Judiciário ● 21/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3084/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Outubro de 2020 1089 Trata-se de Reclamatória trabalhista intentada em face da Caixa suspensão do feito - Id 5076548 pelo prazo de até 06 meses, Econômica Federal onde o Autor busca, unicamente, a liberação do devendo o Sindicato prestar as informações acerca do transito em FGTS do período em que laborou para a Viação Progresso Ltda, julgado do processo 0000931-87.2018.5.20.0

Judiciário ● 22/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2399/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Janeiro de 2018 7230 (sete) dias consecutivos. NATANAEL BARROS DE OLIVEIRA, ajuizou ação trabalhista em Assim, pugna a reclamada pela improcedência do pleito. desfavor deTRANSPORTES E ARMAZENAGEM ZILLI LTDA, postulando a nulidade da dispensa por justa causa, baixa na CTPS O reclamante não compareceu à audiência em que deveria prestar e a condenação da reclamada ao pagamento verb

Judiciário ● 29/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2114/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Novembro de 2016 191 FGTS depositado, consoante extrato (Id. 00ddb98 - Pág. 4). regime do FGTS, não há falar em liberação dos valores depositados A esse respeito, a sentença assim decidiu: na conta vinculada. Ocorre que nenhuma das hipóteses é aplicável ao autor, cuja Cabe salientar que, caso o reclamante preenchesse tais requisitos, rescisão não foi motivada pelo encerramen

Judiciário ● 09/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2718/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 35964 no artigo 10, CPC). Exemplifica-se o benefício da justiça gratuita, Processo: 0011870-36.2017.5.15.0153 honorários de sucumbência e honorários periciais, de modo que as AUTOR: CARLOS ALEXANDRE POMPEU novas disposições aplicam-se tão somente às ações ajuizadas a RÉU: EMBRASE EMPRESA BRASILEIRA DE SEGURANCA E partir da vigência da Lei 13.467/2017, ou seja,

Judiciário ● 04/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2202/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 1243 Desse modo, comprovada a não concessão de uma hora de Juros de 1% ao mês, de forma simples, incidentes a partir do intervalo, ante a jornada anteriormente reconhecida, é devida a ajuizamento da presente (Lei 8177/91) e correção monetária na remuneração de uma hora de trabalho por dia de efetivo trabalho do forma da Súmula 381, do TST. obreiro, acrescida do

Judiciário ● 22/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3335/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Outubro de 2021 RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de outubro de 2021. GUSTAVO FARAH CORREA Juiz do Trabalho Titular 1697 I - saque-rescisão; ou II - saque-aniversário. §1º Todas as contas do mesmo titular estarão sujeitas à mesma sistemática de saque. Processo Nº ATOrd-0100869-48.2021.5.01.0012 RECLAMANTE REGIANE DOS SANTOS BAPTISTA ADVOGADO Ignez Carolina da Silva Albuquerque(OAB: 144841-D/RJ)

Judiciário ● 15/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3016/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 6739 fundo de garantia do tempo de serviço acrescido de 40% e em devido ao atraso de salários e ao não recolhimento do fundo de horas extras (saldo de banco de horas, conforme pago em abril e garantia e de contribuições previdenciárias. maio de 2013). Porém, de acordo com os documentos constantes nos autos, o Improcedentes os demais pedidos. autor foi dispensado s

Judiciário ● 29/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3192/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Março de 2021 6899 c) adicional legal. Deverãoser observados os seguintes critérios de liquidação: d) defiro compensação de parcelas pagas a idêntico título. a) base de cálculo na forma da Súmula 264, com integração do adicional noturno para aquelas horas prestadas em horário noturno. 7. – MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT b) divisor 180. A rescisão contratual ocorreu no dia 2

Judiciário ● 04/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2987/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 697 para processar e julgar a presente ação é da Justiça Federal: "Art. 109. Aos juízes federais compete processar e julgar: I - as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à

Judiciário ● 23/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3106/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Novembro de 2020 192 Publique-se e intime-se. Colegiado que proveu o agravo de instrumento da ré, considerando /sa tempestivo o seu recurso ordinário, sem nem sequer analisar o conteúdo protelatório dos embargos de declaração por ela opostos FLORIANOPOLIS, 11 de Novembro de 2020. à sentença. A análise do recurso quanto ao tema mostra-se, de plano, prejudicada, tendo em vista q