Judiciário ● 08/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2287/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Agosto de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 435 termos da Orientação Jurisprudencial nº 191 da SBDI-l do C. TST, o Intimado(s)/Citado(s): - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JOSE VELOSO FILHO dono da obra não é responsável, nem mesmo subsidiariamente, pelas obrigações trabalhistas assumidas pelo empreiteiro, à exceção das empresas construtoras ou incorporadoras. Não é PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO PUBLICAÇÃO D

Judiciário ● 09/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2598/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Novembro de 2018 547 Isto realmente se justifica quando se atenta que o trabalho foi considerado pela Carta Republicana um valor social, um dos A primeira, no sentido da Orientação em comento, seria o de que, fundamentos do Estado Democrático de Direito. Tanto que a ordem tratando-se de empresa de grande porte que auferirá vantagem econômica deve estar fundada na valorização do trab

Judiciário ● 17/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3039/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Agosto de 2020 666 O recurso é adequado, tempestivo, está com representação regular e o preparo foi dispensado na forma da lei. Logo, dele conheço. EMENTA MÉRITO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. RESPONSABILIDADE DOS 2º E 3º RECLAMADOS. DONOS DA RECIPROCIDADE. Mesmo nos casos de parcial procedência dos OBRA. IDONEIDADE ECONÔMICO FINANCEIRA. pedidos, são devidos honor�

Judiciário ● 27/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2215/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região de sua responsabilidade, pois tais benefícios não correspondem à Recurso da parte atividade econômica de construção civil, não sendo as rés construtoras ou incorporadoras. Evidencia-se, destarte, que se trata de contrato de empreitada, atraindo a aplicação do entendimento consagrado na Orientação Jurisprudencial nº 191, da SDI1 do C. TST, in verbis: "191. CONTR

Judiciário ● 08/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3659/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Fevereiro de 2023 ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO BRUNO FREIRE E SILVA(OAB: 200391/SP) SOLUCOES EM ENGENHARIA, MONTAGENS E CONSTRUCOES LTDA FELIPE ROCES RIOS(OAB: 318598/SP) 3844 disso, o r. Juízo a quo entendeu que não há como responsabilizálas pelo inadimplemento das obrigações trabalhistas contraídas pela primeira Ré. Pois bem. É incontroverso, nos autos, que o Reclamante foi admi

Judiciário ● 27/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2215/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região econômica de construção civil, não sendo as rés construtoras ou incorporadoras. Evidencia-se, destarte, que se trata de contrato de empreitada, atraindo a aplicação do entendimento consagrado na Orientação Recurso da parte Jurisprudencial nº 191, da SDI1 do C. TST, in verbis: "191. CONTRATO DE EMPREITADA. DONO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL. RESPONSABILIDADE. (nova

Judiciário ● 04/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2488/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Junho de 2018 844 A segunda reclamada (Inframérica), na condição de dona da obra, não é empresas construtoras ou incorporadoras. Dessa forma, não há responsabilidade subsidiária pelas parcelas devidas nesta ação, conforme decidido na origem. Nego provimento ao recurso ordinário do autor. Por tais fundamentos, ACORDAM os Desembargadores da Egrégia Segunda Turma do Tribunal Re

Caderno único ● 19/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 197/2015 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 19 de outubro de 2015 FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0702816-11.2015.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: TEODORO PEREIRA SERPA NETO RÉU: PGA - AGUAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A, BROOKFIELD INCORPORACOES S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista que em feitos que têm por objeto a devolução de eventuai

Judiciário ● 06/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2616/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Dezembro de 2018 1079 considerado pela Carta Republicana um valor social, um dos A primeira, no sentido da Orientação em comento, seria o de que, fundamentos do Estado Democrático de Direito. Tanto que a ordem tratando-se de empresa de grande porte que auferirá vantagem econômica deve estar fundada na valorização do trabalho, e a econômica em decorrência dos serviços prestados,

Judiciário ● 04/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2697/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região econômica em decorrência dos serviços prestados, haveria 2976 ordem social tem como base a sua primazia (arts, 1º, VI, 170 e 193). equiparação às construtoras ou incorporadoras, com consequente determinação de responsabilização subsidiária pelo pagamento do débito. Afinal, cabia à segunda ré bem eleger a empresa contratada e sobre ela exercer rigorosa vigilân