Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1766 339 devem ser afastadas. Considerando que o discutido nos autos não ultrapassa o valor de alçada, não tem que se falar em incompetência deste Juízo. Não se discuti aqui, a modificação ou rescisão do negócio jurídico e sim, a validade de algumas clausulas contratuais. Diversas foram as ações julgada

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1771 471 mérito. III Cabível o julgamento antecipado da lide, porquanto a questão de fato (pagamento da comissão de corretagem pelo compromitente comprador) restou incontroversa nos autos; divergindo as partes acerca da questão de direito (licitude da clausula que impôs ao compromitente comprador, o pagamento d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1774 425 a cargo de quem contratou a corretagem” (retirado da obra Contrato de Corretagem Imobiliária, 4ª ed., 2013, ed. Atlas, pág. 189). No caso em tela; salta aos olhos o caráter adesivo do contrato firmado entre promitente vendedora e compradora, porquanto formulado pela promitente vendedora sem opção d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1364 1454 para quitar sua dívida originária Posto isso, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE, com resolução de mérito, a ação para condenar a requerida a recalcular o valor das parcelas, emitindo-se novos boletos, no prazo de 15 dias da publicação desta decisão, abatendo-se do valor do financiamento (R$ 11.482,59), o montante

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 993 1517 fls.193/198: Vistos. Cuida-se de ação movida por ROSANA SILVÉRIO em face do BANCO ITAÚ. A autora alegou ter firmado com o réu contrato por meio de instrumento particular de compra e venda, com garantia hipotecária, cessão e outras avenças, vindo a adquirir o imóvel descrito na inicial. Argumentando a existência de

Caderno único ● 12/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 237/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 12 de dezembro de 2018 SANTOS Réu: JOAO FABIO BRANDAO e outros CERTIDÃO Certifico e dou fé que, a parte autora/ré deverá ser intimada dos atos abaixo: 1 - " CERTIDÃO Certifico e dou fé que a Sentença ID 25589161 transitou em julgado em 07/12/2018 (id 26437920) ". 2 - " DECISÃO INTERLOCUTÓRIA INADMITO o recurso interposto, porque deserto. Nesse sentido, verifica-se que a parte recorrente não comprovou o recolhimen

Caderno único ● 18/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 70/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 18 de abril de 2016 celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos efeitos, inclusive o de adquirir exeqüibilidade, com espeque no art. 22, parágrafo único, da Lei 9.099/95, razão pela qual resolvo o processo com apreciação de mérito, a teor do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Fica, outrossim, facultado à parte credora, mediante simples petição e sem maiores formalidades, requerer a e

Caderno único ● 07/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 43/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 7 de março de 2016 de calculo da dívida; 3.especificar o pedido condenatório, constando o valor que almeja ver a parte ré condenada, uma vez que o pedido deve ser certo e determinado (CPC, art. 286); 4.acostar aos autos o contrato de prestação de serviços que fundamenta a relação jurídica havida entre as partes. Prazo de 2 (dois) dias, sob pena de indeferimento. Intime-se. Ceilândia/DF, 29 de fevereiro de 2016. J

Caderno único ● 08/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 83/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 8 de maio de 2017 Eletroson S/A ? 2º Réu.? Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos efeitos, inclusive o de adquirir exequibilidade, com espeque no art. 22, parágrafo único, da Lei 9.099/95, razão pela qual resolvo o processo com apreciação de mérito, a teor do art. 487, inciso III, do Código de Processo Civil. Fica, outrossim, facultado à parte credora, mediante

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 09/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 9 de março de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 2061 27 contrato, bem como que teria sido humilhada por uma funcionária da construtora de nome Mikal Ivo, que teria dito que a renda da requerente não daria para financiar o imóvel.Aduz que teria descoberto que a construtora ré teria colocado em seu estande de venda uma falsa corretora de nome Vera Lúcia Coelho, que teria iludido dem