Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2588 2908 resolução dos contratos de aquisição do aparelho e de financiamento para a aquisição do bem, devendo também a instituição financeira abster-se de promover cobrança e negativação em razão dos contratos;b) CONDENAR as rés, solidariamente, ao reembolso das quantias comprovadamente pagas pela parte au

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2686 2345 devedora do crédito a ser satisfeito. Determina-se, assim, a expedição de carta de citação para possibilitar o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de penhora. No mais e sem prejuízo, arbitra-se os honorários de advogado em 10% sobre o valor em execução (CPC,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2704 2399 em conta a particularidade da lide, bem como o princípio que cabe ao juiz velar pela duração razoável do processo, possível se faz a aplicação do que prescreve o enunciado 35 do ENFAM, segundo o qual Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2469 2230 com as despesas do processo; mas ao Juízo se reserva o exame, de ofício, da verossimilhança desta declaração (Enunciado 116 do FONAJE). O autor é morador em bairro de classe média nesta urbe, contratou advogado particular e a questão envolvida nos autos, qual seja, falha de serviço de transporte a�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2703 2597 executado (CPC, art. 829, § 1º). A penhora recairá sobre os bens indicados pelo exequente, salvo se outros forem indicados pelo executado e aceitos pelo juiz, mediante demonstração de que a constrição proposta lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente (CPC, art. 829, § 2º). Se o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2516 1553 pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias, podendo apresentar impugnação. Houve bloqueio do valor parcial, intime-se o devedor para que se manifeste na forma estabelecida, devendo o Exequente providenciar o recolhimento da taxa para a intimaç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2101 1806 Justiça, no prazo legal. - ADV: JULIO CESAR DE CARVALHO PESSOA (OAB 160856/SP), CLAYTON BUENO CAVALCANTE (OAB 265632/SP), ALOISIO MASSON (OAB 204390/SP) Processo 1008862-36.2015.8.26.0577/01 (apensado ao processo 1008862-36.2015.8.26) - Cumprimento de sentença - Obrigações - S.M. - Ciência ao autor acerc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2121 1817 Processo 1019703-27.2014.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Fundação Valeparaibana de Ensino - O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. O

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2231 1908 o feito deve ser extinto.Diante o acima exposto, julgo extinto o processo, nos termos do artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil.Dispensado o registro (art. 304, NSCGJ, alterado pelo Prov. 27/2016). Publique-se. Intime-se. Oportunamente, arquive-se. (Em caso de recurso o valor do preparo correspon

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1771 1803 comprovação do inadimplemento. Em que pese o parágrafo único do referido artigo vedar a concessão de indenização suplementar quando não convencionado pelas partes ainda que o prejuízo exceda ao previsto na cláusula penal, entendo que ela poderá, no entanto, ser pleiteada quando se tratar de rela�