Judiciário ● 25/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2709/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 3145 desta Corte, no sentido de que a aplicação do Índice de Preços ao remuneração básica da caderneta de poupança (TRD) para os Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), em detrimento da Taxa débitos trabalhistas devidos até o dia 24/3/2015, e, a partir do dia Referencial Diária (TRD), permite a justa e adequada atualização de 25/3/2015, a correção deve ser reali

Judiciário ● 06/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2595/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Novembro de 2018 3733 60.2011.5.04.0231, declarou a inconstitucionalidade da expressão "equivalentes à TRD", contida no "caput" do artigo PODER JUDICIÁRIO 39 da Lei n° 8.177/91, e, adotando a técnica de interpretação JUSTIÇA DO TRABALHO conforme a Constituição Federal para o texto remanescente do Fundamentação dispositivo impugnado, fixou a variação do Índice de Preços ao I

Judiciário ● 02/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2531/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Agosto de 2018 5286 Quanto à atualização dos valores em execução, deve ser poupança (TRD) para os débitos trabalhistas devidos até o dia considerado o índice IPCA-E, conforme recente decisão exarada 24/3/2015, e, a partir do dia 25/3/2015, a correção deve ser pelo TST, seguindo entendimento do STF acerca da realizada pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial incon

Judiciário ● 10/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2557/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Setembro de 2018 5819 pelo TST, seguindo entendimento do STF acerca da realizada pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial inconstitucionalidade da aplicação da TR para a correção monetária (IPCA-E). Recurso de revista conhecido e provido, no particular das condenações impostas à Fazenda Pública (RE 870947), (TST, 1ª Turma, Rel.: Ministro Walmir Oliveira da Costa, R

Judiciário ● 28/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2651/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Janeiro de 2019 36220 inconstitucionalidade da TR ainda vai ser analisada. Portanto, aplica débitos trabalhistas devidos até o dia 24/3/2015, e, a partir do dia -se o IPCA E a partir de 26.03.2015. 25/3/2015, a correção deve ser realizada pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E). Recurso de revista Em decisão de 28.02.2018, a 1ª Turma do TST, com base na conh

Judiciário ● 13/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2621/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Dezembro de 2018 12856 Amplo Especial (IPCA-E) como fator de atualização. 3. Em suma, Data de Julgamento: 28/02/2018, 1ª Turma, Data de Publicação: nos termos da decisão proferida pelo Pleno do TST no julgamento DEJT 02/03/2018) (g.n) do processo ArgInc-479-60.2011.5.04.0231, deve ser mantida a aplicação do índice oficial de remuneração básica da caderneta de Assim, em que pe

Judiciário ● 23/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2899/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Janeiro de 2020 JUIZ(ÍZA) : LUIZ GUSTAVO DE SOUZA ALVES 1397 naqueles autos, esta Corte Superior fixou novos parâmetros para a modulação dos efeitos da decisão, definindo o dia 25/3/2015 como o marco inicial para a aplicação da variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) como fator de atualização, de modo que deve ser mantida a aplicação do índice ofic

Judiciário ● 16/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2995/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 1182 judiciais em virtude dos quais foi adimplida a obrigação, em respeito remuneração básica da caderneta de poupança (TRD) para os à proteção ao ato jurídico perfeito, também protegido débitos trabalhistas devidos até o dia 24/3/2015, e, a partir do dia constitucionalmente (art. 5º, XXXVI)." (TST-ArgInc-479- 25/3/2015, a correção deve ser realizada pelo

Judiciário ● 11/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2679/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Março de 2019 307 Consumidor Amplo Especial (IPCA-E). 2. O Tribunal Pleno deste Consumidor Amplo Especial (IPCA-E). 2. O Tribunal Pleno deste Tribunal Superior, nos autos do Proc. ArgInc 479- Tribunal Superior, nos autos do Proc. ArgInc479-60.2011.5.04.0231, 60.2011.5.04.0231, declarou a inconstitucionalidade da expressão declarou a inconstitucionalidade da expressão 'equivalentes �

Judiciário ● 20/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2565/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Setembro de 2018 débitos trabalhistas, conforme se infere da ementa abaixo transcrita: 40436 24/03/2015 e, a partir de 25/3/2015, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), em conformidade com a RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº decisão do STF que modulou os efeitos da declaração de 13.015/2014. CORREÇÃO MONETÁRIA DO DÉBITO inconstitucionalid