140 resultados encontrados para constitui causa de dano moral - data: 15/08/2025
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Processos encontrados
2284/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Agosto de 2017 16669 apresentados pela reclamante LILIAN ALESSANDRA PINAL DE MELLO e ACOLHÊ-LOS EM PARTE, para sanar omissão do ACÓRDÃO julgado e acrescer ao acórdão embargado, que o atraso na concessão de férias, por si só, não constitui causa de dano moral, Acordam os magistrados da 7ª Câmara - Quarta Turma do nos termos da fundamentação. Tribunal Regional do Trabalho da
2284/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Agosto de 2017 Dispositivo 16666 Presidiu o julgamento o Exmo. Sr. Desembargador do Trabalho Manuel Soares Ferreira Carradita. Composição: Relator Juiz do Trabalho José Antônio Gomes de Oliveira Desembargador do Trabalho Carlos Augusto Escanfella Desembargador do Trabalho Manuel Soares Ferreira Carradita Ministério Público do Trabalho: Exmo(a). Sr(a). Procurador(a) Ante o exposto, d
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.226- Disponibilização: quarta-feira, 30 de novembro de 2022 Cad 3/ Página 1883 Nesta perspectiva, deve-se levar em conta que incumbia à Ré demonstrar a regularidade da inscrição do nome da Autora nos cadastros de proteção ao crédito, decorrente de relação jurídica válida entre as partes, o que não o fez. Dessa forma, a referida inscrição deve ser considerada indevida. Assim, entendo que o pleito merece acolhimento. A inscrição i
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.181- Disponibilização: terça-feira, 20 de setembro de 2022 Cad 3/ Página 1797 (TJ-DF 07316406720178070016 DF 0731640-67.2017.8.07.0016, Relator: FABRÍCIO FONTOURA BEZERRA, Data de Julgamento: 22/03/2018, Primeira Turma Recursal, Data de Publicação: Publicado no DJE : 19/04/2018 . Pág.: Sem Página Cadastrada.) Nesta perspectiva, deve-se levar em conta que incumbia à Ré demonstrar a regularidade da inscrição do nome da Autora nos cadast
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.230- Disponibilização: terça-feira, 6 de dezembro de 2022 Cad 3/ Página 1653 (TJ-DF 07316406720178070016 DF 0731640-67.2017.8.07.0016, Relator: FABRÍCIO FONTOURA BEZERRA, Data de Julgamento: 22/03/2018, Primeira Turma Recursal, Data de Publicação: Publicado no DJE : 19/04/2018 . Pág.: Sem Página Cadastrada.) Nesta perspectiva, deve-se levar em conta que incumbia à Ré demonstrar a regularidade da inscrição do nome do Autor nos cadastro
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.221- Disponibilização: terça-feira, 22 de novembro de 2022 Cad 3/ Página 2528 advocatícios arbitrados em 10% do valor da condenação (art. 55, Lei 9.099/95). 11) A ementa servirá de acórdão, conforme inteligência do art. 46 da Lei 9.099/95. (TJ-DF 07316406720178070016 DF 0731640-67.2017.8.07.0016, Relator: FABRÍCIO FONTOURA BEZERRA, Data de Julgamento: 22/03/2018, Primeira Turma Recursal, Data de Publicação: Publicado no DJE : 19/04/2
Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Junho de 2011 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano III - Edição 491 128 __________________SÚMULA DE JULGAMENTO__________ RECURSO INOMINADO AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS CUMULADA COM PEDIDO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER EM SEDE DE TUTELA ANTECIPADA INSCRIÇÃO INDEVIDA NO BANCO DE DADOS DOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - RESPONSABILIDADE DA PREST
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.221- Disponibilização: terça-feira, 22 de novembro de 2022 Cad 3/ Página 2533 narrados na inicial superam os limites do mero dissabor e caracterizam dano moral, posto que restou incontroversa a ocorrência de grave falha na prestação dos serviços (ausência de efetiva segurança nas contratações), o que provocou a habilitação de linha telefônica não solicitada pela consumidora, além da recalcitrância da recorrente em resolver admini
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.221- Disponibilização: terça-feira, 22 de novembro de 2022 Cad 3/ Página 2525 Recurso próprio, regular e tempestivo. 2) Trata-se de recurso inominado interposto pela empresa de telefonia ré, onde requer a reforma da sentença para julgar improcedentes os pedidos autorais ou, alternativamente, a redução do quantum da indenização por danos morais. 3) A relação jurídica estabelecida entre as partes de natureza consumerista, devendo a con
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.216- Disponibilização: quinta-feira, 10 de novembro de 2022 Cad 3/ Página 2448 A Requerida, por sua vez, defendeu a regularidade do débito, mas não trouxe aos autos qualquer documento que comprove o quanto alegado, em específico o contrato de adesão da Autora aos seus serviços, ônus que lhe incumbia, nos termos do artigo 373, inciso II, do CPC. Sobre o tema, cito o seguinte julgado: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. CONSUMIDOR. LINHA TELEFÔNICA