Judiciário ● 19/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2685/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 18965 Neste diapasão, o reclamante não provou ter cumprido jornada até Do estatuto da 2ª reclamada, extraído do site da JUCESP, verifico as 20h00, não invalidando a sistemática adotada pela reclamada. que a sociedade tem por objeto social o transporte ferroviário e metroviário, como também seu cadastro perante a Receita Federal descreve a atividade econômica prin

Judiciário ● 29/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2711/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Abril de 2019 4342 intrajornada, sem indicar parâmetros razoáveis de definição dos quantitativos afins. Limitou-se a narrar que "em face da habitualidade, requer a sua integração à remuneração da obreira para todos os efeitos legais" (fl. 07). VÍNCULO DE EMPREGO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA SEGUNDA RÉ Constato que a petição inicial não menciona,

Judiciário ● 06/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2329/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Outubro de 2017 1284 na inicial. RECURSO DA AUTORA Feitos tais esclarecimentos, passo a análise do ponto nuclear da controvérsia. De plano, verifico que não há falar em responsabilidade solidária, pois "não se presume; resulta da lei ou da vontade das partes" (Código Civil, art. 265). Pelo contrário, o contrato firmado entre os réus (marcador 39), prevê expressamente que a primeira

Judiciário ● 07/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2265/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 1266 subjetivo e abstrato de exigir a tutela jurisdicional do Estado. CLÁUSULA 1º - DO OBJETO Constitui objeto do presente Contrato a contratação de pessoa jurídica especializada, qualificada como Organização Social, para OPERACIONALIZAÇÃO DA GESTÃO E EXECUÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE A SEREM PRESTADOS PELA CONTRATADA NO LOTE ÚNICO DE UNIDADE DE PRONTO ATE

Judiciário ● 23/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2607/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Novembro de 2018 2431 fazer o que a lei não permite a ponto de fiscalizar o cumprimento de obrigações trabalhistas no lugar dos órgãos próprios competentes para tal mister, tampouco pode antever futura inadimplência trabalhista da empresa terceirizada no momento da contratação, tendo a empresa proponente apresentado documentos comprobatórios de sua regularidade técnica- financeira

Judiciário ● 30/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2528/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Julho de 2018 2806 executando a função de MOTORISTA, com transporte de produtos denominados cargas, que serão transportados pela CONTRATADA alimentícios para diversas cidades do Estado de Goiás, entre os entre o estabelecimento da CONTRATANTE e seus clientes e/ou estabelecimentos da contratante e seus clientes, conforme lista fornecedores localizados em todo território Nacional.

Judiciário ● 18/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2315/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Setembro de 2017 92 No caso em tela, o contrato social da 1ª Reclamada, Philus Desta feita, a sentença de piso encontra-se escorreita quando Engenharia Ltda., no seu art. 2º estabelece o seguinte quanto ao enquadrou o SINTRACON como sindicato representante do obreiro, seu objeto social: não havendo falar em reforma quanto ao tópico. "A sociedade tem por objetivo mercantil o ramo

Judiciário ● 09/10/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1577/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Outubro de 2014 1014 em contrato por prazo indeterminado, é o previsto na alínea “b” do § vários contratempos à vida do empregado, em regra, não sendo 6º do art. 477 da CLT (dez dias), prazo este observado pela contumaz, não é suficiente para atentar contra a sua honra e a sua reclamada, que depositou o valor devido à obreira, em sua conta dignidade, de modo a ensejar o de

Judiciário ● 07/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2265/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 1277 CLÁUSULA 1º - DO OBJETO Constitui objeto do presente Contrato a contratação de pessoa jurídica especializada, qualificada como Organização Social, para OPERACIONALIZAÇÃO DA GESTÃO E EXECUÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE A SEREM PRESTADOS PELA CONTRATADA NO LOTE ÚNICO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO- UPA 24h LOCALIZADAS NA RODOVIA AMARAL PEIXOTO S/Nº- BA

Judiciário ● 30/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2528/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Julho de 2018 2800 Prestação de Serviço de transporte rodoviário de serviços contratados, comprometendo-se a manter o Veículo e produtos/mercadorias, sob a égide da autonomia, inclusive equipamentos transportadores adequados para o transporte das obrigando que o autor adquirisse veículo e equipamento para o cargas especificado em bom Estado de conservação. transporte de carg