Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 30/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 30 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5079 482 ADV: JACQUES CARDOSO DA CRUZ (OAB 7738/MS) ADV: ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO (OAB 18116/DF) Intimação das partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem-se sobre o retorno dos autos da Turma Recursal. Processo 0803886-20.2021.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos Reqte: Maria Aparecida Magalhães

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 07/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.194 - Disponibilização: sexta-feira, 7 de outubro de 2022 Cad 1 / Página 788 Requer a atribuição de efeito suspensivo e o provimento do recurso, para que sejam sustados os efeitos do Decreto Municipal nº 008/2021 e determinada a imediata reintegração do Agravante. É o relatório. Presentes os requisitos de admissibilidade, recebo o agravo e passo a decidir. Na sistemática processual do recurso de agravo de instrumento, é necessário ao

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 02/02/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.268 - Disponibilização: quinta-feira, 2 de fevereiro de 2023 Cad 2/ Página 307 Ressalte-se que a previsão de cobrança do ISS está, originalmente, no art. 156, III da Constituição Federal, cabendo aos Municípios sua instituição. O imposto em análise tem como fato gerador a prestação de serviços, cujo rol analisado deve ser aquele constante na lista anexa à Lei Complementar 116/2003. Destarte, no julgamento do Resp nº 1.111.234/PR,

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 02/02/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

TIPO ASENTENÇA1. Vistos.2. Cuida-se de embargos à execução de título executivo extrajudicial n.º 000121052.2014.403.6119, interpostos por DWR Comercial e Exportadora Ltda., Guadalupe del Pilar Rengifo de Eslava e Djanira Maribel Eslava Rengifo contra a Caixa Econômica Federal (CEF), com vistas à anulação do título executivo. Alegam as embargantes que:i) o contrato de crédito firmado entre as partes não possui a assinatura de duas testemunhas, o que lhe retira o caráter de título e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1496 127 Processo 0008724-63.2003.8.26.0268 (268.01.2003.008724) - Execução Fiscal - IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica - Fazenda Nacional - Itapecerica Comercio e Distribuiçao Ltda - Vistos. Apelação nº 0051668-83.2008.4.03.9999 referente à execução fiscal nº 869/03 Cumpra-se a decisão. Int. - ADV:

Caderno 2 - Judiciário ● 02/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 2 de julho de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2172 438 seguir, dê-se baixa na distribuição. Fortaleza/CE, 27 de junho de 2019. ADV: ANTONIO JOSE DOS SANTOS MAIA (OAB 15059/CE) - Processo 0196794-56.2017.8.06.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - REQUERENTE: Carlos André da Silva - Elisangela Monte Ramos - José Alves Pereira Junior - Marcelo Pimentel de Andr

Caderno 2 - Judiciário ● 07/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 7 de maio de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2369 718 pena de enriquecimento ilícito do Poder Público. Sendo assim, o reconhecimento do direito ao gozo da licença em discussão é medida que se impõe. Por fim, importante ressaltar que a referida licença foi revogada para os profissionais do magistério em 23 de outubro de 2007, através da Lei Complementar nº. 1.154/07, fato este que, diga-se de passagem, já havia sido observado

Caderno 2 - Judiciário ● 20/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 20 de abril de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2593 74 0166130-13.2015.8.06.0001/50000Agravo Interno Cível. Agravante: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Agravado: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Relator(a): TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVESConheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unani

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3399 575 descritas como ‘terço de férias’, não mais as repassando à FUNDAÇÃO PÚBLICA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SALTO DE PIRAPORA, ficando tal fundação igualmente advertida no mesmo sentido, apenas por questão de eventualidade; (v) CONDENAR a FUNDAÇÃO PÚBLICA DA PREVID�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2989 3372 Nº 1000623-37.2018.8.26.0157 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Cubatão - Apelante: Jose Heliodoro Leite de Morais - Apelado: Companhia Municipal de Trânsito - Cmt- Suc. de Ectc - Cubatão - M