Judiciário ● 03/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3571/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Outubro de 2022 4601 sociais “relativas ao objeto da condenação constante das sentenças para tal, o réu deixa de apresentar documentos. No caso, não tendo que proferir e dos acordos que homologar”. havido determinação prévia para exibição de documentos, não há Logo, não se incluem na competência desta Justiça a fiscalização que se falar em aplicação da norma refer

Judiciário ● 02/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3361/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Dezembro de 2021 7947 No cálculo da contribuição previdenciária, não devem ser incluídas -pagar à autora diferenças de prêmio (premiação incentivo)e as parcelas de terceiros, já que não alcançadas pela competência reflexos (item 2.6); desta Justiça especializada. - pagar à autora diferenças de dsr relativamente às comissões Em relação à contribuição previdenciá

Judiciário ● 22/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3353/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Novembro de 2021 9811 Por se tratar de CTPS em formato digital, basta que a parte Encerrou-se a audiência. reclamada tenha acesso ao número do CPF da autora para fins de FORMIGA/MG, 19 de novembro de 2021. anotação, o que pode ser facilmente constatado no cadastro MARCO ANTONIO SILVEIRA processual. Assim, oportunamente, a reclamada deverá ser Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho

Judiciário ● 01/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3610/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Dezembro de 2022 8819 fundamentação retro, que integra o presente decisum, condenar as como couber, nos termos da legislação vigente e da Súmula 368 do reclamadas, de forma solidária, a: C. TST, observando-se a legislação relativa a recebimento de - pagarem ao reclamante os salários integrais dos meses de abril, rendimentos acumulados. maio e junho de 2022; aviso prévio indeni

Judiciário ● 21/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3563/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Setembro de 2022 8970 decorrentes de condenação judicial na Justiça do Trabalho deverão suportados pela expert. Tal quantia será corrigida nos moldes da Lei ser aplicados, até que sobrevenha solução legislativa, os mesmos 6.899/81 (OJ 198, SDI-1, TST). índices de correção monetária e de juros vigentes para as hipóteses Os descontos previdenciários serão apurados, nos termo

Judiciário ● 10/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3429/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 8027 RÉU RÉU CONECTAR SERVICOS EIRELI CRED MAIS ASSESSORIA EMPRESARIAL EIRELI Vistos etc. Recebo o Recurso Ordinário interposto pelo(a) reclamante. Altere-se o Tipo de Petição do documento ID 4405f7d para Intimado(s)/Citado(s): - CRED MAIS ASSESSORIA EMPRESARIAL EIRELI “manifestação”, por não ser o momento processual oportuno para a Impugnação à Sentença de

Judiciário ● 19/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3226/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 6980 - adicional de insalubridade, no importe de 40% sobre o salário- decisão ou simplesmente contestar o que foi decidido. mínimo (Súmula 04 do STF). E, pela natureza salarial, são devidos Nada mais. os reflexos em aviso prévio, férias acrescidas de 1/3, 13º salários e FGTS+40%, devendo ser observada na apuração dos reflexos UBERLANDIA/MG, 18 de maio de 2021. d

Judiciário ● 02/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3655/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Fevereiro de 2023 339 Há a existência de fatores contributivos extralaborais, quais sejam: O reclamante traz aos autos diversos documentos médicos (fls. 46 e doença degenerativa. Não há a existência de fatores contributivos seguintes) que atestam a doença, bem como prescrevem laborais, quais sejam: riscos físicos, químicos, biológicos, tratamentos, embora não haja indicação

Judiciário ● 31/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3049/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Agosto de 2020 2108 atraso no pagamento das verbas rescisórias e não o pagamento a verbas resilitórias e considerando que os empregados não menor das aludidas verbas. assumem os riscos da atividade empresarial e, não sendo possível Nesse sentido, o Pleno deste Regional pacificou entendimento tal alegação como excludente do cumprimento das obrigações através do incidente de u

Judiciário ● 21/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3020/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região ADVOGADO Compulsando os autos com mais vagar, observo que no julgado há determinação de obrigação de fazer pertinente à anotação da baixa PERITO 2747 FABIANA PATRICIA ALMEIDA DE MORAES(OAB: 30292/PE) RAFAEL GUSTAVO GUIMARAES DE CARVALHO na CTPS Obreira. Ante as medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19), com a suspensão da pres