Seção II ● 12/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1947 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/01/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/01/2016 ADUAL, NA QUALIDADE DE DEPENDENTES DOS FILIADOS OU PARTICIPANTES, EXCLUSIVAMENTE: I O CONJUGE, A COMPANHEIRA, O COMPANHEIRO E O FI LHO NAO EMANCIPADO, MENOR DE 21 (VINTE E UM) ANOS OU INVALIDO; (. ..) AINDA ACOMPANHANDO O HISTORICO LEGISLATIVO, EM 2001 FOI EDITA DA A LEI ESTADUAL N 13.903 QUE, EM SEU ARTIGO 39, 2, INCISO II, E STABELECEU A EXTINCAO DA PARTE INDIVIDUAL DA

Seção II ● 06/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2402 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 06/12/2017 Publicação: quinta-feira, 07/12/2017 O NA ADOCAO DA MEDIDA, VISTO QUE O DECURSO DO PRAZO, DE FATO, POD ERIA PREJUDICAR A COLHEITA DA PROVA TESTEMUNHAL, NAO HAVENDO, POR TANTO, QUE SE FALAR EM OFENSA AO ART. 366 DO CPP E A SUMULA 455 D ESTA CORTE. 3. A DEFENSORIA PUBLICA, CIENTE DA DECISAO DESDE 2012 , APENAS SE INSURGIU CONTRA A MESMA EM 2014, DEMONSTRANDO QUE HOU VE APENAS ALEGACAO GENERICA DA MATERIA, SEM

Seção III ● 12/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2007 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/04/2016 TRATO COLACIONADO AOS AUTOS (FLS. 41/54), NOTA-SE QUE OS JUROS RE MUNERATORIOS ESTAO FIXADOS EM 2,48% AO MES E 34,17% AO ANO. NESSA SENDA, CONSTATO QUE NAO HA ABUSIVIDADE NESSES PATAMARES, PORQUAN TO COMPATIVEIS COM AS TAXAS PRATICADAS NO MERCADO A EPOCA DA CONT RATACAO, PORTANTO, NENHUM REPARO A SER FEITO NESSE PONTO. NOUTRO TURNO, EM RELACAO A CAPITALIZACAO MENSAL DE

Seção III ● 28/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2239 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 28/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/03/2017 DE PAGAMENTO DAS PARCELAS VINCENDAS, CONSTATO QUE NAO TEM DIREIT O A PARTE AUTORA. ISTO PORQUE, NAO SE APLICA A AUTORIZACAO PREVIS TA NO ARTIGO 323 DO CPC AO PRESENTE CASO, NAO PODENDO SER OBJETO DA CONDENACAO NA PRESENTE ACAO AS PARCELAS QUE VENCERAM NO CURSO PROCESSUAL, POIS ESTAS NAO SAO DE TRATO SUCESSIVO, PORTANTO, SUSC ETIVEIS DE ALTERACAO UNILATERAL E VARIABILIDAD

Seção II ● 14/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2387 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 14/11/2017 Publicação: quinta-feira, 16/11/2017 ENTE PORQUE AS PROVAS DO FATO DELITUOSO SE PERDERAM NO TEMPO. NAO SE PODE CONCLUIR NUM JUIZO APRIORISTICO QUE A PRODUCAO ANTECIPAD A DE PROVA SEJA INSTRUMENTO DE VIOLACAO DA AMPLA DEFESA, POIS MES MO NA PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVA, O REU, SEMPRE ESTARA AMPARADO POR DEFESA TECNICA. ADEMAIS, RESSALTO QUE TENDO EM VISTA QUE A P RODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS E REALIZADA SEM A

Seção II ● 14/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2387 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 14/11/2017 Publicação: quinta-feira, 16/11/2017 SEMPRE ESTARA AMPARADO POR DEFESA TECNICA. ADEMAIS, RESSALTO QUE TENDO EM VISTA QUE A PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS E REALIZADA SE M A PRESENCA DO ACUSADO, CASO ESTE COMPARECA AOS AUTOS, E SEJA DE INTERESSE DA DEFESA, DEMOSTRADA A NECESSIDADE, A TESTEMUNHA DE A CUSACAO PODERA SER REINQUIRIDA. PORTANTO, DIANTE DOS FUNDAMENTOS ACIMA LANCADOS, ENTENDO SER O CASO DE PRODUCAO

Seção II ● 14/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2387 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 14/11/2017 Publicação: quinta-feira, 16/11/2017 R E PREJUDICARA TODA A PERSECUCAO PENAL. SOMA-SE A ISSO, A RELEVA NTE IMPORTANCIA DA PROVA TESTEMUNHAL PARA ESCLARECER COMO UM ACID ENTE DE TRANSITO OCORREU, POIS O LAUDO PERICIAL, ATRAVES DOS SEUS CONCEITOS TECNICOS, PODE NAO CONSEGUIR ABRANGER TODOS OS PONTOS NECESSARIOS A DELIMITAR A CULPA DE QUEM DEU CAUSA AO MESMO. NESTE SENTIDO, A BUSCA DA VERDADE REAL INTERESSA TAN

Seção II ● 14/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2387 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 14/11/2017 Publicação: quinta-feira, 16/11/2017 E QUEM DEU CAUSA AO MESMO. NESTE SENTIDO, A BUSCA DA VERDADE REAL INTERESSA TANTO AS PARTES QUANTO AO PODER JUDICIARIO, O QUE, POR OBVIO, NAO QUER DIZER QUE A PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS SERVE PARA CONDENAR DO REU. INTERESSA TAMBEM AO PROPRIO REU, QUE SE FOR O CASO, TERA ELEMENTOS PARA EMBASAR UMA ABSOLVICAO, E AINDA, TRA Z SEGURANCA AS DECISOES JUDICIAIS, VEZ QUE, NAO

Seção II ● 14/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2387 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 14/11/2017 Publicação: quinta-feira, 16/11/2017 STRANDO QUE HOUVE APENAS ALEGACAO GENERICA DA MATERIA, SEM APONTA R QUALQUER PREJUIZO AO RECORRENTE. 4. RESSALTE-SE QUE O DEFERIMEN TO DA REALIZACAO DA PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS NAO TRAZ QUALQU ER PREJUIZO AO ACUSADO, JA QUE, ALEM DE O ATO SER REALIZADO NA PR ESENCA DE DEFENSOR NOMEADO, CASO O ACUSADO COMPARECA AO PROCESSO FUTURAMENTE PODERA REQUERER A PRODUCAO DAS PR

Seção II ● 14/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2387 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 14/11/2017 Publicação: quinta-feira, 16/11/2017 A CORTE DE JUSTICA DISPOR QUE "A DECISAO QUE DETERMINA A PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS COM BASE NO ART. 366 DO CPP DEVE SER CONCRE TAMENTE FUNDAMENTADA, NAO A JUSTIFICANDO UNICAMENTE O MERO DECURS O DO TEMPO", A NATUREZA URGENTE QUE DA ENSEJO A PRODUCAO ANTECIPA DA DE PROVAS E INERENTE A PROVA TESTEMUNHAL, TENDO EM VISTA A FAL IBILIDADE DA MEMORIA HUMANA. 2. NO CASO, TEND