEDER OS BENEFICIOS DE INDULTO E COMUTACAO DE PENA AO REEDUCANDO, POSTO QUE NAO PREENCHIDO O REQ UISITO OBJETIVO PREVISTO NO DECRETO PRESIDENCIAL N 8.380/2014. NO MAIS, DEFIRO O PLEITO MINISTERIAL

Seção II ● 10/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1726 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/02/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/02/2015 AIS DE AUMENTO OU DIMINUICAO DE PENAL. FIXO O REGIME ABERTO COMO SENDO INICIAL PARA CUMPRIMENTO DA REPRIMENDA IMPOSTA. ATENTO AS C IRCUNSTANCIAS JUDICIAIS JA ANALISADAS, BEM COMO, DIANTE DA SITUAC AO FINANCEIRA DA CONDENADA, FIXO A PENA DE MULTA EM 10 (DEZ) DIAS MULTA, SENDO O VALOR DO DIA MULTA FIXADO NA RAZAO DE 1/30 (UM TR IGESIMO), DO SALARIO MINIMO VIGENTE A EPOCA

Seção III ● 10/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2227 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/03/2017 MENOR : MVDS CEDS DESPACHO : CONCEDO A REMISSAO CONDICIONADA AOS REPRESENTADOS, MATHEUS VYCTOR DOS SAMTPS E CARLOS EDUARDO DOS SANTOS, COMO FORMA DE SUSPENSAO DO PROCESSO, PARA QUE SURTA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS. DETE RMINO O CUMPRIMENTO DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA, CONSISTENTE EM PRES TACAO DE SERVICOS COMUNITARIOS PELO PRAZO DE 01 (UM) MESES, 04 (Q UATRO) HORAS SE

Seção II ● 20/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2373 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 20/10/2017 Publicação: segunda-feira, 23/10/2017 NR. PROTOCOLO : 223403-55.2017.8.09.0175 AUTOS NR. : 1340 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA CASTRO VITIMA : COLETIVIDADE DESPACHO : COMARCA DE GOIANIA VARA DE EXECUCAO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIV AS FORUM CRIMINAL, ENDERECO: RUA 72, QD. C15/19, JARDIM GOIAS, GO IANIA-GO, CEP: 74805- 480, 1 ANDAR, SALA N 102 __________________ ________________