Seção I ● 08/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2263 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/05/2017 Conforme já adiantado, foram suprimidas do texto final do Novo CPC aprovado pelo Senado algumas hipóteses de cabimento constantes do projeto de lei aprovado na Câmara: decisão interlocutória que: versar sobre competência; determinar a abertura de procedimento de avaria grossa converter a ação individual em ação coletiva; alterar o valor da causa antes da senten�

Integra ● 18/01/2023 ● Diário Oficial do Distrito Federal

PÁGINA 18 Diário Oficial do Distrito Federal Art. 2º Os servidores, de que trata o artigo 1º, devem observar o disposto no artigo nº 67, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, c/c o inciso II e parágrafo 5º, do art. 41, do Decreto nº 32.598, de 15 de dezembro de 2010; na Portaria nº 29-SGA, de 25 de fevereiro de 2004, alterada pela Portaria nº 125-SGA, de 30 de abril de 2004; na Portaria nº 222-SEPLAG, de 31 de dezembro de 2010; e na Portaria nº 278-SEPLAG, de 14 de junho de 201

Poder Executivo ● 30/07/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 30 de julho de 2015 GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DA FAZENDA – PROFISCO COMISSÃO ESPEICAL DE LICITAÇÃO - CEL ICM Nº 13/2015 – PL Nº 26/2015 – CEL/SEFAZ Objeto: Inscrição de 23 (vinte e três) servidores da SEFAZPE, no XIV Congresso Internacional de Direito Tributário de Pernambuco, no período de 02 a 04/09/2015, na cidade de Recife/ PE. Contratado: INSTITUTO PERNAMBUCANO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS - IPET, CNPJ Nº 04.420.399/0001-10. Valor total: R$ 20.562,00 (v

Diário Oficial ● 29/10/2020 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

52 DIÁRIO OFICIAL Nº 34.390 PORTARIA Nº 239/2020– CGD/PAD/DIVERSAS, DE 26/10/2020. O Diretor Geral do Departamento de Trânsito do Estado do Pará, no uso de suas atribuições conferidas por lei, e... CONSIDERANDO os termos do Decreto nº 1.635 de 08.06.2015, que confere ao Diretor Geral, atribuições para dirigir, coordenar os trabalhos do Departamento de Trânsito do Estado do Pará – DETRAN/PA ; CONSIDERANDO os autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 2018/397374, insta

Judiciário ● 30/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2733/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 10271 reclamado MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, tendo sido dispensado sem justa causa em 31/03/2017. Inequívoco que o ente público subsidiou os serviços prestados pelo 1º reclamado com o intuito de promover o cumprimento de suas obrigações, beneficiando-se do trabalho da parte autora. Destarte, valendo-se o Município de terceiros, na condição de tomador e real

Judiciário ● 30/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2733/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 12817 reclamado MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, tendo sido dispensado sem justa causa em 31/03/2017. Inequívoco que o ente público subsidiou os serviços prestados pelo 1º reclamado com o intuito de promover o cumprimento de suas obrigações, beneficiando-se do trabalho da parte autora. Destarte, valendo-se o Município de terceiros, na condição de tomador e real

Seção I ● 06/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2164 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/12/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 07/12/2016 Conforme já adiantado, foram suprimidas do texto final do Novo CPC aprovado pelo Senado algumas hipóteses de cabimento constantes do projeto de lei aprovado na Câmara: decisão interlocutória que: versar sobre competência; determinar a abertura de procedimento de avaria grossa converter a ação individual em ação coletiva; alterar o valor da causa antes da senten�

Seção I ● 21/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2510 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 21/05/2018 Publicação: terça-feira, 22/05/2018 NR.PROCESSO: 5110386.59.2018.8.09.0000 extravagantes, previrem outras decisões interlocutórias impugnáveis pelo agravo de instrumento que não estejam estabelecidas pelo dispositivo legal (?). As decisões interlocutórias que não puderem ser impugnadas pelo recurso de agravo de instrumento não se tornam irrecorríveis, o que representaria nítida ofensa ao devido

Seção I ● 07/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2684 - SEÇÃO I Disponibilização: quinta-feira, 07/02/2019 Publicação: sexta-feira, 08/02/2019 Art. 1009. §1º As questões resolvidas na fase de conhecimento, se a decisão a seu respeito não comportar agravo de instrumento, não são cobertas pela preclusão e devem ser suscitadas em preliminar de apelação, eventualmente interposta contra a decisão final, ou nas contrarrazões. Isso porque o CPC opera, quanto à preclusão das decisões interlocutórias, da

Judiciário ● 12/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3099/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Novembro de 2020 714 Intimado(s)/Citado(s): Deliberativo para momento propício, lapso, contudo, no qual os atos - JOEL ROSA de competência daquele Conselho não poderão ser implementados, nem ad referendum. Ultimadas as eleições e empossada a nova diretoria, dê-se baixa e PODER JUDICIÁRIO arquive-se o processo 0000357-71.2020.5.17.0101. JUSTIÇA DO TRABALHO Retome-se a instruçã