Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3631 219 de pedido do executado Fabricio Carvalho de Assis, para a revogação da decisão de fls. 406/407 e expedição de alvará de soltura em favor do executado, porque no processo nº 1500251-06.2022.8.26.0605 foi expedido alvará de soltura. O Ministério Público manifestou pelo indeferimento. Verifico que no p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3392 226 digna, haja vista a inércia do Poder Executivo, legitima o controle judicial. c) Da Reserva do Possível. O princípio da reserva do possível não se aplica quando se está diante de direitos fundamentais, em que se busca preservar a dignidade da vida humana, consagrado na Constituição Federal de 1988 como

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3450 240 correção do cadastro processual para retificação da parte ativa, no prazo de 15 dias, sob as penas da Lei (deve ser retificado o nome da parte autora, equivocadamente cadastrado no sistema SAJ). Para a retificação de partes é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3433 210 mau uso ou falta de manutenção do bem imóvel por parte da proprietária ou demais moradores? Explique. 6) É possível aferir se os materiais ou mão-de-obra empregados se desassociam daqueles destinados às moradias e empreendimentos de baixo custo (Programa Minha Casa Minha Vida) ou do que foi previsto no

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3573 273 alimentar, com o atendimento de necessidades daquele que seriam suportadas pela pensão mensalmente fixada. Não é o que se verifica no presente caso. O título executivo é claro ao estabelecer que os alimentos são devidos no valor correspondente a 30% do salário-mínimo. Ainda que as partes tivessem celebrad

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3550 1498 dos presentes autos, nos termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 229/2022 (DJE de 20/04/2022, pág. 05). Ficam, também, intimadas as partes a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária “8302 Indicação de erro na dig

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3561 263 Determino, ainda, que o embargado cumpra o item 4 de fl. 80. Intime-se. - ADV: FABIANO HENRIQUE SANTIAGO CASTILHO TENO (OAB 229210/SP), FERNANDO FRANÇA TEIXEIRA DE FREITAS (OAB 160052/SP) Processo 1005026-55.2021.8.26.0024 (apensado ao processo 1003472-85.2021.8.26.0024) - Embargos à Execução Inexequibilidade

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3578 293 dos trabalhos, cumprindo-se o expert e o cartório judicial o quanto estabelecido no art. 466, § 2º, do CPC, ou seja, prévia comunicação das partes com antecedência mínima de 5 dias, para que se assegure possibilidade de acesso e acompanhamento das diligências. Int. - ADV: MARCOS RODRIGUES PEREIRA (OAB 26

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3545 302 255836/SP), LILIAN PATRICIA MORENTE FOGANHOLI (OAB 389673/SP), CLEITON RODRIGUES MANAIA (OAB 171561/SP) Processo 1000643-97.2022.8.26.0024 - Procedimento Comum Cível - Vícios de Construção - Diego Crispim da Silva Construtora Menin Ltda. - Vistos em saneador. Ausentes questões processuais pendentes de apreci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3505 320 contribuírem para a situação reclamada. Deve ser considerado que o laudo apresentado pela autora na exordial diz respeito a outro imóvel do mesmo condomínio, bem como que foi elaborado de forma unilateral e que há significativa divergência entre as partes quanto aos alegados vícios (autora se refere a grave