Judiciário ● 27/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2463/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 1538 PORTAL DA MATA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA, ECOPOLITAN E MAX EMPREENDIMENTOS É o relatório. IMOBILIÁRIOS SPE LTDA, MUNDI EDITORA LTDA - ME, LUMINA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, ANICETO VOTO LUIZ MUND, HANA KAROLINA PICKLER, TARCIZIO PICKLER e VICENTE SALZANO FIORI JUNIOR e recorridos VICENTE Conheço dos recursos e das contrarrazões, porque estão a

Judiciário ● 27/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2463/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 1557 PORTAL DA MATA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA, ECOPOLITAN E MAX EMPREENDIMENTOS É o relatório. IMOBILIÁRIOS SPE LTDA, MUNDI EDITORA LTDA - ME, LUMINA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, ANICETO VOTO LUIZ MUND, HANA KAROLINA PICKLER, TARCIZIO PICKLER e VICENTE SALZANO FIORI JUNIOR e recorridos VICENTE Conheço dos recursos e das contrarrazões, porque estão a

Judiciário ● 24/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3585/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Outubro de 2022 Intimado(s)/Citado(s): 1142 - COMERCIO E CONSTRUCAO DBM LTDA - ENGEMANN AMBIENTAL LTDA. PODER JUDICIÁRIO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO JUSTIÇA DO EDITAL DE CITAÇÃO PARA PAGAMENTO EDITAL DE INTIMAÇÃO Destinatário: COMERCIO E CONSTRUCAO DBM LTDA Destinatário: ENGEMANN AMBIENTAL LTDA. O(A) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 8ª Vara do Trabalho de São O(A) MM(a) Juiz(a)

Caderno único ● 22/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 219/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 22 de novembro de 2017 N. 0701577-47.2017.8.07.0020 - PROCEDIMENTO COMUM - A: BENJAMIM RIVER PINTO. Adv(s).: DF20191 - IGOR VASCONCELOS SALDANHA. R: BROOKFIELD MB SPE 076 S.A. Adv(s).: DF039272 - FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES. R: OCP INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA LTDA. R: OCT VEICULOS LTDA. Adv(s).: DF19455 - RODRIGO VALADARES GERTRUDES. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRI

Caderno único ● 22/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 219/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 22 de novembro de 2017 culpa exclusiva do promitente vendedor/construtor, ou parcialmente, caso tenha sido o comprador quem deu causa ao desfazimento?). Por consequência, também não há que se falar em obrigação de restituir parceladamente pela parte ré, já que a situação é essencialmente distinta do parcelamento oferecido pela parte requerida como favor ao requerente na aquisição do contrato. O valor a ser rest

Caderno único ● 13/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 68/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 13 de abril de 2018 até o ajuizamento da presente demanda as Rés não haviam cumprido suas obrigações contratuais e os imóveis ainda não lhes foram entregue. Pugnam pela devolução integral dos valores pago, indenização correspondente aos lucros cessantes, aplicação de cláusula penal em desfavor da Requerida, indenização pelos juros de obra e danos morais, no importe total de R$ 914.075.84 (novecentos e quatorze

Caderno único ● 22/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 219/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 22 de novembro de 2017 decisão prolatada em tutela de urgência. Uma vez que a obra não terminou no prazo contratual, a culpa da incorporadora é evidente. Outro ponto a ser observado é de que o próprio CDC veda expressamente a retenção integral dos valores pagos, nos termos de seu art. 53. Ressalto que, desta forma, há de se restituir integralmente os valores pagos, já que a frustração do objeto do contrato decor

Caderno único ● 22/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 219/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 22 de novembro de 2017 é de natureza pecuniária, não sendo compatível com sua natureza o parcelamento do preço. A obrigação de fazer / dar contraída pela ré deve ser cumprida integralmente pela entrega do bem a que se obrigou, sendo que a ausência da prestação não pode ser considerada como adimplemento substancial. Assim, por não se tratar de pagamento em bens fungíveis, cuja natureza admite o parcelamento do

Caderno único ● 13/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 68/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 13 de abril de 2018 para atendimento pela Defensoria Pública, que, nos termos da Resolução 140/2015, considera hipossuficiente aquele que aufere renda familiar bruta não superior a 5 salários mínimos. 3. Não comprovada no caso concreto a situação de miserabilidade alegada pelo requerente, deve ser indeferido o benefício da gratuidade de justiça. 4. Recurso conhecido e não provido. (Acórdão n.1064213, 07123051320

Judiciário ● 18/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

2376/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Dezembro de 2017 2097 procedente o pedido de responsabilidade subsidiária das empresas 3) Que a empresa BRASIL DESENVOLVIMENTO URBANO S/A e a BRDU SPE GOIANIA 03 LTDA e AGUA SANTA CONSTRUTORA terceira reclamada (ÁGUA SANTA CONSTRUTORA LTDA) LTDA. compõem o quadro societário da empresa ÁGUA BRASIL SPE IMPERATRIZ 03 LTDA (documento de Id d76f643); Ressalto, por fim, que os responsá