Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1816 1052 do CPC, admitindo a capitalização dos juros expressamente prevista no contrato. Sentença mantida. Recurso negado. Comissão de permanência Pretensão à declaração da ilegalidade da cobrança cumulada da comissão de permanência com juros de mora. Descabimento. Pedido não formulado na petição ini

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1808 1043 prosseguimento da execução.” - ORDEM/Controle: 1.230/2011 - ADV: CONSTANTIN MARCEL PREOTESCO (OAB 106173/SP), VILENE LOPES BRUNO PREOTESCO (OAB 105394/SP) Processo 0014580-18.2011.8.26.0562 (562.01.2011.014580) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Maria Renata de Barros Mello - Tim Celular Sa -

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1831 775 expedindo-se o respectivo mandado de constatação. 2.Ante ao interesse manifestado pelas partes na venda do único bem móvel a ser inventariado, por ora, suspendo a autorização para sua locação. A venda do bem imóvel deve ser providenciada pela inventariante. Eventual expedição de alvará para tanto, depende

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2147 1659 dizeres se de outras provas e circunstâncias ficar evidenciado que o conceito de pobreza que a parte invoca não é aquele que justifica a concessão do privilégio. Cabe ao magistrado, livremente, fazer juízo de valor acerca do conceito do termo pobreza, deferindo ou não o benefício” (Código de Process

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1904 1164 permanência. De fato, em tese, a cumulação de comissão de permanência com encargos da mora seria indevida, mas a parte autora não demonstra, no caso concreto, que tenha desembolsado qualquer valor, simultaneamente, durante o período de mora. Sequer há a indicação da cláusula na qual estaria previ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1875 1216 do valor dos títulos, incidentes correção monetária e juros legais desde a emissão, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do processo e revogação da tutela antecipada. Cite-se o requerido por edital, observando a serventia a gratuidade concedida à requerente. O edital terá validade pelo prazo d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1835 990 mas não os acolho. Com efeito, extrai-se da breve leitura do conteúdo dos presentes embargos seu nítido caráter infringente, insurgindo-se o embargante contra a parte dispositiva que rejeitou sua pretensão de perdas e danos. É bom observar que o pedido constante do item “c)” de fls. 11 é extrema

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1879 1084 AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2004/0037673-8 rel. Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS (1096) T3 TERCEIRA TURMA j. 20/09/2007 dj 15/10/2007 p.255.” Diante da sucumbência, condeno o réu no pagamento das custas e despesas processuais corrigidas do desembolso, e honorários advocatícios ora arbitrados e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2221 1183 Processo Civil, priorizando a efetividade do processo e os meios eletrônicos (art.854, do CPC, com a redação atribuída pela Lei nº 11.382/06), cabe ao juiz dar preferência aos sistemas de penhora e bloqueio on line, como é o caso do Bacenjud e do Renajud. Nada impede também que a pedido do credor, seja

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2222 1200 do vencimento dos cheques inadimplidos, ainda que prescritos, por se tratar de título de crédito, razão pela qual se dá a mora ex re.Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido desta AÇÃO MONITÓRIA, ficando instituído de pleno direito o crédito relativo às cártulas acostadas com a inicial, no valor