Judiciário ● 12/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3199/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Abril de 2021 SBDI-1 do TST. 11806 71 da CLT, sem reflexos. Determino que o reclamado, após intimação específica, efetue a baixa do contrato de trabalho, nos termos do art. 29 da CLT, DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS constando como data de saída em 28/01/2021 (considerada a O art. 114, VIII, da CF/88 e art. 43 da Lei 8.212/91 determina que projeção do aviso-prévio, nos termo

Judiciário ● 12/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3199/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Abril de 2021 7397 g) multa do art. 467 da CLT, incidindo o acréscimo de 50% sobre 10% do valor bruto que resultar da liquidação da sentença, bem saldo de salário, aviso prévio indenizado, gratificação natalina, como honorários advocatícios sucumbenciais em favor dos férias + 1/3 e multa de 40% do FGTS; procuradores da segunda Reclamada, a serem custeados pela h) adicional d

Judiciário ● 29/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3069/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Setembro de 2020 3287 legal, previsto no art. 879, §7º da CLT (mínimo assegurado em c) 07/12 avos de férias proporcionais +1/3, já observada a qualquer hipótese), ressalvados eventuais índices e modulação integração e projeção do aviso prévio indenizado, referente ao advindos da mencionada ADC, observada a natureza vinculante da período aquisitivo de 01.08.2019 a 10.03.202

Judiciário ● 08/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3054/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Setembro de 2020 inaplicável o art. 231 do CPC de 2015 (art. 241 do CPC de 1973). Em consulta à movimentação do processo e à aba “Expedientes 2º 329 Intimado(s)/Citado(s): - IMPACTUM CONSTRUTORA LTDA grau”,verifica-se que, na data de 16/4/2020, foi expedida, via postal, a intimação de Id f0c0ec5, para a ré tomar ciência da decisão de Id 1c91ba6, que deferiu liminarmente a tut

Judiciário ● 24/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3044/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Agosto de 2020 5659 empregador, eis que a responsabilidade pelo recolhimento é do valores depositados na conta vinculada do FGTS (Item 2.1); empregador. - proceder às retificações na CTPS do reclamante, no prazo de 5 No cálculo da contribuição previdenciária, não devem ser incluídas dias após o trânsito em julgado desta decisão e intimação para as parcelas de terceiros,

Judiciário ● 13/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2951/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Abril de 2020 13268 julgado, para que o autor saque os valores constantes na sua conta trabalhista, ajuizada por MATEUS JESUS NOCKELLI DE OLIVEIRA vinculada; contra MUNICIPIO DE IBIUNA, para, reconhecida a rescisão 5) PLR correspondente ao período de 01/03/2015 a 28/02/2016, no indireta, condenar o reclamado a: valor de R$ 510,00; 1) pagar as verbas consectárias a essa modalidade d

Judiciário ● 19/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2918/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Fevereiro de 2020 6914 equipamento, o supervisor de área encaminha ao Departamento competente para averiguação, que são trocados em caso de Vale transporte danificação e que havia constantes fiscalizações por parte do referido órgão federal. Alegou o autor na inicial que quando foi transferido para a sede da ré, continuou a receber apenas quatro vales-transporte por dia, O recla

Judiciário ● 18/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2917/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Fevereiro de 2020 19024 começou a trabalhar para a reclamada em março/2018 (fl.92). Contudo, a testemunha da ré esclareceu que "não havia Nada disse sobre os fatos que ensejaram a dispensa por justa possibilidade da testemunha Matheus acompanhar visualmente a causa e era da ré o ônus de prová-los de forma cabal. jornada do reclamante, pois trabalhavam em áreas distantes, impossibi

Judiciário ● 28/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3460/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 5533 R$17.570,76. Deverá a reclamada, após o trânsito em julgado da sentença, independentemente de intimação, entregar ao autor as guias TRCT O relacionamento entre as empresas portanto vai além do fato de no código SJ2, CD-SD e a chave de conectividade social, garantida terem como sócios\titulares pessoas da mesma família (Sr. Nelson, a integralidade dos depósit

Judiciário ● 31/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3483/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região INÉPCIA DA INICIAL 6665 nem há indícios de falsidade, no particular. O áudio juntado nos autos não socorre a empresa, tendo em vista O reclamado requer a declaração de inépcia do pedido ‘m’ por que não há nenhuma fala específica a respeito das faltas do autor ausência de liquidação. De fato, o autor não liquidou esse pedido, ou da convocação para retorn