Judiciário ● 24/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3066/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Setembro de 2020 1539 reflexos das horas extras que, habituais, incidem em RSR, 13ºs efetuada quando da adesão do reclamante à ESU 2008, com salários, férias+1/3 e FGTS (a ser depositado em conta vinculada renúncia aos direitos anteriormente assegurados pelo PCS/89, do reclamante). Reflexo em FGTS não constitui bis in idem, aplicando-se à hipótese o inciso II da Súmula 51 do TS

Judiciário ● 04/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3053/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Setembro de 2020 8073 lhe foi negada a oportunidade de instrução probatória acerca do ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE KAIROS opôs Embargos de mencionado processo seletivo; a embargante apresentou Declaração, sustentando que há omissão e contradição na sentença contestação e documentos, e ainda participou de audiência em cuja proferida por este juízo. ata constou expressamente o

Judiciário ● 30/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

1824/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Setembro de 2015 519 Embargos tempestivos (publicação do acórdão embargado, no DEJT, em 17/07/2015 (sexta-feira), conforme disciplina o art. 6º do PODER JUDICIÁRIO Ato Conjunto TST. CSJT Nº 15/2008; e, protocolização da peça em JUSTIÇA DO TRABALHO 20/07/2015 - Id. Num. 75247bf); a representação está regular (Id. num. 2832e31). PROCESSO nº 0001155-07.2014.5.21.0012 (EDRO) E

Judiciário ● 10/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2911/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Fevereiro de 2020 RÉU ADVOGADO PERITO TRANSMORENO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA CRISTIANO JOSE BARATTO(OAB: 22343/PR) JOSE LUIZ KACHEL 1434 e FGTS. A sentença deferiu o adicional noturno, com reflexos nas horas extras noturnas e descanso semanal remunerado, e, com estes, nas demais verbas, senão vejamos: Intimado(s)/Citado(s): - JOAO RAFAEL DE ARAGAO - RENAULT DO BRASIL S.A - TRANSMORENO

Caderno único ● 15/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 175/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 15 de setembro de 2017 N. 0701654-86.2017.8.07.0010 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - A: SETOR TOTAL VILLE - CONDOMINIO UM. Adv(s).: DF49715 - GABRIELA CHIMITI MELO, DF47248 - GABRIELA NOTINE PEIXOTO. R: JONATHAN DO NASCIMENTO MONTEIRO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2? Vara C?vel, de Fam?lia e de ?rf?os e Sucess?es de Sant

Judiciário ● 23/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2459/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Abril de 2018 Sentença Processo Nº ExProvAS-0000106-05.2017.5.17.0151 EXEQUENTE AMILTON DE SOUZA ADVOGADO EDUARDO LOPES ANDRADE(OAB: 10215/ES) EXECUTADO INSTITUTO NACIONAL DE ADMINISTRACAO PRISIONAL SA ADVOGADO Rodrigo Silva Mello(OAB: 9714/ES) ADVOGADO FABRICIANO LEITE DE ALMEIDA(OAB: 7708/ES) 2434 repouso semanal remunerado. Há que ser observado que os embargos tratam de reflexos no R

Judiciário ● 11/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3162/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2021 5810 SETE LAGOAS/MG, 11 de fevereiro de 2021. RELATÓRIO MARLON THIAGO BARBOSA CARNEIRO, reclamado, opôs GERALDO HELIO LEAL embargos de declaração (fls. 110/111) à sentença (fls. 96/102), Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho alegando que nela há contradição, quanto ao deferimento das horas extras; que o reclamante, nas causas de pedir, “demonstrou” que pretend

Judiciário ● 22/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3021/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 5283 Sem razão. É cabível a juntada de documentos na fase de liquidação da sentença, quando eles se mostrarem indispensáveis para a apuração do "quantum" devido. Deferidas diferenças salariais na Relatório fase de conhecimento, mostra-se necessária a apresentação dos documentos comprobatórios da evolução salarial do paradigma, de modo a dar efetividade à pre

Judiciário ● 04/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2446/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 41 verbas rescisórias, pois existe norma no ordenamento jurídico que preve o pagamento de indenização, pelo que o pedido de indenização por dano moral constitui "bis in idem" Acórdão Relator I. Processo Nº RO-0000212-57.2017.5.08.0202 Relator ROSITA DE NAZARE SIDRIM NASSAR RECORRENTE Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá ADVOGADO ALDENOR

Judiciário ● 31/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2304/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Agosto de 2017 12505 trabalho, dez na saída do trabalho, dez minutos na saída para o intervalo intrajornada e outros dez no retorno. Por fim, destaco que a condenação ao pagamento de intervalo intrajornada não constitui bis in idem, pois o fato gerador e o dispositivo legal são diversos daqueles que configuram as horas extras, uma vez que a lei determina que a jornada normal de trabal