Seção III ● 20/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2353 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 20/09/2017 Publicação: quinta-feira, 21/09/2017 JA, A CERTEZA DE QUE OCORREU UMA INFRACAO PENAL, QUE, NESSA FASE PROCEDIMENTAL, NAO SE EXIGE SEJA DEFINITIVA. DE OUTRA BANDA, INDI CIOS SUFICIENTES DE AUTORIA TRATAM-SE DA FUNDADA SUSPEITA DE QUE SEJA O INDICIADO OU REU O AUTOR DA INFRACAO PENAL. NO CASO VERTEN TE, VEJO PRESENTE O FUMUS BONI IURIS, QUE ESTA PLENAMENTE CONFIGU RADO NA PROVA, ESPECIALMENTE ORAL, COLIGIDA A

Seção III ● 08/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2263 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/05/2017 NDO-SE A ACUSACAO DE FATO GRAVE CRIME DE ROUBO QUALIFICADO PELO C ONCURSO DE AGENTES, E CORRUPCAO DE MENOR, EM GRAU EVIDENTE DE DES RESPEITO PELA PAZ SOCIAL. CONSTA DO APF QUE A EQUIPE POLICIAL EST AVA DE PATRULHAMENTO DE ROTINA QUANDO FOI ACIONADA PARA ATENDER U MA OCORRENCIA DE ROUBO EM UM POSTO DE COMBUSTIVEIS. QUE APOS COLH ER AS INFORMACOES COM A VITIMA INICIOU UM

Seção III ● 03/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2243 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/04/2017 DO AUTUADO. FEITO O BREVE RELATO. DECIDO. EM CUMPRIMENTO A DISPOS ICAO LEGAL COGENTE DO ARTIGO 310 DO CPP, DE INICIO, OBSERVO QUE N AO E O CASO DE RELAXAMENTO DA PRISAO EM FLAGRANTE. O AUTO DE PRIS AO EM FLAGRANTE FOI LAVRADO PELA AUTORIDADE COMPETENTE, TENDO SID O OBSERVADOS OS PRAZOS E AS FORMALIDADES LEGAIS INERENTES A ESPEC IE, ESTANDO CARACTERIZADO O ESTADO DE FLAG

Seção II ● 22/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2154 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 22/11/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 23/11/2016 LUM IN MORA (PERICULUM LIBERTATIS). CONSOANTE PREVE O ARTIGO 313, INCISO I, DO MESMO CODIGO PROCESSUAL, E POSSIVEL SUA DECRETACAO NOS CRIMES DOLOSOS PUNIDOS COM PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE MAXIMA SUPERIOR A 4 (QUATRO) ANOS. NO PRESENTE CASO, NOS AUTOS DO INQUE RITO POLICIAL (N 201603544830) A MATERIALIDADE DELITIVA RESTOU CO MPROVADA NO LAUDO DE EXAME MEDICO DE F. 15/18