Judiciário ● 29/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2324/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Setembro de 2017 A prova oral não revelou qualquer tentativa da empresa de impedir 22793 regra dos artigos 389 e 404, ambos do Código Civil. a fruição integral do intervalo. Rejeito. Rejeito o apelo. Atentem as partes para a previsão do art. 1026, §§ 2º e 3º do novo B - REFLEXOS EM DSR CPC, não cabendo embargos de declaração para revisão de fatos, provas e da própria decisão,

Judiciário ● 12/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3036/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Agosto de 2020 1124 Relator (a). Votação unânime. Procurador ciente. Inconformado com a r. sentença ("395f7a3"), que julgou a ação procedente em parte, recorre o reclamado. O reclamado, em sede de recurso ordinário ("e5d5b4c") pleiteia reforma da sentença arguindo as seguintes matérias recursais: "DA FÁBIO BUENO DE AGUIAR DESEMBARGADOR RELATOR CAMPINAS/SP, 12 de agosto de 2020.

Judiciário ● 30/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2237/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 78 colendo Tribunal Superior do Trabalho, analisar previamente se a causa oferece transcendência com relação aos reflexos gerais de PODER JUDICIÁRIO natureza política, econômica, social ou jurídica. JUSTIÇA DO TRABALHO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS O acórdão foi publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho em 27.03.2017 (Id 95d6eb0), logo, encontra-se temp

Judiciário ● 27/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2279/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 934 O Reclamado/Embargante sustenta haver vícios no julgado que merecem ser sanados. Aduz que, quanto à gratificação semestral, houve omissão sobre o fato de que a referida parcela deixou de existir a partir de 01/09/2013, bem como que a inclusão na base de cálculo constitui bis in idem e que deve ser observada a Súmula 253, do TST. MÉRITO Alega ainda que deve haver

Judiciário ● 10/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2206/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Abril de 2017 III. Intervalo intrajornada Insurge-se a reclamada contra a decisão de origem, alegando que era possível o gozo do intervalo intrajornada de uma hora. Sustenta a natureza indenizatória da parcela, que o pagamento de horas extras e intervalares constitui bis in idem e que a condenação referente ao intervalo intrajornada deve corresponder ao período efetivamente suprimido.

Judiciário ● 11/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2332/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Outubro de 2017 621 sustentada. Pugna pela retenção dos valores devidos em razão do imposto de renda e o cálculo dos juros e correção monetária em acordo com a Súmula n° 381 do TST. Pede provimento. Recurso Ordinário do Autor Em razões anexas (ID 54cb88b), o reclamante suscita a nulidade processual da sentença de embargos de declaração, por negativa Dos pressupostos de admiss

Publicações Judiciais I ● 15/04/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00045 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0038528-74.2011.4.03.9999/SP 2011.03.99.038528-7/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) : : : : ADVOGADO : ENTIDADE ADVOGADO No. ORIG. : : : Juiz Convocado FERNÃO POMPÊO ASTRA S/A IND/ E COM/ SP132617 MILTON FONTES Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000002 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR 99.00.00287-9 1 Vr JUNDIAI/SP DESPACHO Fls. 132/133 - Manifeste-se o apelante n

Judiciário ● 27/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2343/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Outubro de 2017 2205 embargante PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S.A. RECORRIDO: VICTOR EMMANOEL BRANCO, TRANSPORTES DALCOQUIO LTDA, TOME EQUIPAMENTOS E TRANSPORTES A terceira ré opõe embargos de declaração, alegando haver LTDA, PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A omissões no acórdão, bem como a necessidade de prequestionamento. RELATOR: GARIBALDI TADEU PEREIRA FERREIRA É o relatório. VOTO PRE

Judiciário ● 09/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2513/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Julho de 2018 396 que "a inclusão de tais reflexos no cálculo de liquidação constitui bis in idem vez que o exequente recebe o auxílio-alimentação em duplicidade nos meses de dezembro, sendo, um deles referente ao 13º salário (abono natalino), razão pela qual requer sejam tais valores deduzidos dos cálculos de liquidação, a fim de evitar o enriquecimento ilícito do reclamante.

Judiciário ● 19/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2625/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Dezembro de 2018 RECORRENTE ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO CENTRO SANEAMENTO E SERVICOS AVANCADOS LTDA. RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE(OAB: 173491/SP) MARIA CAROLINA RIBEIRO PESSOA(OAB: 267228/SP) TATIANE DE CICCO NASCIMBEM CHADID(OAB: 201296/SP) HOSPITAL DAS CLINICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA U S P MARIA HELENA PENHA MORAIS LEONEL CORREIA NETO(OAB: 333461/S