563 resultados encontrados para constituicao de defensor - data: 16/08/2025
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ANO XI - EDIÇÃO Nº 2630 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 19/11/2018 Publicação: terça-feira, 20/11/2018 RECEBO A DENUNCIA POR PREENCHER OS REQUISITOS MINIMOS LEGAIS, CON STANTES DO ARTIGO 41 DO CPP, BEM COMO POR HAVER JUSTA CAUSA PARA A PERSECUCAO PENAL. CITE-SE O ACUSADO PARA, NO PRAZO LEGAL, APRES ENTAR RESPOSTA A ACUSACAO, POR MEIO DE ADVOGADO, NOS TERMOS DOS A RTIGOS 396 E 396-A, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. FACA CONSTAR NO MANDADO QUE O TRANSCURSO DO PRAZO DE DEFESA
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2099 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/08/2016 REQUERIDO ADV REQTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL : 35476 GO - PRISCYLA ESPINDULA DOS SANTOS 39956 GO - AMAZILIA MARIA OLIVEIRA RESENDE 42171 GO - MAYARA MARIA OLIVEIRA RESENDE DESPACHO : AUTOS: 201502661998 DESPACHO INTIME-SE A EXEQUENTE PARA QUE MANIF ESTE ACERCA DA IMPUGNACAO A EXECUCAO DE FLS. 52/60, NO PRAZO DE 1 0 (DEZ) DIAS. HAVENDO CONCORDANCIA, DESDE J
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2630 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 19/11/2018 Publicação: terça-feira, 20/11/2018 IZADA DO DENUNCIADO. ACRESCENTE NA CAPA DOS AUTOS A DATA DA PRESC RICAO DA PRETENSAO PUNITIVA (06/11/2026). CUMPRA-SE. NR. PROTOCOLO : 64313-23.2018.8.09.0095 AUTOS NR. : 112 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : JOSE CRISTIANO ALVES MOURA VITIMA : ANILDA JORGE MIRANDA DESPACHO : RECEBO A DENUNCIA POR PREENCHER OS REQUISITOS MINIMOS LEGAIS, CON STANTES DO ARTIGO 41 DO CPP,
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2547 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 16/07/2018 Publicação: terça-feira, 17/07/2018 RTIGOS 396 E 396-A, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. FACA CONSTAR NO MANDADO QUE O TRANSCURSO DO PRAZO DE DEFESA SEM SUA APRESENTACAO OU CONSTITUICAO DE DEFENSOR, IMPORTARA NA NOMEACAO DE DEFENSOR DA TIVO. JUNTE-SE AOS AUTOS LAUDO DE EXAME PERICIAL DE CARACTERIZACA O E FUNCIONAMENTO DE ARMA DE FOGO, COMO REQUERIDO A FL. 04. CUMPR A-SE. NR. PROTOCOLO : 27697-49.2018.8.09.0
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2734 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 25/04/2019 Publicação: sexta-feira, 26/04/2019 STANTES DO ARTIGO 41 DO CPP, BEM COMO POR HAVER JUSTA CAUSA PARA A PERSECUCAO PENAL. CITE-SE O ACUSADO PARA, NO PRAZO LEGAL, APRES ENTAR RESPOSTA A ACUSACAO, POR MEIO DE ADVOGADO, NOS TERMOS DOS A RTIGOS 396 E 396-A, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. FACA CONSTAR NO MANDADO QUE O TRANSCURSO DO PRAZO DE DEFESA SEM SUA APRESENTACAO OU CONSTITUICAO DE DEFENSOR, IMPORTARA NA NOM
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2695 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 22/02/2019 Publicação: segunda-feira, 25/02/2019 AUTOS NR. : 45 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : PAULO HENRIQUE DE FREITAS VITIMA : SIMONE APARECIDA DE SOUZA TAUANY CRISTINA DE SOUZA ARANTES DESPACHO : RECEBO A DENUNCIA POR PREENCHER OS REQUISITOS MINIMOS LEGAIS, CON STANTES DO ARTIGO 41 DO CPP, BEM COMO POR HAVER JUSTA CAUSA PARA A PERSECUCAO PENAL. CITE-SE O ACUSADO PARA, NO PRAZO LEGAL, APRES ENTAR RESPOSTA A ACUSA
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1773 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/04/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/04/2015 FORMACAO DA RELACAO PROCESSUAL PENAL. PROCEDA-SE A CITACAO DO RE U, VIA EDITAL, COM PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, PARA RESPONDER A ACU SACAO POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. APRESENTADA A DEFES A ESCRITA, VOLVAM CONCLUSOS OS AUTOS. NAO HAVENDO APRESENTACAO DE DEFESA ESCRITA OU CONSTITUICAO DE DEFENSOR NOS AUTOS, CERTIFIQUE -SE, SENDO QUE NESTE CASO, EM OBEDIENCIA
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1680 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/11/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/11/2014 BRO DE 2014. RITA DE CASSIA ROCHA COSTA JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 141215-37.2014.8.09.0069 AUTOS NR. : 606 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO VITIMA : INCOLUMIDADE PUBLICA INDICIADO : CICERO MARCOS DOS SANTOS FERNANDES DESPACHO : A DENUNICA OBSERVOU OS REQUISITOS LEGAIS. ASSIM RECEBO A DENUNCIA . CITE-SE O DENUNCIADO PARA RESPONDER A PRESENTE POSTULACAO POR E SCRITO
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2462 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 07/03/2018 Publicação: quinta-feira, 08/03/2018 DO EM VISTA O LAPSO DECORRIDO DESDE A PRISAO, A MEDIDA SERIA INOC UA. DE OUTRO LADO, TENDO SIDO APRESENTADAS PELA DEFESA APENAS QUE STOES DE CARATER FATICO E NAO SENDO O CASO DE ABSOLVICAO SUMARIA, DESIGNO, PARA A AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO, O DIA 04 DE ABRIL DE 2018 AS 14:00 HORAS, DEVENDO PROVIDENCIAR-SE A REALIZAC AO DO ATO. INTIMEM-SE. NOTIFIQUE(M)-SE. REQUI
ANO X - EDIÇÃO Nº 2205 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/02/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/02/2017 AUTOS NR. : 10 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : RAYSSA BRITO GODOI VITIMA : O ESTADO DESPACHO : RECEBO A DENUNCIA POR PREENCHER OS REQUISITOS MINIMOS LEGAIS, CON STANTES DO ARTIGO 41 DO CPP, BEM COMO POR HAVER JUSTA CAUSA PARA A PERSECUCAO PENAL. CITE-SE A ACUSADA PARA, NO PRAZO LEGAL, APRES ENTAR RESPOSTA A ACUSACAO, POR MEIO DE ADVOGADO, NOS TERMOS DOS A RTIGOS 396 E 3