Seção III ● 20/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1675 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/11/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 21/11/2014 NOS TERMOS DO PROVIMENTO 05/10 DA CGJ/GO: INTIMEM-SE OS ADVOGADOS DO AUTOR PARA COMPARCER EM CARTORIO E RETIRAR O ALVARA JUDICIAL DE HONORARIOS ADVOCATICIOS. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : 376533-44.2007.8.09.0069 ( 200703765331 ) 490 ACAO PREVIDENCIARIA GLORIA BERNARDES CARDOSO INSS 21331 GO - JOAO ANTONIO FRANCISCO 26747

Seção III ● 13/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2046 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/06/2016 SAO PREVENTIVA. AUSENCIA DE FUNDAMENTACAO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL . CONCESSAO. 1 - NAO SE CONHECE DA TESE DE NEGATIVA DE AUTORIA PO R SE TRATAR DE QUESTAO AFETA AO MERITO DA ACAO PRINCIPAL. 2 - IMP OE-SE A SOLTURA DO PACIENTE QUANDO A MANUTENCAO DA CUSTODIA ESTIV ER FUNDADA EM QUESTOES SUBJETIVAS, A MINGUA DA PRESENCA DE REQUIS ITO CONCRETO AUTORIZADOR DA PRISAO PREVEN

Seção III ● 27/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2775 - SEÇÃO III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA INDICIADO VITIMA DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/06/2019 : : : : : PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/06/2019 57413-62.2019.8.09.0168 906 INQUERITO APURACAO ROBERTO DE SOUZA DOS SANTOS TAGUATUR TAGUATINGA TRANSPORTE E TURISMO DESPACHO : PROTOCOLO N 201900574130 DESPACHO TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE CONTINUIDADE DAS INVESTIGACOES, DETERMINO A REMESSA DOS PRESENTE S AUTOS A DELEGACIA LOCAL PARA QUE A AUTORIDADE POL

Seção III ● 02/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1720 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 02/02/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/02/2015 DICIARIO, O REPRESENTANTE MINISTERIAL REQUEREU O RELAXAMENTO DA P RISAO NESTES AUTOS DO ACUSADO HELENO BATISTA, E A VOLTA DOS AUTOS A DELEGACIA DE POLICIA PARA O CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS COMPLEM ENTARES. E O BREVE RELATO. DECIDO. HELENO BATISTA ESTA SENDO INVE STIGADO PELA SUPOSTA PRATICA DO CRIME TIPIFICADO NO ART. ART. 155 , 1 E 4, INCISO I, C/C ART. 14, INCISO I

Seção II ● 04/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2001 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/04/2016 AO CRIMINAL CONTRA SI DEFLAGRADA E DE EVITAR A ACAO DA JUSTICA. 5 . INSUFICIENTE A APLICACAO DE MEDIDAS DIVERSAS DA PRISAO QUANDO O AGENTE, BENEFICIADO COM A LIBERDADE PROVISORIA MEDIANTE CONDICOE S, NAO AS CUMPRIU DELIBERADAMENTE. 6. RECURSO ORDINARIO IMPROVIDO ." (RHC 52.314/SP, REL. MINISTRO JORGE MUSSI, QUINTA TURMA, JULGA DO EM 23/10/2014, DJE 04/11/2014). EMENTA:

Seção III ● 24/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2674 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 24/01/2019 Publicação: sexta-feira, 25/01/2019 IVAS IMPOSTAS IMPLICARA A DECRETACAO DE SUA PRISAO PREVENTIVA A Q UALQUER TEMPO, CASO SE ENCONTREM PRESENTES OS REQUISITOS ENSEJADO RES DA CUSTODIA CAUTELAR (CPP, ART. 312), COMO TAMBEM DEVERA SER INTIMADO A COMPARECER AO AUDITORIO DO TRIBUNAL DO JURI DO FORUM D E AGUAS LINDAS DE GOIAS, NO DIA 01 DE FEVEREIRO DE 2019, AS 09:00 H, A FIM DE INICIAR SUA PARTICIPACAO NO PRO

Seção II ● 08/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2005 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/04/2016 DE PROVISORIA CONSTITUI MOTIVACAO IDONEA PARA JUSTIFICAR A NECESS IDADE DA SEGREGACAO ANTE TEMPUS. 4. PERMANECENDO O REU FORAGIDO, A CONSTRICAO SE MOSTRA DE FATO IMPRESCINDIVEL, DIANTE DA FUNDADA NECESSIDADE DE SE ASSEGURAR O CUMPRIMENTO DE EVENTUAL CONDENACAO, POIS NITIDA A INTENCAO DE OBSTACULIZAR O ANDAMENTO DA ACAO CRIMI NAL CONTRA SI DEFLAGRADA E DE EVITAR A ACAO DA

Seção II ● 21/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1954 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 21/01/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 22/01/2016 S DOS ARTS. 282, 4, E 312, PARAGRAFO UNICO, AMBOS DO CPP, O DESCU MPRIMENTO DAS MEDIDAS CAUTELARES IMPOSTAS QUANDO DA LIBERDADE PRO VISORIA CONSTITUI MOTIVACAO IDONEA PARA JUSTIFICAR A NECESSIDADE DA SEGREGACAO ANTE TEMPUS. 4. PERMANECENDO O REU FORAGIDO, A CONS TRICAO SE MOSTRA DE FATO IMPRESCINDIVEL, DIANTE DA FUNDADA NECESS IDADE DE SE ASSEGURAR O CUMPRIMENTO DE EVENTU

Seção II ● 21/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1954 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 21/01/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 22/01/2016 E ASSEGURAR A CONVENIENCIA DA INSTRUCAO CRIMINAL E DE GARANTIR A APLICACAO DA LEI PENAL. SUBSTITUICAO POR OUTRAS MEDIDAS CAUTELARE S. INSUFICIENCIA.CONSTRANGIMENTO ILEGAL NAO EVIDENCIADO. RECLAMO IMPROVIDO. 1. A PRISAO PREVENTIVA DECRETADA EM RAZAO DO DESCUMPRI MENTO DE MEDIDA CAUTELAR ANTERIORMENTE IMPOSTA NAO ESTA SUBMETIDA AS CIRCUNSTANCIAS E HIPOTESES PREVISTAS NO ART

Seção II ● 02/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1962 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/02/2016 TERNATIVAS A PRISAO, AUTORIZA A DECRETACAO DA MEDIDA EXTREMA COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 282, 4, E 312, PARAGRAFO UNICO, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, PORQUANTO NAO PRATICAR CRIME ESTA INSITO AS OBRI GACOES ASSUMIDAS QUANDO SE E BENEFICIADO COM LIBERDADE PROVISORIA . ALIAS, DISPOE O ART. 312, PARAGRAFO UNICO, DO CODIGO DE PROCESS O PENAL, QUE A PRISAO PREVENTIVA TAMBEM PODER