Caderno único ● 12/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 87/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 12 de maio de 2016 Nº 0702766-48.2016.8.07.0003 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: LETICIA VITORINO. Adv(s).: DF14501 JOAO EVANGELISTA BATISTA. R: INCORPORACAO GARDEN LTDA. Adv(s).: Não Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0702766-48.2016.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDI

Caderno único ● 03/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 122/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 3 de julho de 2017 N. 0701732-04.2017.8.07.0003 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: MIGUEL FERNANDES DA SILVA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: VIA VAREJO S/A. Adv(s).: MS6835 - DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA. R: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.. Adv(s).: DF023355 - JACO CARLOS SILVA COELHO. R: SONY MOBILE COMMUNICATIONS DO BRASIL LTDA.. Adv(s).: SP131600 - ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES. Poder Judiciár

Caderno único ● 13/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 48/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 13 de março de 2017 motivos pelos quais examino o mérito. A pretensão da parte autora cinge-se à condenação da parte ré ao pagamento da quantia de R$ 380,00, a título de reparação de prejuízos experimentados, e de R$ 15.000,00 por indenização dos danos morais supostamente experimentados. O Código de Defesa do Consumidor é aplicável à relação jurídica entabulada entre as partes. A parte autora aduz que, n

Caderno único ● 26/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 141/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 26 de julho de 2018 cancelamento da audiência designada. Ficam as autoras intimadas para, caso ainda não tenham feito, juntarem ao processo todos os documentos que fundamentam seus pedidos no prazo de 02 (dois) dias, sob pena de preclusão. Após a juntada, cite-se a parte requerida para apresentar contestação e as provas que entender necessárias em 10 (dez) dias, sob pena de ser decretada a revelia. Intime-se. Cumprid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3369 916 a autora não faz jus à gratuidade, ficando portanto mantido o benefício. O valor da causa deve corresponder à somatória do valores indicados na inicial, quais sejam, indenização de danos morais no valor de R$9.540,00 (10 salários mínimos vigentes à época), restituição do valor pago a título de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3054 3317 correspondência com custo total da compra (que incluía um dormitório completo com closet e três prateleiras para cozinha). Por esses motivos, requer a restituição da quantia de R$6.000,00, correspondente à primeira parcela da segunda contratação, e a inversão das cláusulas 3.1.1 e 3.1.2 de ambos os

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2276 3347 declaração de nulidade da cláusula contratual do prazo tolerância, o reconhecimento da mora dos réus a partir de 31 de dezembro de 2010, além da condenação ao pagamento de indenização a título de danos morais, danos materiais (perdas e lucros cessantes no valor mensal de R$1.300,00 de aluguel) e multa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2481 2250 prazo e da cláusula de tolerância de 180 (cento e oitenta) dias, bem como pela condenação da requerida ao pagamento das verbas descritas na inicial. Requer, ao final, a procedência da ação, juntando documentos (fls.51/83).Regularmente citada (fls.83) a requerida ofertou contestação (fls.88/120). Aduz

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2251 1251 Precedentes. A via excepcional do recurso extraordinário não permite que nela se proceda ao reexame do acervo probatório produzido perante as instâncias ordinárias. Precedentes” (STF, 2ª Turma, Ag. Reg. no Agravo de Instrumento nº 153467, Rel. Min. Celso de Mello, DJ 18/05/01).Destarte, o julgamento a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1880 404 Planejamento Imobiliário Ltda - EPP - Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei Federal nº 9.099/95. Não é caso de dilação probatória, porquanto a questão de fato (cobrança da comissão de corretagem e habite-se) restou incontroversa, porquanto as partes divergem acerca da validade das claus