Seção II ● 19/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2710 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 19/03/2019 Publicação: quarta-feira, 20/03/2019 FLAGRANTE. QUANTO A LIBERDADE PROVISORIA, CONSIDERANDO QUE A CPP DA COMARCA DE GOIANIA SE ENCONTRA COM A SUA CAPACIDADE DE ACOLHI MENTO DE PESSOAS COM A CAPACIDADE MUITO SUPERIOR AO QUE PERMITE P ARA SE OBSERVAR O MINIMO DA DIGNIDADE HUMANA. CONSTATANDO QUE A S ITUACAO CARCERARIA DO PAIS ENFRENTA UMA CRISE DE MEDIDA INCALCULA VEL, DEVENDO SER PRESERVADA AS VIDAS DAS PES

Seção II ● 12/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2287 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/06/2017 O QUE A ADPF 347 RECONHECEU O SISTEMA PENITENCIARIO NACIONAL COMO UM ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAIS, DEVENDO O MAGISTRADO VELA R PELAS DECISOES DO STF. CONSIDERANDO QUE NAO HA SENTENCA CONDENA TORIA E QUE A CONSTITUCIONAL PRESUNCAO DE INOCENCIA DEVE SER OBSE RVADA. PONDERANDO-SE QUE O EXAME DO FATO CONCRETO DEVE SER AVALIA DO JUNTAMENTE COM O PRINCIPIO DA PROPORCIONA

Seção II ● 09/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2482 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 09/04/2018 Publicação: terça-feira, 10/04/2018 NR. PROTOCOLO : 37207-40.2018.8.09.0175 AUTOS NR. : 442 NATUREZA : FLAGRANTE INDICIADO : CARLOS RIBEIRO DA COSTA DESPACHO : PROTOCOLO: 201800372072 DECISAO AGUARDE-SE A CONCLUSAO DO INQUERI TO POLICIAL. APOS, SEJA DADA VISTA AO MINISTERIO PUBLICO. GOIANIA -GO, 05 DE ABRIL DE 2018. ALEXANDRE BIZZOTTO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA INDICIADO : 37273-20.

Seção II ● 12/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2287 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/06/2017 LIBERDADE. PERCEBENDO QUE O ESTADO NAO TEM DEMONSTRADO CONDICOES DE ASSEGURAR A SEGURANCA MINIMA PARA OS ENCARCERADOS. CONSIDERAND O QUE A ADPF 347 RECONHECEU O SISTEMA PENITENCIARIO NACIONAL COMO UM ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAIS, DEVENDO O MAGISTRADO VELA R PELAS DECISOES DO STF. CONSIDERANDO QUE NAO HA SENTENCA CONDENA TORIA E QUE A CONSTITUCIONAL PRESUNCAO DE INO