9 resultados encontrados para consumidor final. reconhecimento - data: 24/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Agosto de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 782 42 ainda que manejados apenas com a finalidade de prequestionamento não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro manifesto, restarão desacolhidos. 3 - Recurso conhecido e provido. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 0001549-52.2013.8.06.0000/50001 ACORDAM os Desembargadores membros da Sexta Câmara Cível do Egrégio Trib
Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Agosto de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 782 44 princípio, aceita de forma diversa da contratada. 3. No caso em tela, as parcelas foram previamente estipuladas no contrato entabulado entre as partes, não podendo obrigar a AGRAVADA a receber valor diverso do contratualmente previsto, com base em cálculos unilaterais, pelo menos em uma análise inicial. 4. A AGRAVANTE oferta a quantia de R$ 138,14 (cento e trinta e oito reais
TJSP 09/06/2022 - Pág. 2852 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 9 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3524 2852 www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
Disponibilização: quinta-feira, 3 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3623 1543 com a autora, mas conseguiu realizar a retenção de repasses de apenas R$ 179,53. Afirma não possuir qualquer relação com a cédula de crédito bancário adquirida pela autora. Não comprovou a parte autora os danos materiais que teria sofrido. Inaplicável o Código de Defesa do Consumidor. Anexou os documentos de
Disponibilização: sexta-feira, 20 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3662 2231 autor de provar minimamente o seu direito. Finalmente, deve-se observar que a liberdade de contratar, corolário do princípio da livre iniciativa inscrito no art. 170, IV, da Constituição da República, também está expressamente previsto no art. 421. Consequentemente, se a requerida estima não ser mais do seu inter
58 - Ano XCIX Ć NÀ 73 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Nº 2314 Afastar de regência de classe em caráter definitivo, GILVETE LIMA FEITOZA, matrícula nº257.605-8, CPF nº 003.069.563-57, de acordo com o Laudo nº 50837 de 10/06/19 USPS-IRH-PE , exercendo atividades pedagógicas, a partir de 23/05/19, SEI nº04116982/2020. Recife, 14 de abril de 2022 PORTARIA SF Nº 060, DE 13.04. 2022 O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 22 da Lei Compleme
12 - Ano XCVIII • NÀ 40 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo EDITAL DBF Nº 030/2021 CREDENCIAMENTO PRODEAUTO A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, nos termos do art. 3º da Lei nº 13.484, de 29.06.2008, do art. 3º do Decreto nº 41.934, de 20.07.2015 e no art. 3º da Portaria SF nº 192, de 05.11.2015, observando o previsto na Lei nº 15.063, de 04 de setembro de 2013, e no Decreto nº 40.218, de 20 de dezembro de 2013, que dispõem
10 - Ano XCVIII Ć NÀ 238 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo relativos a pagamentos efetuados por meio de sistemas de crédito, de débito ou similares são fornecidas à Secretaria da Fazenda pelas administradoras de cartões de crédito em virtude de lei, conforme determina o art. 72-A da Lei n° 10.259/89. Decisão: Julgado procedente o lançamento para declarar devido o ICMS no valor original de R$ 56.585,92 (cinquenta e seis mil, quinhentos e oitenta e cinco reais