10.001 resultados encontrados para conta vinculada do fundo - data: 08/08/2025
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Processos encontrados
Tribunal Federal de Recursos: Resolvido o contrato de trabalho com a transferência do servidor do regime da CLT para o estatutário, em decorrência de lei, assiste-lhe o direito de movimentar a conta vinculação do FGTS. E o Superior Tribunal de Justiça tem mantido a aplicação do referido entendimento, v.g.: ADMINISTRATIVO. FGTS. MUDANÇA DO REGIME JURÍDICO DO SERVIDOR. LEVANTAMENTO DE SALDO DAS CONTAS VINCULADAS. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. 1. Entendimento pacífico desta Corte no sentid
perda do objeto do presente recurso. Por essa razão, julgo prejudicado o agravo legal, nos termos do artigo 33, inciso XII, do Regimento Interno desta Corte. Decorridos os prazos recursais, remetam-se os autos à Vara de origem, procedendo-se às devidas anotações. Intimem-se. São Paulo, 29 de maio de 2012. Vesna Kolmar Desembargadora Federal 00055 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0003845-68.2011.4.03.6100/SP 2011.61.00.003845-2/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : D
2988/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 4823 Considerando a divergência entre as partes, determino a apuração PROCESSO: 0003190-82.2013.5.02.0050 dos valores por meio de perícia contábil. Nomeio o perito Fernando Claro Iglesias, que deverá apresentar seu laudo em 30 (trinta) dias. CONCLUSÃO Os valores referentes à conta vinculada do Fundo de Garantia Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) d
b) tem direito ao crédito dos juros progressivos em sua conta vinculada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, conforme o tempo de permanência na mesma empresa, nos termos das Leis n. 5.107/66, 5.705/71 e 5.958/73 e do Decreto n. 69.265/71 combinado com Decreto n. 73.423/74. c) tratando-se de relação de trato sucessivo, a prescrição atinge apenas as parcelas anteriores ao período prescricional, no caso, trinta anos a partir do ajuizamento da ação; d) há de ser decretada a i
b) tem direito ao crédito dos juros progressivos em sua conta vinculada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, conforme o tempo de permanência na mesma empresa, nos termos das Leis n. 5.107/66, 5.705/71 e 5.958/73 e do Decreto n. 69.265/71 combinado com Decreto n. 73.423/74. c) tratando-se de relação de trato sucessivo, a prescrição atinge apenas as parcelas anteriores ao período prescricional, no caso, trinta anos a partir do ajuizamento da ação; d) há de ser decretada a i
1519/2014 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Julho de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Vistos, etc... 646 sem justa causa por iniciativa do empregador, ficando, dessa forma, desempregado. Nos exatos termos do artigo 285-A, do Código de Processo Civil, passo a prolatar a seguinte: Assim o é na medida em que o único sistema de proteção à relação empregatícia até então vigente, era o da estabilidade decenal plena, conforme previsto no hoje revogado art
1550/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Setembro de 2014 627 1- INDISPENSAVEL APRESENTAÇÃO DE CTPS NA AUDIENCIA. 2- Havendo requerimento de perícia de insalubridade/periculosidade/médica, deverão as partes Relatados no essencial. encaminhar petição previamente digitalizada ATÉ o horário designado para o pregão da audiência, apresentando os quesitos e indicando assistente técnico, querendo, sob pena de preclusã
de 1982, porquanto, nesta data, houve a mudança do emprego ensejador da opção do FGTS e as novas opções ocorreram quando já estava em vigor a Lei n. 5.705/71, que determina a aplicação da taxa de juros sempre no percentual de 3% (f. 35). As diferenças devidas deverão ser atualizadas monetariamente na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal e, a partir da citação, acrescidas de juros de mora calculados pela taxa Selic, sem cumulação com
3403/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Janeiro de 2022 TERCEIRO INTERESSADO 4528 FELIPE SOLER MOTA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO Intimado(s)/Citado(s): - HUMBERTO SANTOS MOTA JUNIOR INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 005bc58 PODER JUDICIÁRIO proferido nos autos. JUSTIÇA DO CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 50ª Vara INTIMAÇÃO do Trabalho de São Paulo
3109/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Novembro de 2020 3823 RECLAMANTE ADVOGADO CLAUDIONICE MACHADO KATIA SAYURI MIASHIRO(OAB: 183127/SP) PAULO CESAR SILVA DA ROCHA(OAB: 278388/SP) HOSPITAL ALVORADA TAGUATINGA LTDA EVANDRO FERNANDES MUNHOZ(OAB: 206425/SP) do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. ADVOGADO MARIA CLAUDIA ARAUJO MOURA NUNES SANTOS RECLAMADO DESPACHO Vistos ADVOGADO Tendo em vista o resultado inf