Publicações Judiciais I - Capital SP ● 24/09/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

FEDERAL(Proc. 780 - ESTEFANIA ALBERTINI DE QUEIROZ) Processo n.º 0048399-42.1999.4.03.0399Autores: AGNALDO PITANGUEIRA LIMA, ANTÔNIO BOTEGA, FRANCISCO ALVES DE OSUZA, GERALDO ONOFRE DE SOUSA LEME, JACIRA BARBOZA DA SILVA, MARIA INÊS PAES, MARIA DA PAZ DEODATO PEREIRA, MARIA ZILDA MORENO, MARILEIDE DEODATO DA SILVA E NÉRCIO LENHATTIRés: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E UNIÃO FEDERALSENTENÇA TIPO B. Vistos, etc.. As autoras JACIRA BARBOZA DA SILVA e MARIA INÊS PAES, qualificadas nos autos, na fa

Judiciário ● 01/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2239/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Junho de 2017 638 e o total do mês recolhido à conta vinculada do Fundo de Garantia natureza dos valores e importâncias pagas, os descontos efetuados do Tempo de Serviço (FGTS), devendo ser fornecido mensalmente e o total do mês recolhido à conta vinculada do Fundo de Garantia aos empregados, até 03 (três) dias de antecedência do dia do do Tempo de Serviço (FGTS), devendo ser

Publicações Judiciais I - JEF ● 24/05/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXPEDIENTE Nº 2021/6343000260 DECISÃO JEF - 7 0000790-10.2021.4.03.6343 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2021/6343004277 AUTOR: AIRTON DONIZETTI MACHADO (SP127125 - SUELI APARECIDA PEREIRA MENOSI) RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP215219 - ZORA YONARA MARIA DOS SANTOS CARVALHO PALAZZIN) Pleiteia a parte autora que seja alterado o índice de correção dos depósitos de sua conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, sob o argumento que a TR, índice oficial previs

Judiciário ● 06/04/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1700/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Abril de 2015 Advogado Recorrido(s) Advogado Ramon da Silva Drumond(OAB: MG 68022) Condominio do Edificio Duke Ellington Ramon da Silva Drumond(OAB: MG 68022) DECISÃO: A Turma, preliminarmente, à unanimidade, conheceu do recurso interposto pela reclamante, porquanto presentes os pressupostos objetivos e subjetivos da admissibilidade; no mérito, sem divergência, DEU-LHE PROVIMENTO, para

Publicações Judiciais I ● 31/07/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. FGTS. LEVANTAMENTO. PRELIMINAR. MUDANÇA DE REGIME. ART. 20 DA LEI N. 8.036/90. SÚMULA N. 178 DO EXTINTO TFR. INCIDÊNCIA. PRECEDENTES. 1. O STJ pacificou o entendimento de que é possível o levantamento do saldo da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) nas situações em que ocorrer a conversão do regime jurídico celetista para estatutário, sem que isso implique ofensa ao art. 20 da Lei n. 8.036/90. Incidência do enunciado n. 17

Judiciário ● 04/12/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1617/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Dezembro de 2014 2296 trabalhador fosse amparado quando da ruptura do liame contratual Vistos, etc... sem justa causa por iniciativa do empregador, ficando, dessa forma, desempregado. Nos exatos termos do artigo 285-A, do Código de Processo Civil, passo a prolatar a seguinte: Assim o é na medida em que o único sistema de protecão à relacão empregatícia até então vigente, era o da

Judiciário ● 02/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2034/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Agosto de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 4114 1. Da liberação do FGTS Pretende, o recorrente o levantamento do valor constante da conta vinculada do fundo de garantia por tempo de serviço, tendo em vista de que é portador de doença grave. O recorrente não tem interesse recursal quanto a esse MARIA APARECIDA NORCE FURTADO pedido. Juíza Relatora Substituta É certo que é assegurado ao trabalhador, que for p

Judiciário ● 23/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3208/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região ADVOGADO Frente a essas considerações, acolho os Embargos de Declaração para sanando a omissão indeferiro pedido detutela 17907 MIRIAM SAETA FRANCISCHINI(OAB: 108850/SP) Intimado(s)/Citado(s): - JURACI FERNANDES NETO provisória de urgênciaquanto à expedição de alvará para liberação dos valores existentes em conta vinculada do fundo de garantia por tempo de serviç

Judiciário ● 09/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3055/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Setembro de 2020 3805 Juiz(a) do Trabalho Titular PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a709183 proferido nos autos. Processo Nº ATOrd-0000361-60.2015.5.02.0050 RECLAMANTE MARCELO CASTELLO VEIGA ADVOGADO Marcelo Alves Sacchi(OAB: 101022/SP) RECLAMADO ASSOCIACAO PORTUGUESA DE DESPORTOS ADVOGADO RICARDO AZEVEDO LEITAO(OAB: 103209/SP) Intimado(s

Publicações Judiciais II - JEF ● 19/05/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Intime-se a parte autora para que regularize sua representação processual, uma vez que a procuração apresentada é específica para representação em Ação Cautelar ou Ordinária em face da Caixa Econômica Federalou qualquer Instituição Financeira para pleitear correção monetária e juros de conta vinculada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo. Int 0001000-86.2014.4.03.6317 -1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2015/631