Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2971 2239 a liberdade provisória, com ou sem medidas de contracautela. Sustenta, de início, a atipicidade material da conduta imputada ao paciente, dada a insignificância da lesão ao bem jurídico tutelado pela norma. Prosseguindo, alega que a decisão que converteu a prisão flagrancial da paciente em preventiva carece de fundamentaç

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3501 1606 que supostamente há entre os averiguados, um bem montado esquema para armazenamento, distribuição e venda de grande quantidade de entorpecentes em alguns bairros desta cidade, já conhecidos por serem locais estratégicos para a prática da traficância. Destaco que a Magistrada justificou a renovação da medida, indicando que os

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3202 5630 por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - São Paulo - Impette/Pacient: Josimar Bueno de Camargo - Trata-se de habeas corpus impetrado por Josimar Bueno de Camargo, em causa própria, em cumprimento de pena, sob a alegação de estar sofrendo ilegal constrangimento por parte do Juí

Judiciário ● 29/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2732/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região periciais. 219 Na hipótese dos autos, não há como divergir dos fundamentos expendidos na sentença, haja vista que o depoimento da segunda No mais, entendo ser indevida a redução dos honorários periciais, testemunha do autor, Sra. Márcia Regina da Silva (fl. 1382), revelou porquanto o montante de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) que a autora sofria um grande con

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2574 1103 - Vistos. Trata-se de ação de habeas corpus impetrada por Everton Luiz Braga em seu próprio favor e em face de ato proferido pelo MM. Juízo da 1ª Vara Judicial de Guaratinguetá que, nos autos da ação criminal em epígrafe, pela qual o paciente é acusada de infringir a norma do artigo 33, caput, da Lei 11.343/06, não teria

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2848 1917 caput, e artigo 35, caput, ambos da Lei nº 11.343/06, sob alegação de estar sofrendo ilegal constrangimento por parte do Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Marília, que converteu a prisão em flagrante em preventiva. Em resumo, pretende, liminarmente, a revogação da prisão preventiva, expedindo-se o respect

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2971 2239 a liberdade provisória, com ou sem medidas de contracautela. Sustenta, de início, a atipicidade material da conduta imputada ao paciente, dada a insignificância da lesão ao bem jurídico tutelado pela norma. Prosseguindo, alega que a decisão que converteu a prisão flagrancial da paciente em preventiva carece de fundamentaç

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2458 1315 WILSON ANTUNES GARCIA, sob a alegação de ilegal constrangimento por parte do D. Juízo de Direito da 18ª Vara Criminal da Comarca da Capital, que decretou a prisão preventiva do paciente, em razão da prática de delito de roubo. Pugna a impetrante, em suma, pela revogação da prisão preventiva do paciente, sob o argumento d

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 27/07/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

I - Relatório BOMM SISTEMA – (SISTEMAS DE PRESSURIZAÇÃO DE FLUIDOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA – EPP) impetrou o presente Mandado de Segurança, com pedido liminar, em face do DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIBEIRÃO PRETO/SP, objetivando, em síntese, a declaração de inexistência de relação jurídica entre a Autora e a União Federal que possibilite a esta proceder à cobrança da COFINS e da contribuição ao PIS sobre o ICMS. Pede, ainda, a declaração do direito da aut

Judiciário ● 27/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2196/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Março de 2017 13440 parte do Sr. Diego, seu superior hierárquico e que as suas condutas reprováveis foram confirmadas pelo depoimento da testemunha III - MATÉRIA EM COMUM AOS RECURSOS pelo que a quantia arbitrada (R$ 5.000,00) é ínfima e não condiz com as provas produzidas nos autos bem como com a capacidade financeira das Reclamadas. 1. DANOS MORAIS. QUANTUM INDENIZATÓRIO Em audi