Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 19/01/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

estilo.Cumpra-se. Intimem-se. 0000973-12.2015.403.6142 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0000876-12.2015.403.6142) DSAG SUPERMERCADO LTDA(SP102132 - GILBERTO ALVES TORRES) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP216530 FABIANO GAMA RICCI) I - RELATÓRIO.Parte autora opõe Embargos à Execução nº 0000876-12.2015.403.6142 que lhe é movida por Caixa Econômica Federal, visando à extinção da execução por falta de título executivo ou a revisão dos contratos de cédula de crédito bancário,

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 19/01/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CPC.II - FUNDAMENTAÇÃO. Aprecio, inicialmente, o pedido de concessão de Justiça Gratuita, formulado pela parte embargante e contestado pela embargada.A assistência judiciária, como se sabe, defere-se ao necessitado, isto é, aquele cuja situação econômica não permite pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou da família ( único, art. 2.º, da Lei 1.056/50). É, pois, a situação econômica da parte que governa a concessão do favo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2508 1678 pedido de alvará, com resolução de mérito.Sem custas em virtude da gratuidade que ora concedo.Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos.P.R.I.C. - ADV: LELIA LEME SOGAYAR (OAB 141303/SP) Processo 1008947-90.2017.8.26.0079 - Separação Consensual - Dissolução - J.J.S. - - M.C.L.G. - Vistos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2508 1678 pedido de alvará, com resolução de mérito.Sem custas em virtude da gratuidade que ora concedo.Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos.P.R.I.C. - ADV: LELIA LEME SOGAYAR (OAB 141303/SP) Processo 1008947-90.2017.8.26.0079 - Separação Consensual - Dissolução - J.J.S. - - M.C.L.G. - Vistos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2597 454 especificos contidos no Comunicado Conjunto nº 350/2018.Oportunamente, feitas as anotações e comunicações necessárias, arquivem-se os autos. - ADV: MICHELY CATHARINA RAMALHO CAMARGO (OAB 354634/SP), FERNANDA LISI JORGE (OAB 352582/SP), LAUR DAS GRACAS RAMALHO (OAB 87617/SP), LAUDECIR APARECIDO RAMALHO (O

Caderno 2 - Judiciário ● 11/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 11 de fevereiro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2079 400 Nobre - REQUERIDO: Estado do Ceará - ADVOGADA: Juliane Karen Castro Nobre - Diante do exposto, atento à fundamentação expendida e à documentação carreada aos autos, hei por bem JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE o pleito requestado na exordial, com resolução do mérito, ao escopo de condenar o requerido, ESTADO DO CEARÁ, ao pagamento da quantia de 834,80 (oitocentos e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3295 438 visto que estas não são consideradas para futuros benefícios previdenciários (in Manual de Direito Administrativo, 28ª Edição, Editora Altas, São Paulo, 2015, p. 721). No mais, não há que se falar em aplicação, ao presente caso, da tese fixada no julgamento de mérito do RE 1072485, Tema 985, tendo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3446 976 federação a instituição de contribuição para o custeio dos sistemas de previdência e assistência social. A atual redação dada pela E.C. 41/03 ficou mais restrita, fazendo menção apenas ao custeio do regime de previdência. E levando-se em conta que a seguridade social, conforme já salientado, com

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3112 3150 Nascimento - - Cláudia Soares César da Silva Guimarães - - Cristiane Marcondes Castilho - - Daleth Gonçalves Moreno Santos - - Daniel Veloso de Paula - - Daniela Aparecida Couto - - Daniela da Cruz Almeida - - Daniela Pires de Oliveira Lara dos Reis - - Debora Aparecida da Silva Santos Moreira - - Dên

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 17 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4747 339 Recorrente: Tam - Linhas Aéreas S/A Advogado: Fabio Rivelli (OAB: 18605A/MS) Recorrido: Heber Gueiros Nunes Advogado: Adônis Vinicius Marangoni Xavier (OAB: 19801O/MT) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - TRANSPORTE AÉREO INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - RESPONSABILIDADE OBJETIV