Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2327 2461 351322/SP) - Junia Giglio Takaes (OAB: 236843/SP) - Paulo Guilherme Gorski de Queiroz (OAB: 223839/SP) Nº 1031931-94.2016.8.26.0114 - Processo Digital - Recurso Inominado - Campinas - Recorrente: Sky Brasil Serviços LTDA - Recorrido: Alexandre Julio Ramos e outro - Magistrado(a) André Pereira De Souza - Negara

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 07/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.231 - Disponibilização: quarta-feira, 7 de dezembro de 2022 Cad 2/ Página 2508 vidade na cláusula contratual ou em ato de operadora de plano de saúde que importe em interrupção de tratamento de terapia (ocupacional, psicoterapia, dentre outros) prescrito por profissional habilitado, pelo esgotamento do número de sessões anuais asseguradas no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS, por se revelar incompatível com a equidade e a

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 23/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.102 - Disponibilização: segunda-feira, 23 de maio de 2022 Cad 1 / Página 904 TO NO ROL DA ANS. IRRELEVANTE. ENUMERAÇÃO EXEMPLIFICATIVA. PRECEDENTES. DANO MORAL CONFIGURADO. REVISÃO SÚMULA 7/STJ. 1. Descabida a negativa de cobertura de procedimento indicado pelo médico como necessário para preservar a saúde e a vida do usuário do plano de saúde. 2. O fato de o procedimento não constar no rol da ANS não significa que não possa ser ex

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 26/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.165 - Disponibilização: sexta-feira, 26 de agosto de 2022 Cad 2/ Página 2333 (TJMG - Apelação Cível 1.0000.17.052861-6/002, Relator(a): Des.(a) José Arthur Filho , 9ª C MARA CÍVEL, julgamento em 24/09/2019, publicação da súmula em 27/09/2019) Nesse momento, chamo atenção ao fato de que o Legislador, através da Lei 9.656/98, garantiu para os planos de saúde da segmentação ambulatorial (art. 12, I) a cobertura de consultas médicas

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 26/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.165 - Disponibilização: sexta-feira, 26 de agosto de 2022 Cad 2/ Página 2333 (TJMG - Apelação Cível 1.0000.17.052861-6/002, Relator(a): Des.(a) José Arthur Filho , 9ª C MARA CÍVEL, julgamento em 24/09/2019, publicação da súmula em 27/09/2019) Nesse momento, chamo atenção ao fato de que o Legislador, através da Lei 9.656/98, garantiu para os planos de saúde da segmentação ambulatorial (art. 12, I) a cobertura de consultas médicas

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 30/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.167 - Disponibilização: terça-feira, 30 de agosto de 2022 Cad 2/ Página 1893 3. À luz do Código de Defesa do Consumidor, devem ser reputadas como abusivas as cláusulas que nitidamente afetam de maneira significativa a própria essência do contrato, impondo restrições ou limitações aos procedimentos médicos, fonoaudiológicos e hospitalares (v.g. limitação do tempo de internação, número de sessões de fonoaudiologia, entre outros

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 755 672 Centimetragem justiça CARTÓRIO DO 8.º OFÍCIO CÍVEL Fórum de São Bernardo do Campo - Comarca de São Bernardo do Campo JUIZ: FABIO FRESCA 564.01.2000.031118-7/000000-000 - nº ordem 3691/2000 - Procedimento Sumário (Cob. Condomínio) - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL TIRADENTES X MIRAVAN SERAFIM - AVISO - C

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 03/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.111 - Disponibilização: sexta-feira, 3 de junho de 2022 Cad 2/ Página 1041 PARAFUSOS DE BLOQUEIO INTERMAXILAR - OSTEOMED; • 56 PARAFUSOS 2.0 DE TITÂNIO - OSTEOMED; • 01 BROCAS LINDERMAN; • 01 BROCAS CIRÚRGICAS NO 701 • 01 BROCAS CIRÚRGICAS NO 703 • 01 BROCA MAXCUT; • 01 LIMA PARA OSSO RAQUETE; • 01 LÂMINAS DE SERRA RECIPROCANTE RAZEK ; • 02 LÂMINAS DE SERRA PARA BASE DE MANDÍBULA (DIREITA E ESQUERDA); • 01 PONTAS PIEZO E

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2275 2468 CAUSAR CEGUEIRA. COMPROVADA A NEGATIVA DE COBERTURA DE CUSTEIO DE TRATAMENTO. PROCEDIMENTO NÃO CONSTANTE DO ROL DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE. EXPRESSA INDICAÇÃO MÉDICA. CLÁUSULA LIMITATIVA QUE VIOLA O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. COBERTURA DEVIDA. TRATAMENTO EM REGIME DE URGÊNCIA DEVIDO A EVOLUÇÃO

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 13/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.254 - Disponibilização: sexta-feira, 13 de janeiro de 2023 Cad 2/ Página 1530 principalmente aqueles inerentes à saúde e, consequentemente, à vida, essenciais ao exercício dos demais direitos e garantias, assegurados no ordenamento jurídico pátrio” (Voto do Des. Mário Augusto Albiani Alves Júnior, no julgamento do Agravo de Instrumento n° 0007548-71.2017.8.05.0000, 1ª Camara Cível - TJBA, Publicado em 16/02/2018) A jurisprudência