Judiciário ● 03/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2346/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Novembro de 2017 2305 diversos danos ao indivíduo, inclusive a sua morte. Diz que Lei nº uma conduta lesiva a direitos fundamentais ou a princípios 12.008/2009 não tem como abarcar todas as doenças graves, até constitucionais, incumbe ao empregador o ônus de provar que agiu porque com o passar dos anos e a constante atualização da sob motivação lícita. medicina brasileira, s

Judiciário ● 03/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2346/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Novembro de 2017 eventuais tonturas, situações em que era prontamente atendida no 2310 grave é discriminatória. local de trabalho. Essa presunção de veracidade também consta do item III do A juíza da instância percorrida reconheceu a validade da dispensa, Enunciado nº 2 da 1ª Jornada de Direito Material e Processual na ao fundamento de que não houve nenhum indicativo de que a

Judiciário ● 20/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2089/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Outubro de 2016 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 1135 (doc. 3699151 - pág. 1). Vale dizer, o autor foi, segundo esse depoimento, contratado por volta de julho ou agosto de 2010, e não em maio desse ano, como constou da inicial. Identificação Não provejo. PROCESSO nº 0010070-81.2013.5.15.0033 (RO) RECORRENTE: BRUNO BATISTUTA SANTOS 3 - Da equiparação salarial RECORRIDO: GP

Judiciário ● 30/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2464/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Abril de 2018 1081 ISS ao trabalhador com o objetivo de mascarar a relação de emprego existente entre as partes, deve ser o integrante do Sistema Feitas essas considerações e tendo restado incontroverso na S responsabilizado pelos custos assumidos indevidamente pelo origem que o reclamante, tal como apontado na origem, que trabalhador. ministrava curso voltados à formação profis

Judiciário ● 27/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2443/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 1432 b) for tratado pelo empregador ou por seus superiores hierárquicos com rigor excessivo; Postula o recorrente o afastamento da incidência da multa prevista no art. 477, §8º, da CLT, sob o argumento de que o vínculo de c) correr perigo manifesto de mal considerável; emprego foi reconhecido somente na esfera judicial. d) não cumprir o empregador as obrigações d

Judiciário ● 18/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3103/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Novembro de 2020 1734 Compensação. diferenças, aplicando um nível salarial em razão da progressão por Admite-se a compensação entre as progressões por antiguidade antiguidade, tendo em vista que não há como modificar o julgado previstas em Acordos Coletivos com aquelas previstas no PCCS, nem tampouco questionar seu teor na liquidação de sentença. sob mesmo título.” Qui

Judiciário ● 03/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2948/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 4319 Para a execução de suas atribuições, o reclamante utilizava-se dos vista, que as mesmas foram desenvolvidas sem a devida proteção seguintes produtos: conforme exposto nos itens II.4 – EPIs fornecidos ao reclamante e • Querosene; II.9 – PPP”. • Óleo de corte (fluido). Por fim, concluiu o perito que “o (...) reclamante, no exercício de suas funç�

Judiciário ● 26/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3209/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Abril de 2021 1074 Diferentemente do que sugere a embargante, não há omissão a suprir quanto ao motivo da aplicação da multa prevista no § 8.º do art. 477 da CLT. Com efeito, consta do item “III.4” da minuta de Id PODER JUDICIÁRIO 659b9eb, de maneira clara e comissiva, que o pagamento do JUSTIÇA DO importe líquido informado no Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho de I

Judiciário ● 11/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2912/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Fevereiro de 2020 do comandante, piloto fluvial." (sic, ID b446f2d - pág. 2) (destaquei) 237 credor provar que a condição de insuficiência mudou, sob pena de extinção da obrigação. Como se vê, foi confessado pelo reclamante ter executado, exclusivamente, atribuições de chefe de máquinas não havendo Note-se que foi deferido ao reclamante os benefícios da justiça como se acol

Judiciário ● 28/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2362/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Novembro de 2017 776 Na linha das normas constitucional e internacional, o TST, por meio estabilidade provisória desde a confirmação da gravidez até cinco da Súmula nº 244, consolidou sua jurisprudência no sentido de meses após o parto, conforme o art. 7º, XVIII, da Constituição e o reafirmar a estabilidade provisória da empregada gestante. art. 10, II, b, do ADCT. II - Demo