Judiciário ● 09/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2350/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Novembro de 2017 1497 aprovados, estabelece, em seu item 1.4, que: MÉRITO 1.4. Regime Jurídico: Os candidatos aprovados serão contratados nos termos do art. 37, inc. IX da Constituição Federal, Lei Municipal 3193/13 e Lei Orgânica do Município de Ipatinga, exceto os quais serão contratados sob o regime previsto na Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT. (ID e12b650) Por sua vez

Judiciário ● 29/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2693/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Contrarrazões sob ID. 44e435b. 15791 subsidiária à segunda reclamada argumentando, em suma, que executou seu trabalho em suas dependências e que não há prova É o relatório. de fiscalização da sua empregadora direta. Pois bem. Com efeito, o objeto do contrato firmado entre a primeira e a segunda rés (ID. a35eefe) foi definido na cláusula 1.1, onde resta cristali

Judiciário ● 24/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3023/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1041 do título judicial, determinando-se o regular prosseguimento do feito. Belo Horizonte, 17 de julho de 2020. FUNDAMENTAÇÃO PAULO ROBERTO DE CASTRO Relator CERTIFICO que o Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão ordinária da sua Sétima Turma, hoje realizada, conheceu do recurso ordinário interposto pela segunda reclamada, Copasa - Companhia de San

Judiciário ● 21/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2897/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região À análise. 10155 trabalhistas contraídos pelo empreiteiro, à exceção das hipóteses em que o dono da obra atue no ramo da construção civil ou da Na petição inicial, o reclamante afirma que foi contratado pela incorporação imobiliária ou nos contratos de empreitada de primeira reclamada para exercer suas atividades como marteleiro, natureza não eventual, cu

Judiciário ● 21/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2897/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 10170 Alega que o contrato firmado entra as reclamadas teve como objeto uma obra certa, qual seja, o berço nos dolfins do atalaia do Porto de Vitória, bem como a retroárea primária. Assevera que a recorrente contratou uma empreitada, tenso sido realizado um negócio jurídico com o objetivo de execução de obra certa, na qual o reclamante exercia a função de vigilant

Judiciário ● 28/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2216/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 200 qualquer relação direta com a atividade fim exercida pela contratante, como obrigações legais impostas pelos órgãos ambientais competentes, delas não tirando qualquer proveito direto, mas sim a coletividade que será beneficiada com as melhorias estruturais. 2. FUNDAMENTAÇÃO Alega ainda que a 2ª reclamada, CONSÓRCIO LEI - OBRAS CIVIS, do qual a 1ª reclamada, GD

Judiciário ● 03/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2714/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 202 É incontroverso que a Recorrente contratou a 1ª Ré para executar serviços de manutenção mecânica, conforme observa-se do contrato firmado entre as Rés: MÉRITO "CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO 1.1- Constitui objeto do presente Contrato estabelecer as condições gerais que regerão todas as contratações feitas pela CONTRATANTE junto à CONTRATADA para execução dos s

Judiciário ● 31/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2552/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Agosto de 2018 434 De outro lado, o contrato de empreitada é aquele no qual a execução de obra certa e determinada é delegada a outrem (pessoa física ou jurídica - empreiteiro), no todo ou em parte, para que este o faça de forma autônoma, ou seja, sob sua própria direção. "1.1 Constitui objeto do presente CONTRATO estabelecer as condições gerais que regerão todas as contrataç�

Judiciário ● 11/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2702/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 1903 direta e literalmente o art. 461 da CLT, com a redação vigente à época. Assevera que a teoria do conglobamento, a qual "prevê a aplicação da norma mais favorável ao trabalhador, porém, levando-se em conta o seu conjunto, não permite ao empregado se valer da aplicação de uma norma coletiva, em detrimento de outra, apenas naquilo que lhe seja mais favorável",

Judiciário ● 30/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2260/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 1648 ATENDIMENTO- UPA 24h LOCALIZADAS NA RODOVIA AMARAL PEIXOTO S/Nº- BARRA DE MACAÉ ( UPA BARRA) E AVENIDA QUISSAMÃ S/Nº ( ENTRE AS RUAS W 14 E W 16, PRÓXIMO AO TERMINAL RODOVIÁRIO DO LAGOMAR)- RJ.CNES 6635903 e Recurso da parte 7266650, RESPECTIVAMENTE, EM TEMPO INTEGRAL, QUE ASSEGURE ASSISTÊNCIA UNIVERSAL E GRATUITA À POPULAÇÃO. (...) O juízo de primeiro grau co