Judiciário ● 28/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3233/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 5806 tendinopatia do supra-espinhal no ombro direito, discopatia degenerativa cervical e lombar sem repercussões radiculares. Constou do laudo a etiologia multifatorial das doenças, mas que as atividades apresentavam riscos ergonômicos para os ombros e a coluna lombar, pois como ajudante de logística havia a necessidade de flexões do tronco, o manuseio de cargas e esforços

Judiciário ● 23/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2958/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 78 a dos demais empregados. 883 e 459, §1º, da CLT, as Súmulas ns. 200 e 307 do TST e a OJ n. Assim sendo, julgo improcedente o pedido de repetição de indébito 400 da SDI-1 do TST. formulado nos presentes autos. Determino a aplicação do IPCA-e para correção monetária dos 1.2 DA INDENIZAÇÃO DE DANOS MATERIAIS valores deferidos nos autos, em consonância com

Judiciário ● 10/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3097/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Novembro de 2020 3082 O reclamante, por sua vez, afirma que deve ser reconhecida a data O juízo indeferiu o pedido, por ausência de provas das alegadas de 3.9.2012 como admissão, destacada a função de analista de despesas. mercado e último salário de R$ 7.580,00. Requer que a condenação Com efeito, para se aferir prejuízo material passível de indenização, ao pagamento de 1

Judiciário ● 10/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3097/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Novembro de 2020 3939 empregatício deriva da própria confissão da reclamada, pois o incidentes sobre as importâncias recebidas pela reclamada, no depoimento pessoal não deixa dúvidas quanto à natureza da percentual de 6%, importariam em valores inferiores aos que seriam prestação de serviços, a forma de pagamento, os valores recebidos devidos aos cofres públicos pelo próprio

Judiciário ● 10/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2040/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Agosto de 2016 1262 condições de segurança da máquina em que a autora informou ter em gozo de benefício previdenciário. Em decorrência do acidente sofrido acidente e perícia médica para avaliação das lesões sofrido, requer o pagamento de indenização por danos morais e alegadas. estéticos, além de reparação pelos danos materiais decorrentes da Laudos periciais apresent

Judiciário ● 22/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2647/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Janeiro de 2019 536 Deixo consignado que o fato de os pedidos não estarem liquidados esse título, tendo em vista o nexo concausal reconhecido pelo na petição inicial, haja vista o ajuizamento ser anterior à alteração perito. do art. 840, §1º, da CLT, não configura óbice para aplicação do Isso porque não há como a parte, ao fazer os pedidos, prever qual dispositivo aqui t

Judiciário ● 14/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2561/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Setembro de 2018 596 para deferimento dos honorários advocatícios. Vale lembrar, Assim, entendo como justo o arbitramento em consonância com a outrossim, que há pedidos cujo valor exato somente se alcança na conclusão exarada na perícia. fase de liquidação; ex: horas extras quando há acordo de Para os efeitos deste tópico, arbitro os lucros cessantes em compensação vigente.

Judiciário ● 09/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2288/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Agosto de 2017 416 concedeu o benefício por período inferior àquele indicado no benefício da justiça gratuita. atestado médico e se o Autor, quando do retorno ao trabalho, 2.2.5 - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS entendia pela incapacidade para o labor, deveria ter requerido a A Lei nº 5.584/70 explicita quando serão devidos honorários prorrogação do benefício junto ao INSS ou aju

Judiciário ● 05/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2908/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Fevereiro de 2020 3507 consistente nas despesas com as quais a vítima teve que arcar em passou a assim dispor: decorrência da agressão. Sua comprovação se dá mediante a Art. 791-A Ao advogado, ainda que atue em causa própria, serão apresentação dos documentos que demonstrem os gastos devidos honorários de sucumbência, fixados entre o mínimo de 5% realizados. (cinco por ce

Judiciário ● 04/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3407/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Fevereiro de 2022 201 ela promovidas foram aptas a impedir o desenvolvimento das assim como aos artigos 186, 927 e 944, Parágrafo único, do Código doenças laborais que acometem a obreira. Civil; e do art. 223-G e seu § 1º"; b) "tem-se que o caráter Frise-se que ao elaborar o laudo e reconhecer o nexo concausal o sancionatório e inibidor da penalidade extrapolou tais parâmetros,