2.638 resultados encontrados para constitucionalidade do procedimento - data: 10/08/2025
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Processos encontrados
Como se pode proceder, decisiu-se, naqueles autos, acerca da constitucionalidade do procedimento de execução extrajudicial da lei n.º 9.514/1997, bem como do atencimento, pela Caixa, dos requisitos estabelecidos pela referida lei. DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, V, do Código de Processo Civil. Sucumbente, arcarão as partes autoras com as custas e despesas processuais e honorários advocatícios do patrono da ré, q
2008.61.08.007086-3/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO AGRAVADA : : : : : : : Desembargador Federal JOHONSOM DI SALVO ELIAS SOARES e outro MARIA GABRIELA RAIZ ORNELAS MARCELO TADEU KUDSE DOMINGUES e outro Caixa Economica Federal - CEF ELIANDER GARCIA MENDES DA CUNHA e outro DECISÃO DE FOLHAS EMENTA PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO LEGAL - ART. 557 , § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL REGULADA PELO DECRETO-LEI Nº. 70/66 - CO
RELATORA APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO : : : : : : Desembargadora Federal CECILIA MELLO GERSON ALEXANDRE GRACIANO e outro GRAZIELA ROBERTA DE SOUSA MAGALY RODRIGUES DA CRUZ SOANA Caixa Economica Federal - CEF SILVIO TRAVAGLI DESPACHO Intime-se a Caixa Econômica Federal - CEF para que traga aos autos a cópia da carta de arrematação do imóvel objeto do contrato de mútuo habitacional nº 8.0326.0888681-7, a fim que seja dado regular andamento à presente ação. P.I. São Paulo, 13 de
com a instituição financeira. - Se a decisão agravada apreciou e decidiu a questão de conformidade com a lei processual, nada autoriza a sua reforma. - Agravo legal desprovido. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, negar provimento ao agravo legal, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 13 de mar�
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, receber o agravo regimental como legal e negar-lhe provimento, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 09 de setembro de 2013. PAULO FONTES Desembargador Federal 00015 AGRAVO LEGAL EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0006418-76.2007.4.03.6114/SP 2007.61.14.006418-3/SP RELATOR
nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 03 de julho de 2012. MARCIO MESQUITA Juiz Federal Convocado 00010 AGRAVO REGIMENTAL EM CAUTELAR INOMINADA Nº 0036481-25.2009.4.03.0000/MS 2009.03.00.036481-3/MS RELATOR REQUERENTE ADVOGADO REQUERIDO ADVOGADO AGRAVADA No. ORIG. : : : : : : : : : Desembargador Federal JOHONSOM DI SALVO JAIR BORGES DE CAMPOS ALESSANDRA ALVES DE OLIVEIRA (Int.Pessoal) ANNE ELISABETH NUNES DE OLIVEIRA (Int.Pesso
Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, dar provimento à apelação e à remessa oficial, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 06 de março de 2012. Johonsom di Salvo Desembargador Federal 00090 AGRAVO LEGAL EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0004556-10.2010.4.03.6100/SP 2010.61.00.004556-7/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO CODINOME APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO AGRAVADA No. ORIG. : : : : : : : : : : Desembargador Federal JOHONS
com a instituição financeira. - Se a decisão agravada apreciou e decidiu a questão de conformidade com a lei processual, nada autoriza a sua reforma. - Agravo legal desprovido. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, negar provimento ao agravo legal, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 13 de mar�
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, negar provimento ao agravo legal, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 07 de fevereiro de 2012. Johonsom di Salvo Desembargador Federal 00059 AGRAVO LEGAL EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0028467-22.2008.4.03.6100/SP 2008.61.00.028467-1/SP RELATOR : Desembargador Feder
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2773 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/06/2019 de justiça PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS do estado Gabinete do Desembargador ORLOFF NEVES ROCHA de goiás Rua 10, n.º 150 , Fórum Dr. Heitor Moraes Fleury , 12º Andar , Sala 1229, Setor Oeste , Goiânia-GO, CEP 74120020, Tel: (62) 3216-2964 Processo : 5069601.21.2019.8.09.0000 Nome CPF/CNPJ Ederson Elias Andrade Salvino -Promovente(s) Nome CPF/CNPJ Ederson Elias Andrade Salv