Seção III ● 28/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1681 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/11/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/12/2014 REQUERIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADV REQTE : 22314 GO - EDUARDO BITTENCOURT BARREIROS DESPACHO : O ART. 3 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL DISPOE QUE A PROPOSITURA DA ACAO DEMANDA A COMPROVACAO, DENTRE OUTROS REQUISITOS, DO NECESSAR IO INTERESSE DE AGIR. O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL RECENTEMENTE DEC IDIU, SER IMPRESCINDIVEL O PREVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO

Seção I ● 22/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1974 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/02/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/02/2016 ================================================================================ 2A SECAO CIVEL # INTIMACAO AS PARTES N.26/2016 ================================================================================ 1 - CONFLITO DE COMPETENCIA PROTOCOLO : 40106-22.2016.8.09.0000(201690401060) COMARCA : GOIANIA RELATOR : DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ SUSCITANTE(S) : ALEXANDRE CALIXT

Seção III ● 27/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2576 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 27/08/2018 Publicação: terça-feira, 28/08/2018 TANCIAS JUDICIAIS DO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL, BEM COMO DO PREVI STO NO ART. 93, IX, DA CONSTITUICAO FEDERAL, PASSO A DOSIMETRIA D A PENA. DO CRIME DE HOMICIDIO TENTADO PRATICADO CONTRA A VITIMA R OBERTO GERALDO FERREIRA. VISLUMBRA-SE QUE A CULPABILIDADE, CONSID ERADA COMO A REPROVABILIDADE SOCIAL DA CONDUTA, E NORMAL AO TIPO, NAO COMPORTANDO DESVALORIZACAO SUPERIOR A

Seção III ● 01/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2558 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 01/08/2018 Publicação: quinta-feira, 02/08/2018 SSA CONSTITUICAO FEDERAL, EM SEU ARTIGO 5, INCISOS XLV E XLVI, PA SSO A DOSAGEM DAS REPRIMENDAS A SEREM IMPOSTAS AO SENTENCIADO. A CRIME DE ROUBO (VITIMA GABRIEL RODRIGUES MARTINS) A.1 DA PENA PRI VATIVA DE LIBERDADE NA PRIMEIRA FASE DE DOSIMETRIA DA PENA, PASSO A ANALISE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS PREVISTAS NO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL. A CULPABILIDADE DEVE SERVIR CO

Seção III ● 04/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2517 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 04/06/2018 Publicação: terça-feira, 05/06/2018 DIGO PENAL. A CULPABILIDADE DEVE SERVIR COMO ELEMENTO DE AFERICAO DO GRAU DE REPROVABILIDADE DA CONDUTA DO AGENTE. NO CASO, AS PRO VAS PRODUZIDAS NOS AUTOS NAO EVIDENCIAM CONDUTA QUE TENHA EXTRAPO LADO O AGIR NORMAL EM DELITOS DA ESPECIE E MODALIDADE EM TELA. O ACUSADO NAO POSSUI ANTECEDENTES. QUANTO A CONDUTA SOCIAL, ESTA DE VE SER CONSIDERADA NORMAL, UMA VEZ QUE NAO

Seção III ● 12/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2188 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/01/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/01/2017 O ONUS PROBANDI APRESENTADO PROVA DA EXISTENCIA DE CONTRATO DE LO CACAO E DOS TERMOS DO AJUSTE, CABENDO AO LOCATARIO PROVAR O PAGAM ENTO DO DEBITO RECLAMADO OU A EXISTENCIA DE CONVENCAO EM CONTRARI O. 6 OMISSIS. APELO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJGO, APELACAO CIVEL 388798-30.2010.8.09.0051, REL. DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO, 5 A CAMARA CIVEL, JULGADO EM 09/05/2013, DJE 13

Seção III ● 11/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2586 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 11/09/2018 Publicação: quarta-feira, 12/09/2018 ERADA COMO A REPROVABILIDADE SOCIAL DA CONDUTA, E NORMAL AO TIPO, NAO COMPORTANDO DESVALORIZACAO SUPERIOR AQUELA JA PONDERADA PELO LEGISLADOR AO DEFINIR A TIPIFICACAO LEGAL; NAO POSSUI ANTECEDENT ES CRIMINAIS, CONFORME CERTIDAO EM ANEXO, O QUE O BENEFICIA. NO Q UE SE REFERE A CONDUTA SOCIAL DEVE SER CONSIDERADA NORMAL, VISTO QUE NAO HA NADA QUE MACULE O SEU COMPORTAMENT

Seção III ● 15/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2729 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 15/04/2019 Publicação: terça-feira, 16/04/2019 L FEDERAL, NA PROPORCAO DE 166 DIAS-MULTA, SENDO O VALOR EQUIVALE NTE A 1/30 [UM TRIGESIMO] DO SALARIO-MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FA TO, CADA DIA-MULTA TENDO EM VISTA SUA SITUACAO ECONOMICA [ART. 43 DA LEI N. 11.343/06]. 1.2. PASSO A DOSIMETRIA DAS PENAS IMPOSTAS A WILKER ROBERT BARBOSA DE BRITO [ART. 14 DA LEI 10.826/03]. 1) QUANTO A CULPABILIDADE, ENTENDO QUE NAO LHE

Seção III ● 15/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2729 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 15/04/2019 Publicação: terça-feira, 16/04/2019 ELEMENTOS CARREADOS NOS AUTOS; 4) PERSONALIDADE, ANTE A CARENCIA DE ELEMENTOS COLIGIDOS AO FEITO, NAO HA COMO VALORAR CORRETAMENTE A INDOLE DO SENTENCIADO; 5) MOTIVOS DO CRIME, NAO A PREJUDICAM, HAJA VISTA QUE NAO EXTRAPOLARAM AQUELES OBJETO DE REPRIMENDA PERS EGUIDO PELO PROPRIO TIPO PENAL; 6) CIRCUNSTANCIAS DO CRIME: NAO D ESFAVORECEM HAJA VISTA QUE O MODO EM QUE O

Seção III ● 14/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1785 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/05/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/05/2015 PUGNOU PELA DEVOLUCAO DOS AUTOS AO JUIZO CRIMINAL SENTENCIANTE, PARA QUE ALI SE DECIDA QUANTO A PROVAVEL CONVERSAO DA PENA RESTRI TIVA EM PRIVATIVA DE LIBERDADE, MORMENTE POR NAO TER SIDO SOLICIT ADA A ESTE JUIZO A DISPONIBILIDADE PREVIA DE VAGA PARA A REMESSA DOS AUTOS DE EXECUCAO. POR FIM, O MM. JUIZ PROFERIU O SEGUINTE DE SPACHO : CONSTATO QUE NAO HOUVE REALIZACAO D