CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 30/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.167 - Disponibilização: terça-feira, 30 de agosto de 2022 Cad 1 / Página 1207 2. O plano de saúde aduziu, que o Juízo a quo não observou que no presente caso, o agravado vem realizando seu tratamento na rede credenciada, mas que o tratamento postulado não consta no Rol da ANS, salientando, que a Operadora de Saúde possui obrigatoriedade de custear apenas os tratamentos que estão inseridos no Rol da ANS e em consonância com as Diretrizes

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 31/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.209- Disponibilização: segunda-feira, 31 de outubro de 2022 Cad 1 / Página 978 Advogado(s): MARCELO SENA SANTOS, LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA registrado(a) civilmente como LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA, IGOR BASTOS DE ALMEIDA DIAS, GABRIEL ALVES ELIAS AGRAVADO: MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO Advogado(s): ACORDÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL, DIREITO PROCESSUAL CIVIL. ISSQN – IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA. BASE DE CÁLCULO

Seção III ● 22/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1974 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/02/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/02/2016 MAIS A MAIS, O PAGAMENTO DO VALOR DO FINANCIAMENTO E A BAIXA DO G RAVAME E, A PRINCIPIO, PROVIDENCIA QUE INCUMBE A PARTE AUTORA, PO DENDO A SEGURADORA REALIZA-LO, MEDIANTE COMPENSACAO NO VALOR DA I NDENIZACAO, CONFORME PREVE O ITENS 16.1 E 16.2 DAS CONDICOES GERA IS DO SEGURO (FLS. 28). CONCLUI-SE, PORTANTO, QUE A INDENIZACAO E DEVIDA, CONDICIONANDO-SE, POREM, SEU PAGA

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 19/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.237 - Disponibilização: segunda-feira, 19 de dezembro de 2022 Cad 1 / Página 1143 1. No presente caso, trata-se de criança com diagnóstico de Transtorno do Espectro Autismo que necessita de acompanhamento com fisioterapia, fonoaudiologia, psicologia, musicoterapia, apresentando relatório médico com as solicitações específicas (ID 83890703/83890691, autos de origem). 2. O plano de saúde aduziu, que o Juízo a quo não observou que no p

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 23/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.162 - Disponibilização: terça-feira, 23 de agosto de 2022 Cad 1 / Página 788 AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CRIANÇA COM DIAGNOSTICO DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISMO. TRATAMENTO ESSENCIAL INDICADO NOS RELATÓRIOS MÉDICOS. ROL DA ANS. COBERTURA MINIMA. PRECEDENTE DO STJ. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. No presente caso, trata-se de criança com diagnóstico de Transtorno do Espectro Autismo que

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 22/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.062 - Disponibilização: terça-feira, 22 de março de 2022 Cad 1 / Página 717 Em igual sentido, vejamos a jurisprudência desta Corte: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CRIANÇA COM DIAGNOSTICO DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISMO. TRATAMENTO ESSENCIAL INDICADO NOS RELATÓRIOS MÉDICOS. ROL DA ANS. COBERTURA MINIMA. PRECEDENTE DO STJ. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. No presente caso, trata-se de crianç

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 02/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.110 - Disponibilização: quinta-feira, 2 de junho de 2022 Cad 1 / Página 1113 2. Nos termos da jurisprudência desta Corte, é indevida a recusa de custeio de tratamento indicado pelo médico sob o fundamento de que não consta no rol de cobertura mínima da ANS, uma vez que se trata de rol meramente exemplificativo. Precedentes. Incidência da Súmula nº 83 do STJ. 3. A alteração das conclusões do acórdão recorrido exige interpretação

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 25/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.205 - Disponibilização: terça-feira, 25 de outubro de 2022 Cad 2-Cap/ Página 5378 ________________________________________ Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8154414-30.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR REQUERENTE: ROSANGELA ALMEIDA REIS DARCE Advogado(s): IGOR OLIVEIRA ARCANJO DA SILVA (OAB:BA49808), GERSON MONCAO DOS SANTOS JUNIOR (OAB:BA47609), RAIMUNDO TEODORO NETO (OAB:BA48189), LUCAS DIA

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 21/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.141 - Disponibilização: quinta-feira, 21 de julho de 2022 Cad 2/ Página 2093 Ademais, cumpre destacar que conforme dicção do art. 12, II, “g”, os planos de saúde e seguros privados de assistência à saúde são obrigados a cobrir os custos dos remédios orais para o tratamento domiciliar do câncer: Art. 12. São facultadas a oferta, a contratação e a vigência dos produtos de que tratam o inciso I e o § 1o do art. 1o desta Lei, nas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2326 2190 CÁSSIA APARECIDA AZEVEDO SILVA OAB 350703. Fica Vossa Senhoria intimada a comparecer no Bloco A, 1º andar, na Cidade Judiciária, no dia 03/05/2017, no período da manhã, a partir das 10:00 horas, na sala 114 e no período da tarde, a partir das 14:00 horas, nas salas 102/164, para atuar no plantão das audiê