Seção II ● 06/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2443 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 06/02/2018 Publicação: quarta-feira, 07/02/2018 UREZA: REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA DECISAO ANDRE LUIZ DOS SANT OS ELIAS, JA QUALIFICADO NOS AUTOS, VEM, POR INTERMEDIO DE ADVOGA DOS CONSTITUIDOS, REQUERER A REVOGACAO DA PRISAO PREVENTIVA, ADUZ INDO, EM SINTESE, QUE ESTA COM SUA VIDA AMEACADA NO COMPLEXO PRIS IONAL DE APARECIDA DE GOIANIA. EM BREVES LINHAS, FRISOU QUE JA SO FREU ESPANCAMENTO NAQUELE ESTABELECIMENTO E

Seção III ● 10/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2327 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 10/08/2017 Publicação: segunda-feira, 14/08/2017 E DO CONVIVIO SOCIAL, SOB PENA DE DESCREDITO DA POPULACAO NO SIST EMA DE JUSTICA E INCENTIVO DO SENTIMENTO DE IMPUNIDADE. TAL CONDU TA COMPROMETE SOBREMANEIRA O MEIO SOCIAL, SENDO CERTO QUE A REPER CUSSAO SOCIAL DO DELITO, EVIDENCIADA PELAS CIRCUNSTANCIAS E SEU M ODUS OPERANDI BASTAM PARA EMBASAR A PRISAO PREVENTIVA PARA RESGUA RDO DA ORDEM PUBLICA. ESTE E O ENTENDIMENT

Seção II ● 24/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2336 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 24/08/2017 Publicação: sexta-feira, 25/08/2017 EM PUBLICA. REU QUE PERMANECEU PRESO DURANTE A INSTRUCAO DO PROCE SSO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NAO EVIDENCIADO. RECURSO DESPROVIDO. 1. EM VISTA DA NATUREZA EXCEPCIONAL DA PRISAO PREVENTIVA, SOMENTE SE VERIFICA A POSSIBILIDADE DA SUA IMPOSICAO QUANDO EVIDENCIADO, DE FORMA FUNDAMENTADA E COM BASE EM DADOS CONCRETOS, O PREENCHIM ENTO DOS PRESSUPOSTOS E REQUISITOS PREVISTOS NO

Seção III ● 03/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2581 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 03/09/2018 Publicação: terça-feira, 04/09/2018 SITOS DA PROVA DA EXISTENCIA DO CRIME (FATO) E DE INDICIOS SUFICI ENTES DA AUTORIA, QUE CONSTITUEM O FUMUS BONI IURIS, BEM ASSIM O PERICULUM IN MORA, REPRESENTADO PELO PERIGO DA LIBERDADE DO INDIC IADO OU REU. ENTENDE-SE COMO PROVA DA EXISTENCIA DO CRIME (FATO) A MATERIALIDADE, OU SEJA, A CERTEZA DE QUE OCORREU UMA INFRACAO P ENAL, QUE, NESSA FASE PROCEDIMENTAL, NAO SE

Seção II ● 23/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2195 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/01/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/01/2017 VA DE LIBERDADE MAXIMA SUPERIOR A 4 (QUATRO) ANOS. NOS PRESENTES AUTOS, A PRISAO PREVENTIVA DO REU FOI DECRETADA EM 07 DE MAIO DE 2008, COM FUNDAMENTO NA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, NA CONVENIENCI A DA INSTRUCAO CRIMINAL E PARA A APLICACAO DA LEI PENAL (DECISAO DE F . 111/114). A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA ENCONTRA-SE EMBASAME NTO UMA VEZ QUE A CONDUTA REQUERENTE REPERCUTE

Seção III ● 22/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2392 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 22/11/2017 Publicação: quinta-feira, 23/11/2017 CONHECERAM OS AUTUADOS COMO SENDO OS AUTORES DO ROUBO EM SEU DESF AVOR, BEM COMO TIVERAM SEUS PERTENCES RESTITUIDOS. TAL CONDUTA CO MPROMETE SOBREMANEIRA O MEIO SOCIAL, SENDO CERTO QUE A REPERCUSSA O SOCIAL DO DELITO, EVIDENCIADA PELAS CIRCUNSTANCIAS E SEU MODUS OPERANDI BASTAM PARA EMBASAR A PRISAO PREVENTIVA PARA RESGUARDO D A ORDEM PUBLICA. ESTE E O ENTENDIMENTO DO SU

Seção III ● 23/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2218 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/02/2017 ARTIGO 23 DO CP. LADO OUTRO, TENHO QUE DEVE A PRISAO EM FLAGRANTE SER CONVERTIDA EM PRISAO PREVENTIVA, POIS VEJO EXPLICITADOS OS R EQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISAO CAUTELAR, NA FORMA DOS ARTIGOS 312 E 313, AMBOS DO CPP. A PRISAO PREVENTIVA E UMA MEDIDA CAUTELA R DE CONSTRICAO A LIBERDADE DO INDICIADO OU REU, POR RAZOES DE NE CESSIDADE, CARACTERIZADA PELA EXCEPCIONALIDADE

Seção III ● 18/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2271 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/05/2017 ITIVA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PUBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NAO EVIDENCIADO. RECURSO DESPROVIDO. 1. O MAGISTRADO SINGU LAR, MESMO SEM PROVOCACAO DA AUTORIDADE POLICIAL OU DA ACUSACAO, AO RECEBER O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE, DEVERA, QUANDO PRESENTE S OS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL , CONVERTER A PRISAO EM FLAGRANTE EM PREVENTIV

Seção III ● 13/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2228 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/03/2017 DA EM PRISAO PREVENTIVA, POIS VEJO EXPLICITADOS OS REQUISITOS AUT ORIZADORES DA PRISAO CAUTELAR, NA FORMA DOS ARTIGOS 312 E 313, AM BOS DO CPP. A PRISAO PREVENTIVA E UMA MEDIDA CAUTELAR DE CONSTRIC AO A LIBERDADE DO INDICIADO OU REU, POR RAZOES DE NECESSIDADE, CA RACTERIZADA PELA EXCEPCIONALIDADE, POIS, VIA DE REGRA, DEVE O AUT UADO OU REU RESPONDER EM LIBERDADE AOS TER

Seção III ● 05/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2302 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/07/2017 EM DO AUTUADO, ESTE CONFESSOU A AUTORIA DO ROUBO DO AUTOMOVEL, AD UZINDO QUE AGIU NA COMPANHIA DE UM INDIVIDUO IDENTIFICADO SOMENTE COMO CARANHA, SENDO ESTE QUEM ESTAVA COM A ARMA DE FOGO. CONSTA QUE A EQUIPE POLICIAL ENTROU EM CONTATO COM A VITIMA, A QUAL AO C OMPARECER NA DELEGACIA RECONHECEU, SEM DUVIDA, O AUTUADO COMO SEN DO O INDIVIDUO QUE LHE ABORDOU A EXIGIU AS CH