Judiciário ● 20/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2919/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Fevereiro de 2020 13469 Desembargadora Relatora Rita de Cássia Penkal Bernardino de Souza: Processo nº 0010043-33.2015.5.15.0032 - data de julgamento 31/10/2017 e Processo nº 0011215-72.2016.5.15.0097 data de julgamento 31/10/2017; Desembargadora Relatora Eleonora Bordini Coca: Processo nº 0011712-58.2015.5.15.0053 data de julgamento - 31/10/2017 e Eis meu V O T O: Processo nº 0010064

Judiciário ● 20/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2919/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Fevereiro de 2020 ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ANDRE VANDERLEI VICENTINI(OAB: 161946/SP) DALISSON DE SOUSA NASCIMENTO PRISCILA DE SOUZA E JORGE LEITE(OAB: 168951/SP) J.FONSECA CONSTRUTORA LTDA. RICARDO PIRES BELLINI(OAB: 140009/SP) ELIANE CRISTINA MENCHINELLI CAPONE(OAB: 351112/SP) ANA MARGARIDA CARNEVALE MA

Judiciário ● 03/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2906/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Fevereiro de 2020 29837 1- RECURSOS DAS RECLAMADAS (VIA VAREJO S/A e POWER - SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA.) Conforme o processado, a recorrente admitiu a prestação de serviços com POWER - SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA., por exemplo "...segunda reclamada, firmou... Contrato Particular de Prestação de Serviços com... Primeira Reclamada, de prestação de serviços correspondentes a ativ

Judiciário ● 10/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2719/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 3190 Constou do voto condutor do primeiro acórdão a tese de que a terceirização existente era ilícita, motivo pelo qual fora modificada a decisão primeva, a fim de reconhecer o vínculo empregatício entre o autor e a empresa tomadora de serviços. Ato consequente, foram MÉRITO as rés condenadas solidariamente ao pagamento das parcelas constantes do julgado e determinad

Judiciário ● 14/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2622/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Dezembro de 2018 1124 fundamentação a dinâmica da atividade laboral para efeito julgamento, deixando de considerar diversas atividades desempenhadas pelo obreiro, que demonstram que havia subcontratação de serviços". 3.1.1. Arcar com todos e quaisquer custos relacionados à prestação de SERVIÇOS, incluindo, mas não se limitando às despesas com transporte, refeição, hospedagem, d

Judiciário ● 28/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2216/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 205 atividades de construção civil, incorporações imobiliárias ou ações atinentes à engenharia construtiva. Por esse mesmo motivo, a edificação da UHE - BELO MONTE vem sendo realizada por um consórcio de empresas, CONSÓRCIO CONSTRUTOR BELO MONTE, CCBM, sendo a Norte Energia S/A apenas a tomadora dos Fundamentação serviços. Prossegue argumentando que as obras con

Judiciário ● 23/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2546/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Agosto de 2018 3399 Analisa-se. A r. sentença assim se manifestou a respeito do tema, in verbis: 9. Responsabilidade Subsidiária Tratando-se de terceirização de atividade meio, tenho por presentes os pressupostos que levaram o Tribunal Superior do Trabalho a editar a Súmula 331, de modo que condeno a segunda ré de forma subsidiária ao pagamento das parcelas deferidas à autora, rej

Judiciário ● 19/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2377/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Dezembro de 2017 1.1) O presente contrato tem por OBJETO a locação comercial, pela 3607 (...) LOCATÁRIA, dos espaços de uso comercial localizados na Avenida Água Santa, S/N, QD16 LT 01/16, compostos pelas seguintes áreas (Bar/Café, Higienização de Louças, Hall dos Garçons, Caixa, Despensa, Room Service, Lixo, Cozinha, AC, escritório Cláusula 5ª (quinta) - Das Obrigações da

Judiciário ● 24/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2212/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Abril de 2017 2131 Na petição inicial, a autora disse que foi contratada como Agente de Portaria, mas trabalhou como Vigia Noturno Motorizado. Trouxe ao processado uma folha de ponto relacionando a autora e a 1ª reclamada, sob a função de Agente de Portaria. DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. LIMITES E EXTENSÃO. Por sua vez, a recorrente instruiu a contestação com o Contrato de Pre

Judiciário ● 05/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2367/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Dezembro de 2017 1931 empregados da 2ª Reclamada. Sucessivamente, requer que seja reconhecido o direito aos MÉRITO benefícios da 2ª Ré em decorrência do princípio da isonomia Examina-se. Restou comprovado nos autos que o Reclamante foi contratado pela 1ª Ré para exercer a função de auxiliar de carregamento e que laborou durante todo o contrato de trabalho nas dependências da 2