Judiciário ● 04/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3425/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Março de 2022 Relator Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região RUY SALATHIEL DE ALBUQUERQUE E MELLO VENTURA MUNICIPIO DE JOAQUIM NABUCO AUGUSTO CESAR DE LIRA SOUZA(OAB: 48735/PE) JULIO TIAGO DE CARVALHO RODRIGUES(OAB: 23610/PE) TOGA CONSULTORIA E CONSTRUTORA DE OBRAS CIVIS EIRELI EUTACIO BORGES DA SILVA FILHO(OAB: 11671-D/PE) JENILSON ANISIO FERREIRA FRANCISCO DE ARRUDA GUERRA NETO(OAB: 34847/PE) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO R

Judiciário ● 24/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3421/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Fevereiro de 2022 4818 se deu com base no conjunto probatório, e não apenas em - violação da(o) artigos 840 e 852-B da Consolidação das Leis do decorrência da ausência de inscrição no conselho respectivo e do Trabalho. contrato escrito (Súmula 23 do TST). - divergência jurisprudencial. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (2620) / VERBAS Fundamentos do acórdão recorrido: RE

Judiciário ● 15/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3330/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Outubro de 2021 135 opinando pelo conhecimento e não provimento do recurso. PROCESSO Nº TRT 0000268-66.2020.5.06.0291 (RO) É o relatório. ÓRGÃO JULGADOR :1ª TURMA RELATOR : DESEMBARGADOR EDUARDO PUGLIESI RECORRENTE : MUNICÍPIO DE JOAQUIM NABUCO RECORRIDOS : JENILSON ANÍSIO FERREIRA E TOGA CONSULTORIA E CONSTRUTORA DE OBRAS CIVIS EIRELI ADVOGADOS : AUGUSTO CÉSAR DE LIRA SOUZA E VOT

Judiciário ● 15/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3330/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Outubro de 2021 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 141 das multas dos arts. 467 e 477 da CLT. Não foram apresentadas contrarrazões. Parecer do representante do Ministério Público do Trabalho, sob ID e8b7a26, emitido pela Dr. Gustavo Luis Teixeira das Chagas, opinando pelo conhecimento e não provimento do recurso. PROCESSO Nº TRT 0000268-66.2020.5.06.0291 (RO) É o relatório. ÓR

Judiciário ● 22/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3335/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Outubro de 2021 629 As duas testemunhas ouvidas foram uníssonas sobre o procedimento da empresa. Observando comprovado o pagamento Desembargador Relator intempestivo da parcela, pois, conforme já mencionado, o adimplemento das férias deve ser feito de forma antecipada, sendo o seu limite até dois dias antes do início do seu gozo. E, quando pago em pecúnia, não apresentação a reclama

Judiciário ● 06/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3217/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 3450 pela qual, a partir daí, conta-se o prazo legal para o seu Encerrou-se a audiência. recolhimento, após o que, em caso de inadimplência, computar-se- E, para constar, foi lavrada a presente ata, devidamente assinada ão os acréscimos pertinentes a juros e multa mencionados na na forma da lei. legislação ordinária aplicável a espécie". PALMARES/PE, 05 de maio

Judiciário ● 22/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3335/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Outubro de 2021 RECORRIDOS 641 : ERICK JOSÉ DA SILVA vigilando" e "reconhece ser da tomadora de serviços o ônus TOGA CONSULTORIA E CONSTRUTORA probatório relativo ao efetivo exercício da fiscalização do DE OBRAS CIVIS EIRELI cumprimento das obrigações trabalhistas". Em concreto, ADVOGADOS demonstrada, de forma inequívoca, a culpa in vigilando do ente : JULIO TIAGO DE CARVALH

Judiciário ● 28/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3211/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região ADVOGADO Receita Federal do Brasil de 29 de outubro de 2014 que leva em conta não o regime de caixa, mas a cobrança/pagamento devido RECLAMADO ADVOGADO mês a mês, de todo o período discutido na ação trabalhista (não ADVOGADO prescrito). RECLAMADO Dos juros e correção monetária ADVOGADO No que diz respeito à correção monetária, em virtude da decisão proferid

Judiciário ● 22/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3335/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Outubro de 2021 636 contratuais e legais da prestadora de serviço como CLT. Pede provimento ao apelo ordinário. empregadora. A aludida responsabilidade não decorre de mero Apenas o reclamante apresentou contrarrazões (Id. b80383e). inadimplemento das obrigações trabalhistas assumidas pela O Ministério Público do Trabalho opinou pelo não provimento do empresa regularmente contrat

Judiciário ● 28/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3211/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 2897 INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e061f90 proferida nos autos. Relatório INTIMAÇÃO WELLINGTON ARISTEU DA SILVA,qualificado na peça vestibular, Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a441df6 ajuizou, em 29/12/2020, Reclamação Trabalhista em face de TOGA proferido nos autos. CONSUL