10.001 resultados encontrados para constrangimento ilegal por - data: 12/08/2025
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Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1117 639 Nº 0011698-86.2012.8.26.0000 - Habeas Corpus - Regente Feijó - Impetrante: Helton Honorato de Souza - Paciente: Atílio Diego Carrilho - Vistos. Trata-se de Habeas Corpus impetrado em benefício de Atílio Diego Carrilho, alegando constrangimento ilegal por parte do MM. Juízo de Direito apontado como autoridade coatora, que deneg
Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1281 797 de ilegalidades na apuração de falta disciplinar de natureza grave. Indefiro o pedido liminar, pois não vislumbro, nesta análise sumária, irregularidade ou abuso de poder na sustação cautelar do regime prisional intermediário, sendo que providências judiciais para a apreciação da falta grave supostamente praticada já for
Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 937 487 1414/1416/1418 Nº 0052896-40.2011.8.26.0000 - Habeas Corpus - São Paulo - Impetrante: Armando dos Santos Sobrinho - Paciente: Scrity Artefatos Ltda. - Vistos. Trata-se de Habeas Corpus impetrado em benefício de José Santos Carvalho, representante da Scrity Artefatos Ltda. Alega constrangimento ilegal por parte do MM. Juízo de Dir
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2693 Seção I Disponibilização: quarta-feira, 20/02/2019 Publicação: quinta-feira, 21/02/2019 3 “(…) Excesso de prazo para a conclusão da instrução criminal. Constrangimento ilegal não NR.PROCESSO: 5614189.90.2018.8.09.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás configurado. Pronúncia. Aplicação da Súmula 21/STJ. Encerrada a instrução probatória da primeira fase do procedimento escalonado do Tribunal do Júri, sobrevindo a decisão de pronúnci
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2651 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 18/12/2018 Publicação: quarta-feira, 19/12/2018 NR.PROCESSO: 5557501.11.2018.8.09.0000 Ademais, a impetração não acostou comprovantes de endereço e de trabalho e certidão de antecedentes criminais da unidade federativa (Caraguatatuba/SP) em que a paciente reside Excesso de prazo Encerrada a instrução criminal, fica superada a alegação de constrangimento ilegal por excesso de prazo (STJ, Súmula 52). A impetra
Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1074 590 informações do MM. Juízo a quo. Após, à douta Procuradoria-Geral de Justiça. São Paulo, 08 de novembro de 2011. RACHID VAZ DE ALMEIDA Relatora - Magistrado(a) Rachid Vaz de Almeida - Advs: SIDNEY ALCIR GUERRA (OAB: 97073/SP) - João Mendes - Sala 1414/1416/1418 Nº 0269785-85.2011.8.26.0000 - Correição Parcial - Araraquara
Disponibilização: Quinta-feira, 6 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1319 805 nesta análise sumária, irregularidade ou abuso de poder na manutenção da custódia cautelar. Solicitem-se as informações do MM. Juízo a quo. Após, à douta Procuradoria-Geral de Justiça. São Paulo, RACHID VAZ DE ALMEIDA Relatora - Magistrado(a) Rachid Vaz de Almeida - João Mendes - Sala 1414/1416/1418 Nº 0254323-54.2012
Disponibilização: Quinta-feira, 6 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1319 802 provisória do paciente. Indefiro o pedido liminar, pois não vislumbro, nesta análise sumária, irregularidade ou abuso de poder na manutenção da custódia cautelar. Solicitem-se as informações do MM. Juízo a quo. Após, à douta Procuradoria-Geral de Justiça. São Paulo, RACHID VAZ DE ALMEIDA Relatora - Magistrado(a) Rachi
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1799 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/06/2015 Goiânia, 21 7 - HABEAS-CORPUS PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 IMPETRANTE(S) 1 PACIENTE(S) EMENTA DECISAO 8 - HABEAS-CORPUS PROTOCOLO COMARCA RELATOR REDATOR PROCURADOR 1 IMPETRANTE(S) 1 PACIENTE(S) EMENTA DECISAO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE de maio de PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/06/2015 2015. : : : : : : 112424-37.2015.8.09.0000(201591124247) APARECIDA DE GOIANIA DES. LEANDRO CRISPIM
Disponibilização: quinta-feira, 26 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1677 701 (Defensor Público) - 8º Andar Nº 0039958-08.2014.8.26.0000 - Habeas Corpus - Mogi-Guaçu - Paciente: J. de O. B. - Impetrante: S. M. de O. B. - Vistos. S. M. de O. impetra o presente Habeas Corpus, com pedido de liminar, em favor de J. DE O. B., alegando constrangimento ilegal por ato do MM. Juízo de Direito da Vara Criminal da