Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2232 1633 Nº 1081179-76.2013.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: ANNEMARIE KATAFAY PEREIRA - Apelado: Amil Assistencia Medica Interenacional Ltda - Magistrado(a) Egidio Giacoia - Deram

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2261 2554 NO ATENDIMENTO À BENEFICIÁRIA, MÃE DOS DEMANDANTES - ABUSIVIDADE QUE AFRONTA AO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - COBERTURA DEVIDA SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1387 1863 0003389-57.2007.8.26.0160 - nº ordem 757/2007) - Execução de Alimentos - Alimentos - E. R. X R. S. R. - Fls. 60 - Cumpra-se o já determinado a fls. 15, item “5”. Int.. - ADV ALINE FINATO BERTOLETI OAB/SP 281637 0000011-54.2011.8.26.0160 (160.01.2011.000011-0/000000-000) Nº Ordem: 000002/2011 - Procedimen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1446 1489 o tratamento de quimioterapia - Interpretação mais favorável ao consumidor - Obrigação assumida pela ré, ao atuar na área da saúde, de garantir o direito fundamental à vida - Sentença mantida - RECURSO IMPROVIDO” (Apelação com Revisão nº 467.231-4/5, Rel. Elcio Trujillo, j. 18/10/2006, grifos nos

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3645 1847 ELEIÇÃO DO TRATAMENTO NECESSÁRIO À RECUPERAÇÃO DA SAÚDE DO PACIENTE SEJA INCUMBÊNCIA DO MÉDICO ASSISTENTE E NÃO DA SEGURADORA, A QUEM NÃO CABE INGERÊNCIA SOBRE ESSE ASSUNTO, DADA A PREVISÃO CONTRATUAL DE COBERTURA DA MOLÉSTIA, O MEDICAMENTO PLEITEADO É DE USO DOMICILIAR E NÃO SE AMOLDA ÀS HIPÓTESES DE FORNECIMEN

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3650 2714 Dias - Negaram provimento ao recurso. V. U. - RESPONSABILIDADE CIVIL. DIVULGAÇÃO INDEVIDA DE FOTOS EM REDE SOCIAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO. INSURGÊNCIA DA AUTORA. NÃO ACOLHIMENTO. AUSÊNCIA DE PROVAS DE QUE A PARTE RÉ TENHA SIDO O RESPONSÁVEL PELA DIVULGAÇÃO DAS IMAGENS. LAUDO PERICIAL QUE NÃO PODE IDEN

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 23/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 23 de dezembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2492 251 considerando o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, bem como que não há exclusão expressa do referido procedimento no contrato entabulado entre as partes, e, ainda, levando em consideração a jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná quanto ao procedimento em questão, mostra-se abusiva a negativa

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3377 2388 C. Z. - Magistrado(a) Beretta da Silveira - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. OBRIGAÇÃO JÁ SATISFEITA. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO CORRETA. PRETENSÃO RECURSAL DO EXECUTADO PARA RELATIVIZAR A IRREPETIBILIDADE DOS ALIMENTOS. IMPOSSIBILIDADE NO CASO ANTE INEXISTÊNCIA DE CONDUTA DE MÁ-FÉ DO

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3326 1496 art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Abrahao Issa Neto (OAB: 83286/SP) - Marcelo Marino Zacarin (OAB: 120997/SP) - Pátio do Colégio, sala 515 Nº 1031180-37.2020.8.26.0577 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do arti

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3435 3645 Saúde S/A - Apelado: Amedic Assistência Médica Cirúrgica S/C Ltda e outro - Magistrado(a) Fábio Quadros - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. PLANO DE SAÚDE. NECESSIDADE DE INTERNAÇÃO. NEGATIVA DA RÉ EM DAR COBERTURA SOB ALEGAÇÃO DE CARÊNCIA CONTRATUAL