Poder Executivo ● 07/09/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

12 - Ano XCIX Ć NÀ 172 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo PORTARIA SEE Nº 4686 DE 06 DE SETEMBRO DE 2022 O GERENTE GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES DO ESTADO, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria SE nº 1019, de 12 março 2021, em consonância com as solicitações realizadas pelos servidores e de acordo com a legislação vigente RESOLVE: Conceder ABONO DE PERMANÊNCIA aos servidores abaixo relacionados: Nº 01 02 03

Poder Executivo ● 17/09/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 17 de setembro de 2022 IEDA CRISTINA DA SILVA VICENTE Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 237.745-4 01 01/09/2022 1º JAHILTON PEREIRA DOS SANTOS FILHO 175.148-4 02 01/09/2022 2º JOANA DARC NEVES 196.825-4 01 01/09/2022 1º JOSE EDSON SIMAS PEIXOTO 157.086-2 02 15/09/2022 2º JOSÉ JANILTON GONÇALVES DA SILVA 300.399-0 01 01/09/2022 1º JOSÉ LÚCIO PEREIRA ALVES JUNIOR 191.146-5 02 01/09/2022 2º LILIANE FEITOSA DE OLIVEIRA SOUSA BRI

Poder Executivo ● 28/05/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 28 de maio de 2022 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo ICMS. AUTO DE INFRAÇÃO. NÃO PAGAMENTO DO IMPOSTO ANTECIPADO INCIDENTE SOBRE AS AQUISIÇÕES DE PRODUTOS DERIVADOS DO TRIGO, ORIUNDOS DE ESTADOS NÃO SIGNATÁRIOS DO PROTOCOLO ICMS Nº 50/2005. PRELIMINAR DE NULIDADE REJEITADA. ALEGAÇÕES QUE DEPENDEM DO MÉRITO. FATOS INCONTROVERSOS. MERA JUSTIFICATIVA DO PROCEDIMENTO ADOTADO, SEM QUALQUER PREVISÃO LEGAL, POR SUPOSTO NÃO PREJUÍZO AO FISCO. MATÉRIA DE O