Caderno 1 - Diário do Executivo ● 20/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo pela Lei Federal nº 8.666/93, atendendo suas modificações subsequentes, mediante as seguintes cláusulas e condições: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO Constitui objeto deste Termo de Compromisso a viabilização de procedimentos destinados à profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização dos indivíduos privados de liberdade do Complexo Penitenciário da Parceria Público-Privada, com o aproveitamento da mão-de-obra do

Poder Executivo ● 19/03/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

8 - Ano XCIII • NÀ 52 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 50.050-000, para instalações administrativas da Assembleia Legislativa de Pernambuco, incluindo a correspondente taxa de condomínio, ponto de internet, tarifa de energia elétrica, impostos e taxas municipais e federais e a utilização de 01 (uma) vaga de estacionamento. Por um prazo de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado. CONTRATADO: ENE – EMPRESA DE NEGÓCIOS EXPRESSOS LTDA. CNPJ: 01.843.920/0001-34

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 28/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

16 – terça-feira, 28 de Julho de 2015 Diário do Executivo procede-se à retificação da peça fiscal em referência, para inclusão do(s) sócio(s)-gerente, diretor(es) ou administrador(es) no pólo passivo da autuação, uma vez que, conforme diligência fiscal, comprovou-se o não exercício das atividades do contribuinte no endereço por ele indicado no cadastro da SEF/MG, restando caracterizado o não cumprimento do disposto no artigo 16, inciso IV da Lei nº 6763/75. Considerando que o

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 27/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Minas Gerais. Contratada: PAVIDEZ ENGENHARIA LTDA. Interveniência/Anuência: TOTAL AGROINDUSTRIA CANAVIEIRA S/A. Instrumento: Termo de Aditamento PRC-01 ao Contrato PRC22.031/12. Objetos: I - Em conformidade com expedientes acostados às fls. 332/334, do processo nº 72.603/12-5, fica alterado o preâmbulo e o item 1.1 da Cláusula I, do contrato ora aditado, passando a vigorar com a redação discriminada às fl. 340, do Processo acima referido. II

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 25/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

48 – quinta-feira, 25 de Novembro de 2021 Diário do Executivo Minas Gerais PROJETOS EXECUTIVOS PARA REFORMA DO PRÉDIO DA SUPERINTEDÊNCIA REGIONAL DE SAÚDE DE GOVERNADOR VALADARES, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES, ESTADO DE MINAS GERAIS, de acordo com edital e composições de custos unitários constantes do quadro de quantidades, que estarão disponíveis no endereço acima citado e no site www.der.mg.gov.br, a partir do dia 26/11/2021. A entrega dos envelopes de proposta

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 14/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

36 – sexta-feira, 14 de Janeiro de 2022 Diário do Executivo vinculada, protocolada sob o n.º 19/312.165-4. O Recurso encontra-se à disposição, na Secretaria de Apoio às Unidades Colegiadas – SAUC, na sede da JUCEMG, Avenida Augusto de Lima, 1.942, Barro Preto, Belo Horizonte/MG, 3º andar, no horário de 9 às 17 horas, e que, nos termos do artigo 51, da Lei Federal 8.934/94, o prazo para apresentar contrarrazões é de 10 (dez) dias úteis, contados desta publicação. Belo Horizonte,

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 10/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

8 – quarta-feira, 10 de Julho de 2019 PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE SIÃO/MG. Aviso de Licitação. Abertura de PP 047/2019, PRC 113/19, tipo menor preço por item, para a aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas para a Diretoria de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente, far-se-á no dia 23/07/2019, às 10 horas. O Edital em inteiro teor está à disposição dos interessados no site oficial www. montesiao.mg.gov.br ou de 2ª. a 6ª. Feira, das 10 às 16 horas, na Rua Maurício Zuca

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 05/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 05 de Agosto de 2014 – 87 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo a Carteira Nacional de Habilitação, resultando no cancelamento do registro de prontuário na BINCO, obrigando-o (a) na condição de candidato(a) a reiniciar todo o processo de habilitação, advertindo-se que deste ato não cabe recurso à Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI/DETRAN/MG e ao Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/MG. Secretaria-Geral da Governadoria Secretário-Geral: C

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 01/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

48 – sexta-feira, 01 de Agosto de 2014 Diário do Executivo MASP. 1.189.989-5, Dartagnan Ângelo de Paula Ferreira, Escrivão de Polícia, lotado em Uberaba, 10 dias a partir de 24/6/14. MASP. 1.196.309-7, Stenio Ferreira Flávio, Investigador de Polícia, lotado em Frutal, 8 dias a partir de 14/3/14 e 90 dias a partir de 15/4/14. MASP. 1.220.788-2, Renata Amaral Batista, Escrivão de Polícia, lotado em Juiz de Fora, 30 dias a partir de 3/7/14. MASP. 1.229.351-0, Leandro Inácio Bicalho, Peri

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 18/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

132 – terça-feira, 18 de Abril de 2017 Diário do Executivo PORTARIA CGE nº 10/2017 O Controlador-Geral do Estado, no uso das competências que lhe confere o art. 10, § 3º da Lei nº 12.846, de 2013, e o art. 2º do Decreto nº 46.782/2015, tendo em vista os motivos apresentados pelo Sr. Presidente do Processo Administrativo de Responsabilização de Pessoa Jurídica – PAR nº 09/2016, instaurado pela Portaria CGE nº 12/2016, publicada no Diário Oficial do Executivo de 18 de outubro de