Seção III ● 21/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2292 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 21/06/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 22/06/2017 SIDADE DE PREVIO REQUERIMENTO DA AUTORIDADE POLICIAL OU DA ACUSAC AO. ART. 310, II, DO CPP. REQUISITOS DA PRISAO PREVENTIVA. GRAVID ADE CONCRETA DA CONDUTA DELITUOSA. RISCO DE REITERACAO DELITIVA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PUBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NAO EVIDENCIADO. RECURSO DESPROVIDO. 1. O MAGISTRADO SINGULAR, ME SMO SEM PROVOCACAO DA AUTORIDADE POLICIAL OU

Seção II ● 09/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2663 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 09/01/2019 Publicação: quinta-feira, 10/01/2019 ES DIVERSAS, EM RAZAO DA PRIMARIEDADE TECNICA DE AMBOS, BEM COMO EM RAZAO DO PRINCIPIO DA HOMOGENEIDADE. ROGA, AINDA, SEJAM APURAD AS AS ALEGADAS TORTURAS POR PARTE DOS MEMBROS DA GUARDA CIVIL MET ROPOLITANA DE GOIANIA, COM AS COMUNICACOES DE ESTILO. EM SEGUIDA, A MM. JUIZA PROFERIU A SEGUINTE DECISAO: PREVE O ART. 310 DO CPP , COM A ALTERACAO DA LEI N 12.403/2011, QUE

Seção III ● 09/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2482 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 09/04/2018 Publicação: terça-feira, 10/04/2018 NDO EXITO EM LOCALIZAR OS AUTUADOS. TEM-SE QUE COM ESTE FORMA ENC ONTRADOS DOIS APARELHOS DE TELEFONE CELULAR, PARA OS QUAIS ESTES NAO SOUBERAM INFORMAR A PROCEDENCIA. ATRAVES DOS CELULARES, OS MI LICIANOS CONSEGUIRAM ENTRAR EM CONTATO COM AS VITIMAS QUE, EM SED E POLICIAL, RECONHECERAM OS AUTUADOS COMO SENDO OS AUTORES DO ROU BO, MEDIANTE USO DE ARMA DE FOGO. TEM-SE Q

Seção II ● 17/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2611 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 17/10/2018 Publicação: quinta-feira, 18/10/2018 2018). (NEGRITEI) NESTE TOAR TAMBEM E O ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINARIO EM HABEA S CORPUS. ROUBO. PRISAO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. DE SNECESSIDADE DE PREVIO REQUERIMENTO DA AUTORIDADE POLICIAL OU DA ACUSACAO. ART. 310, II, DO CPP. PRISAO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONC RETA DA CONDUTA DELITUOSA. NECESSIDADE DE GAR

Seção III ● 11/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2346 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 11/09/2017 Publicação: terça-feira, 12/09/2017 DADE DO AUTUADO, TRATANDO-SE A ACUSACAO DE FATO GRAVE CRIME DE RO UBO QUALIFICADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO, EM GRAU EVIDENTE DE DESRESPEITO PELA PAZ SOCIAL. COMPULSANDO O APF VERIFICA-SE QUE A S VITIMAS ESTAVAM VOLTANDO DO TRABALHO PARA SUA RESIDENCIA, INSTA NTE EM QUE FORAM ABORDADAS PELO AUTUADO QUE, COM USO DE UMA ARMA DE FOGO, ORDENOU QUE PARASSEM A MOTOCICLETA,

Seção III ● 20/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2253 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/04/2017 GADO PELA EQUIPE POLICIAL, O AUTUADO CONFESSOU A PRATICA DELITUOS A DO FURTO. CONSTA, AINDA, QUE APOS REALIZAR DILIGENCIA NA RESIDE NCIA DO AUTUADO, FOI ENCONTRADO EM SUA CASA UM VEICULO COM REGIST RO DE ROUBO, E QUE DURANTE OS PROCEDIMENTOS REALIZADOS NA DELEGAC IA DE POLICIA, A VITIMA DO ROUBO COMPARECEU NO LOCAL E RECONHECEU , SEM DUVIDA, O AUTUADO COMO SENDO O AUTOR

Seção III ● 25/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2255 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/04/2017 A MUNICIPAL RECEBEU INFORMACAO ACERCA DA OCORRENCIA DE ROUBOS UTI LIZANDO O VEICULO APREENDIDO NOS AUTOS. QUE DE POSSE DA NOTICIA, AO REALIZAR PATRULHAMENTO DE ROTINA A EQUIPE SE DEPAROU COM O VEI CULO, E AO FAZER A ABORDAGEM DOS INDIVIDUOS, OS AUTUADOS FORAM PR ESOS NA POSSE DE OBJETOS ROUBADOS, BEM COMO PORTANDO UMA ARMA DE FOGO. CONSTA, AINDA, QUE A PLACA DE IDENTIFIC

Seção II ● 10/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2305 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/07/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/07/2017 S / 4 CAMARA CRIMINAL, DATA DE PUBLICACAO: 27/01/2015) (NEGRITEI) PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. PRISAO PREVENTIVA. FUND AMENTACAO CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSENCIA. EXCESSO DE PRAZO NA IN STRUCAO. PRINCIPIO DA RAZOABILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NAO V ERIFICADO. 1. APRESENTADA FUNDAMENTACAO CONCRETA PARA A DECRETACA O DA PRISAO PREVENTIVA, EVIDENCIADA NA PERIC

Seção III ● 28/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2396 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 28/11/2017 Publicação: quarta-feira, 29/11/2017 INICIALMENTE, QUANTO AO ARGUMENTO DA DEFESA DOS ACUSADOS ROBSON J UNIOR E IGOR INACIO DE NULIDADE DAS PROVAS EXTRAIDAS DOS APARELHO S CELULARES, ARGUMENTANDO QUE OS APARELHOS CELULARES DOS ACUSADOS FORAM APREENDIDOS E ENCAMINHADOS PARA A EXTRACAO DE DADOS SEM PR EVIA AUTORIZACAO JUDICIAL, ENTENDO QUE NAO ASSISTE RAZAO AO NOBRE DEFENSOR. EXPLICO. ANALISANDO O FEITO, VERIF

Seção II ● 03/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2739 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 03/05/2019 Publicação: segunda-feira, 06/05/2019 M CUSTODIA PREVENTIVA CALCADO NA MATERIALIDADE, NOS INDICIOS DE A UTORIA E NA GRAVIDADE CONCRETA DO CRIME, AFERIDA DO MODUS OPERAND I COM QUE PRATICADO, NAO HA FALAR EM ILEGALIDADE DO ENCARCERAMENT O. 3) PRESENTES OS REQUISITOS ELENCADOS NO ART. 312, DO CPP, NAO HA COGITAR-SE DE SUBSTITUICAO DA PRISAO PREVENTIVA POR MEDIDAS CA UTELARES MENOS INVASIVAS, ANTE SUA MANIFEST