Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1804 731 que consiste em mal na coluna cervical, mas de cunho degenerativo, atualmente passível de tratamento, que não lhe acarreta sequela incapacitante; b) tenossinovite, no terceiro quirodáctilo esquerdo, decorrente do trabalho, em grau leve, que é passível de reversão, com o tratamento adequado; e c) artro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2017 1145 Civil, que tem como propósito desobrigar o credor de propor a cada instante uma nova ação com o mesmo objetivo anterior, em observância aos princípios da economia e celeridade processual. Nesse sentido em Theodoro Negrão: “Sendo de trato sucessivo as prestações (homogêneas, contínuas, da mesma

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1567 925 pagamento do débito no prazo de 5 (cinco) dias, pois “no prazo do § 1º, o devedor fiduciante poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus” (art. 3º, § 2º, Decreto-Le

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1631 892 será negada se o devedor, citado, comprovar, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, que resgatou ou consignou judicialmente o valor de seu débito, antes da realização do primeiro ou do segundo público leilão” (art. 37, § 3º, do Decreto-Lei n.º 70, de 21/11/1966). 2. Sob o procedimento ordinário, é

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1628 716 das custas judiciais em até trinta dias, sob pena de cancelamento (CPC, art. 257), bem como taxa previdenciária e diligência do sr. Oficial de Justiça. Intimem-se. - ADV: VILENE LOPES BRUNO PREOTESCO (OAB 105394/SP), CONSTANTIN MARCEL PREOTESCO (OAB 106173/SP) Processo 1006739-41.2014.8.26.0564 - Procedimen

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1639 1675 CONSTANTIN MARCEL PREOTESCO (OAB 106173/SP) Processo 0046929-37.2013.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - TIM CELULAR S/A - Diante do valor depositado nos autos (fl. 83), da quitação da parte autora (fls. 94) e do decurso do prazo para oferecimento de impugnação pela pa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1702 975 que a renovação das mesmas solicitações só devem ser concedidas se o credor apresentar fundadas razões para concluir que houve alteração da situação patrimonial ou, ainda, caso transcorresse tempo relevante do arquivamento dos autos. Isso porque, como regra, não serão admitidos pedidos sucessivos da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1686 750 (...) II- Na espécie, inexiste vício a ser sanado. Em sede de embargos de declaração devem ser observados os lindes traçados no art. 535 do Código de Processo Civil, quais sejam, obscuridade, dúvida, contradição, omissão e, por construção pretoriana integrativa, a hipótese de erro material. Contra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1710 1091 meses de agosto e setembro de 2014, nestes autos, o primeiro no prazo de cinco dias e o segundo na data de seu vencimento, ficando desde logo deferido o levantamento do depósito em favor da requerida, após sua comprovação nos autos. Os demais pagamentos deverão ser realizados mediante boletos bancários

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1715 1023 e dos encargos contratuais. A tendência de massificação dos conflitos não pode ser invocada para permitir que a petição inicial seja ancorada em cláusulas genéricas, sem a precisa análise dos encargos discutidos. E quando se fala em tarifas ilegais ou taxas de juros abusivas, cabe a análise pela au