Seção II ● 12/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2307 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 12/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 13/07/2017 O DE ENTORPECENTES. NEGADO O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. FU NDAMENTACAO CONCRETA. QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA. PERICULOSID ADE DO AGENTE. REITERACAO DELITIVA.NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORD EM PUBLICA. REU QUE PERMANECEU PRESO DURANTE A INSTRUCAO DO PROCE SSO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NAO EVIDENCIADO. RECURSO DESPROVIDO. 1. EM VISTA DA NATUREZA EXCEPCIONAL DA PRISAO

Seção II ● 14/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2328 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 14/08/2017 Publicação: terça-feira, 15/08/2017 A A APLICACAO DA LEI PENAL (DECISAO DE F . 169/172). NAQUELES AUT OS TAMBEM (N 201504477361, EM APENSO) O MINISTERIO PUBLICO OFERTO U DENUNCIA EM DESFAVOR DO REQUERENTE NARRANDO ACONTECIMENTOS QUE SE AMOLDAM AS FIGURAS INSCULPIDAS NOS ARTIGOS 121, 2, INCISO I DO CODIGO PENAL (POR DUAS VEZES) E ARTIGO 121, 2, INCISO I, C/C 14, INCISO II, AMBOS DO CODIGO PENAL (DENUNCIA DE

Seção II ● 12/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2687 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/02/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/02/2019 RESTRITIVAS, RAZAO PELA QUAL CONCEDO LIBERDADE PROVISORIA. EM CAS OS SEMELHANTES O ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL E QUE: HABEAS CORPU S. TRAFICO DE DROGAS. PRISAO PREVENTIVA FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA. MEDIDA EXTREMA DE SEGREGACAO CAUTELAR QUE ATUAL MENTE E DESNECESSARIA NO CASO CONCRETO. LIBERDADE PROVISORIA CONC EDIDA MEDIANTE CONDICOES. NO CASO, A PRISAO

Seção III ● 29/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2578 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 29/08/2018 Publicação: quinta-feira, 30/08/2018 JORADO. PRISAO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. DESNECESSID ADE DE PREVIO REQUERIMENTO DA AUTORIDADE POLICIAL OU DA ACUSACAO. ART. 310, II, DO CPP. REQUISITOS DA PRISAO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA DELITUOSA. RISCO DE REITERACAO DELITIVA. NEC ESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PUBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NAO EVIDENCIADO. RECURSO DESPROVIDO. 1. O MAGIST

Seção II ● 25/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2275 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/05/2017 DO CONSTITUIDO, REQUERER A REVOGACAO DA PRISAO PREVENTIVA, ADUZIN DO, EM SINTESE, A AUSENCIA DE REQUISITO LEGAL PARA A PRISAO PREVE NTIVA. AB INITIO, DESTACOU QUE OS REQUERENTES TERIAM SOFRIDO AGRE SSOES FISICAS E QUE A CONFISSAO DELES, PERANTE A AUTORIDADE POLIC IAL, ADVEM DE COACAO E TORTURA, E SEM A PRESENCA DE ADVOGADO, SOL ICITANDO A DECLARACAO DE NULIDADE DE TAL ATO.

Seção III ● 11/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2249 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/04/2017 UE SEJA O INDICIADO OU REU O AUTOR DA INFRACAO PENAL. NO CASO VER TENTE, VEJO PRESENTE O FUMUS BONI IURIS, QUE ESTA PLENAMENTE CONF IGURADO NA PROVA, ESPECIALMENTE ORAL, COLIGIDA AO PRESENTE AUTO D E PRISAO EM FLAGRANTE, QUE INDICA A EXISTENCIA DA INFRACAO PENAL E INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. POR OUTRO LADO, TAMBEM VEJO PR ESENTE O PERICULUM IN MORA, POIS A CONVERSA

Seção III ● 16/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2269 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/05/2017 E ORAL, COLIGIDA AO PRESENTE AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE, QUE IND ICA A EXISTENCIA DA INFRACAO PENAL E INDICIOS SUFICIENTES DE AUTO RIA. POR OUTRO LADO, TAMBEM VEJO PRESENTE O PERICULUM IN MORA, PO IS A CONVERSAO DA PRISAO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA COM FUNDAMENT O NA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA E MEDIDA QUE SE IMPOE, EIS QUE A R ESTRICAO DA LIBERDADE DOS INDICIADOS SE JUS

Seção III ● 03/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2222 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/03/2017 RIGO DA LIBERDADE DO INDICIADO OU REU. ENTENDE-SE COMO PROVA DA E XISTENCIA DO CRIME (FATO) A MATERIALIDADE, OU SEJA, A CERTEZA DE QUE OCORREU UMA INFRACAO PENAL, QUE, NESSA FASE PROCEDIMENTAL, NA O SE EXIGE SEJA DEFINITIVA. DE OUTRA BANDA, INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA TRATAM-SE DA FUNDADA SUSPEITA DE QUE SEJA O INDICIADO OU REU O AUTOR DA INFRACAO PENAL. NO CASO VERT

Seção II ● 12/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2728 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 12/04/2019 Publicação: segunda-feira, 15/04/2019 DE AUTORIA, CONDICOES FUNDAMENTAIS DO FUMUS COMISSI DELICTI. OPO RTUNO SALIENTAR QUE A PRISAO CAUTELAR E MEDIDA ULTIMA, CONSOANTE ARTIGO 282, 6 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. AINDA NESTA SEARA, TEM OS O ENTENDIMENTO DO DOUTRINADOR EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA, QUE ENSINA QUE A PRISAO PREVENTIVA E UMA MODALIDADE DE PRISAO QUE SE JUSTIFICA QUANDO HOUVER A DEMONSTRACAO DA NEC

Seção III ● 18/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2351 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 18/09/2017 Publicação: terça-feira, 19/09/2017 E JUSTIFICA EM PROL DA SEGURANCA E TRANQUILIDADE DA COLETIVIDADE. A GRAVIDADE CONCRETA DO FATO PARA ENSEJAR A CONVERSAO DA PRISAO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA DO AUTUADO RESTA PATENTE NOS AUTOS. OS ELEMENTOS CONSTANTES DO APF EVIDENCIAM QUE: A MANEIRA DO COMETIM ENTO DO CRIME DEMONSTRA A PERICULOSIDADE DO AUTUADO, TRATANDO-SE A ACUSACAO DE FATO GRAVE CRIME DE ROUBO QUALIF