Diário da Justiça ● 09/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7117/2021 - Sexta-feira, 9 de Abril de 2021 257 sede de revis?o criminal, suscitar a referida nulidade da prova, por for?a da preclus?o. 3. Revis?o conhecida e julgada improcedente. Decis?o un?nime. ACÓRDÃO: 217521 COMARCA: BELÉM DATA DE JULGAMENTO: -- PROCESSO: 0 0 0 7 9 7 1 0 6 2 0 1 8 8 1 4 0 4 0 1 P R O C E S S O A N T I G O : n u l l MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): MARIA EDWIGES MIRANDA LOBATO CÂMARA: 1ª TURMA DE DIREITO PENAL Açã

Diário da Justiça ● 20/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7124/2021 - Terça-feira, 20 de Abril de 2021 1583 embargos no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de convers?o dos valores penhorados em renda em favor do exequente. 3. Caso os valores encontrados sejam insuficientes e totalmente absorvidos pelo pagamento das custas da execu??o, nos moldes do atr. 836 do CPC, determino a libera??o dos valores, efetuando desde logo o desbloqueio dos mesmos. 4. Sendo infrut?fera a penhora de dinheiro ou sendo o valor en

Diário da Justiça ● 06/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7114/2021 - Terça-feira, 6 de Abril de 2021 1250 ANOS DE RECLUS?O, AP?S A DETRA??O PENAL, FIXOU O REGIME ABERTO PARA CUMPRIMENTO DE PENA E PAGAMENTO DE 500 (QUINHENTOS) DIAS MULTA ? PUGNA APELANTE PROVAS ? Inocorr?ncia. Devidamente comprovada materialidade e autoria em rela??o ao tr?fico de drogas, pelos depoimentos testemunhais proferidos em ju?zo. Ressaltando, que no crime de tr?fico drogas, os depoimentos dos policiais que fizeram a apreens?o da dr

Diário da Justiça ● 20/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7124/2021 - Terça-feira, 20 de Abril de 2021 1595 pedido de penhora de dinheiro, ante a ordem priorit?ria constante no artigo 11, inciso I, da Lei n? 6830/80, motivo pelo qual DETERMINO e PROCEDO novamente a penhora on-line, via BACENJUD. 3. Restando frut?fera a penhora, determino a imediata transfer?ncia dos valores para Subconta judicial vinculada ao processo, sem a necessidade de lavratura de termo de penhora, devendo o executado ser intimado atrav

Diário da Justiça ● 06/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7114/2021 - Terça-feira, 6 de Abril de 2021 1251 (OITO) MESES DE RECLUS?O E 99 (NOVENTA E NOVE) DIAS MULTA (APELANTE JOS? AUGUSTO) ? AMBOS NO REGIME FECHADO ? PUGNAM PELA ASBOLVI??O POR INSUFICI?NCIA DE PROVAS ? Impossibilidade. A materialidade do delito est? devidamente comprovada pelo Auto de apreens?o, Auto de pris?o em e Auto de reconhecimento de objeto. A autoria, de igual forma, pelos depoimentos proferidos em ju?zo, sob o crivo do contradit?rio

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2250 2781 PR), LEONARDO NEVES CINTRA (OAB 294633/SP), EDUARDO JOSE FUMIS FARIA (OAB 225241/SP) Processo 0035043-17.2008.8.26.0196 (196.01.2008.035043) - Reintegração / Manutenção de Posse - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo Sabesp - Arnaldo Pagliaroni - - Irene Rufato Pagliaroni - I- Fls. 417:

Diário da Justiça ● 12/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7118/2021 - Segunda-feira, 12 de Abril de 2021 2945 A??o: Termo Circunstanciado em: 09/04/2021 AUTOR DO FATO:IRALDO PANTOJA ALVES VITIMA:E. P. R. . Fls. ESTADO DO PAR? - PODER JUDICI?RIO JU?ZO DE DIREITO DA VARA ?NICA DA COMARCA DE CURRALINHO Processo: 0000243-24.2020.8.14.0083 SENTEN?A ?????Vistos etc. ?????Trata-se de Inqu?rito Policial instaurado pela autoridade policial, visando investigar a pr?tica de crime previsto no atual ordenamento jur?dico p

Diário da Justiça ● 12/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7099/2021 - Sexta-feira, 12 de Março de 2021 1779 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ADELINO ARRAIS GOMES DA SILVA A??o: Execução Fiscal em: 04/03/2021 EXECUTADO:MASCOVI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EXEQUENTE:ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL EXECUTADO:RITA DO SOCORRO MORES TRINDADE EXECUTADO:RICARDO FREDERICO DA SILVA VILHENA. Decis?o Interlocut?ria 1 - Defiro os pedidos de folhas retro dos autos, visto que, o executado n?o pagou o d?bito

Diário da Justiça ● 20/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7124/2021 - Terça-feira, 20 de Abril de 2021 1598 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ADELINO ARRAIS GOMES DA SILVA A??o: Execução Fiscal em: 07/04/2021 EXEQUENTE:FAZENDA PUBLICA ESTADUAL Representante(s): TATIANA SELIGMANN LEDO (PROCURADORA DO ESTADO) (PROCURADOR(A)) EXECUTADO:JHS DE OLIVEIRA EXECUTADO:JOSE HAROLDO SENA DE OLIVEIRA. PODER JUDICI?RIO TRIBUNAL DE JUSTI?A DO ESTADO DO PAR? COMARCA DE ANANINDEUA VARA DA FAZENDA P?BLICA EXEQUENTE:

Diário da Justiça ● 20/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7124/2021 - Terça-feira, 20 de Abril de 2021 1601 COMARCA DE ANANINDEUA VARA DA FAZENDA P?BLICA EXEQUENTE: ESTADO DO PAR? EXECUTADA: J H S DE OLIVEIRA EXECUTADO: JOSE HAROLDO SENA DE OLIVEIRA DECIS?O INTERLOCUT?RIA 1. j? houve a inclus?o do Executado no Sistema SERASAJUD (fl. 40 do processo n? 0006628-95.2001.814.0006). 2. Considerando que a parte executada foi devidamente citada (fl. 33 do processo n? 0006628-95.2001.814.0006) e n?o pagou o d?bito fi